O objeto da licitação é a contratação de empresa para aquisição de 03 veículos automotores para a Secretaria de Saúde. A participação é aberta a interessados previamente credenciados no sistema do Banco do Brasil. A abertura das propostas será em 26/11/2025 às 09:30. O critério de julgamento é o menor preço por item. O prazo de entrega dos bens é de 30 dias, contados da assinatura do contrato. O prazo de garantia contratual dos bens será de, no mínimo, 12 meses. O orçamento estimado da presente contratação será de caráter sigiloso.
O edital prevê que o prazo de entrega dos bens é de 30 trinta dias, contados da assinatura do termo de contrato.
O edital informa que o pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias contados da finalização da liquidação da despesa.
O edital estabelece que o prazo de garantia contratual dos bens, complementar à garantia legal, será de, no mínimo, 12 meses.
O edital informa que o fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de licitação, na modalidade pregão sob a forma eletrônica, com adoção do critério de julgamento pelo menor preço por item.
O edital exige diversos documentos para habilitação, incluindo prova de inscrição no CNPJ, prova de regularidade fiscal, prova de regularidade com o FGTS, entre outros.
O edital lista diversas infrações administrativas e as sanções correspondentes, como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
O edital informa que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O edital informa que o custo estimado da contratação possui caráter sigiloso e será tornado público apenas e imediatamente após o julgamento das propostas.