Licitações Buerarema - BA

O prazo de vigência da contratação é de 150 dias, contados da data de assinatura do termo de contrato.

O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo máximo de até 10 dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.

Não haverá exigência da garantia da contratação.

O critério de julgamento da proposta será o de menor preço.

A habilitação será verificada por meio de consulta via internet, nos documentos por ele abrangidos, e os documentos exigidos para fins de habilitação poderão ser apresentados em original, por cópia ou emitidos de site que possam ser consultados e verificados pelo pregoeiro/agente de contratação.

Serão aplicadas sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa de 15% do valor do contrato, além da obrigação de reparação integral do dano causado.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto no item 2. 3 (responsabilidade do cadastrado em conferir e atualizar seus dados) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,27.

O edital prevê o julgamento pela proposta de menor preço global.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.