Registro de preços para aquisição de material pedagógico para anos iniciais do ensino fundamental. O objeto inclui kit do estudante e kit do professor. O critério de julgamento é o menor preço por lote. A proposta deve ser enviada até 24/08/2026. Amostras são exigidas após a habilitação. O pagamento será em até 30 dias úteis após o recebimento da nota fiscal.
As eventuais entregas serão parceladas conforme pedidos realizado pela secretaria municipal de educação, em 05 cinco dias úteis após a emissão da autorização de fornecimento empenho.
O pagamento será efetuado em até 30 dias úteis, a contar da data de recebimento da nota fiscal, devidamente preenchida com requisitos constantes no item 10. 5 deste edital.
O prazo de garantia contratual dos bens, complementar à garantia legal, será de, no mínimo, 12 doze meses, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data do recebimento definitivo do objeto.
O critério de julgamento adotado é o menor preço por lote.
A apresentação dos documentos de habilitação será exigida exclusivamente na plataforma bbmnet.
As sanções podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
A empresa fornecedora deverá apresentar amostra dos recursos físicos e as especificações dos recursos digitais, considerando o prazo de 05 cinco dias úteis, a partir da solicitação do setor demandante.
Qualquer pessoa parte legítima para impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos, deverá protocolar o pedido no prazo de até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
A proposta será recusada no caso de não haver entrega da amostra ou ocorrer atraso na entrega, sem justificativa aceita, ou havendo entrega de amostra fora das especificações previstas.
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