Licitações de Eja

O edital prevê a adoção do critério de julgamento de menor preço para a seleção da proposta mais vantajosa para a administração pública.

As propostas, acompanhadas da documentação de habilitação exigida, deverão ser encaminhadas até às 14h00 do dia 17 de abril de 2026, exclusivamente por meio eletrônico.

O fornecimento será realizado de forma fracionada, mediante a emissão de notas de empenho e ordens de fornecimento por cada secretaria interessada. As entregas deverão ocorrer na sede das respectivas secretarias no prazo máximo de 10 dias úteis, conforme a conveniência da administração.

O pagamento será efetuado em até 10 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, mediante a apresentação da correspondente nota fiscal devidamente atestada pelo fiscal do contrato. O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço por grupo.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema, a proposta com o preço ou o percentual de desconto. Após o julgamento e aceitação da proposta do primeiro colocado, será iniciada a fase de habilitação, na qual será verificada a capacidade do licitante de cumprir as obrigações contratuais, conforme documentos a serem apresentados.

Pela inexecução total ou parcial do contrato, a administração poderá aplicar sanções como advertência, multa (de 0,5% a 30% do valor do contrato), impedimento de licitar e contratar (até 3 anos) e declaração de inidoneidade (de 3 a 6 anos).

A apresentação de amostras será exigida exclusivamente do licitante provisoriamente classificado em primeiro lugar, nos itens/grupos para os quais for convocado, após solicitação formal do pregoeiro no sistema eletrônico. O licitante convocado deverá entregar 01 unidade de cada amostra solicitada.

Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

O valor global estimado da licitação é de R$ ****,05.

O edital prevê que será exigida a garantia de proposta com o valor correspondente a 1 um por cento do total estimado pela administração, sob pena de desclassificação, em caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro garantia ou fiança bancária.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances. Os documentos exigidos para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira poderão ser substituídos pelo registro cadastral.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com base na Lei nº 14. 133/2021.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação do art. 164 da lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.