Licitação na modalidade Pregão Eletrônico para aquisição de itens para montagem de kits natalidade destinados a gestantes em vulnerabilidade social. Abertura das propostas em 04/08/2026. O edital prevê a participação de empresas credenciadas no sistema Licitanet. O orçamento estimado é sigiloso. A fase de habilitação ocorrerá após o julgamento das propostas. A entrega dos itens será na Secretaria Municipal de Assistência Social, com prazo máximo de 5 dias após a emissão da ordem de fornecimento. Não haverá exigência de garantia contratual. A subcontratação não é admitida. O prazo de vigência do contrato é de 12 meses, prorrogável. O edital e seus anexos estão disponíveis na plataforma Licitanet, PNCP e no site do município.
O prazo máximo de entrega é de até 05 dias após a emissão da ordem de fornecimento, com recebimento na Secretaria Municipal de Assistência Social.
Não haverá exigência da garantia da contratação.
O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço.
A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos de habilitação serão exigidos apenas do licitante mais bem classificado.
O licitante que cometer infração administrativa poderá ser advertido, multado, impedido de licitar e contratar, ou declarado inidôneo para licitar ou contratar.
Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 03 dias úteis antes da data da abertura do certame.
A não observância do disposto sobre a exatidão dos dados cadastrais poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.