O edital refere-se a um pregão eletrônico para contratação de empresa especializada em assessoria de imprensa e gestão de redes sociais para a Secretaria Municipal de Educação de Araripinape. O critério de julgamento é o menor preço global. A data de abertura das propostas e sessão de disputa é 04/05/2026. O valor estimado da contratação é de R$ ****,24. A plataforma para a licitação é o sistema Licitanet. O edital detalha as obrigações da contratada e da contratante, as sanções administrativas e os procedimentos para impugnação e recursos.
O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim para a vigência do contrato e das atas de registro de preços. As atas de registro de preços terão vigência de 12 meses a partir da assinatura. A vigência dos contratos decorrentes destas atas respeitará o limite dos créditos orçamentários, com vigência até 31/12/2026, podendo ser utilizada a dotação orçamentária do ano subsequente, desde que seja interesse das partes.
O pagamento será efetuado em até 30 dias, através de crédito em conta corrente em qualquer instituição bancária indicada pela contratada, após a apresentação da nota fiscal/fatura, devidamente atestado o recebimento por setor técnico competente, comprovando o recebimento do objeto deste certame.
O edital não especifica a necessidade de garantia contratual.
O critério de julgamento adotado será o menor preço global, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.
A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira deverá ser comprovada mediante a apresentação de diversos documentos listados no edital, incluindo certidões negativas e demonstrativos contábeis.
O edital prevê sanções administrativas como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme detalhado no item 25.
O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.
Qualquer pessoa poderá impugnar os termos do edital até 03 (três) dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.
O valor global estimado para a contratação é de R$ ****,24.