Licitação na modalidade pregão eletrônico, tipo menor preço por lote, para contratação de empresa especializada em pavimentação de passeios com blocos de concreto intertravado. O recebimento das propostas se encerra em 13/05/2026 às 07:30h, com abertura das propostas no mesmo dia às 08:00h e início da disputa de preços às 08:30h, no site bll. org. br. A licitação é exclusiva para microempresas e empresas de pequeno porte de âmbito local e regional. O valor estimado total é de R$ ****,00. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a prestação dos serviços. O prazo de vigência do contrato será de 24 meses.
O prazo para início da execução do objeto da presente licitação será de 5 dias a partir da solicitação da administração, podendo ser solicitado parcialmente no período de execução do contrato de 12 meses, de acordo com a necessidade da administração. Os serviços deverão ser feitos nos locais indicados na requisição de compras dentro do território do município de Manfrinópolis sem qualquer ônus adicional para a administração.
O pagamento será efetuado, em até 30 dias subsequentes a prestação dos serviços ou entrega dos bens mediante a apresentação de notas fiscais e documentos pertinentes. O município pagará a empresa somente o valor devidamente contratado, sem custos adicionais, juros, multas ou qualquer outra despesa adicional.
A contratada apresentará ao contratante o prazo de garantia dos produtos fornecidos de no mínimo, três meses para materiais de consumo e de um ano para materiais permanentes e/ou duráveis, contados da data de recebimento pela administração.
O critério de julgamento da licitação será o de menor preço por lote.
Poderão participar da presente licitação as pessoas jurídicas do ramo pertinente ao objeto desta licitação, e que satisfaça as condições e exigências contidas neste edital. A habilitação jurídica, qualificação econômica financeira e regularidade fiscal e trabalhista são exigidas.
Serão aplicadas sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, de acordo com a gravidade da infração cometida.
O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,00.
