Licitações de Construcao Casas

O prazo máximo para conclusão e entrega definitiva da obra será de 12 doze meses, contados da data de recebimento da ordem de serviço expedida pela contratante.

O pagamento será efetuado no prazo de 10 à 30 trinta dias contados da finalização da liquidação da despesa.

A garantia a que se refere o item 20. 4. será de 5 cinco por cento do valor global do contrato.

O critério de julgamento será o de menor preço global.

A fase de habilitação exige documentos de capacidade jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira.

Serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas previstas no item 16. 1 deste edital as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar com este órgão promotor do certame, pelo prazo de até 3 três anos, conforme os critérios estabelecidos no art. 59 e seguintes do decreto municipal n 08 de 16 janeiro de 2024 e declaração de idoneidade para licitar ou contratar com a administração pública em geral, pelo prazo de 3 três a 6 seis anos, conforme os critérios estabelecidos no art. 59 e seguintes do decreto municipal n 08 de 16 janeiro de 2024.

A visita técnica será facultativa.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado é de R$ ****,28.

O edital prevê que a proponente vencedora deverá entregar a obra, completamente executada, no prazo de até 12 doze meses, contados da mesma data. O objeto da presente licitação deverá ser executado em conformidade com os projetos básicos e demais informações constantes do anexo ii do presente edital. 1. 6. 2 a proponente vencedora deverá iniciar os serviços em até 10 dez dias corridos, contados da datade recebimento da ordem de serviço inicial e entregar a obra, completamente executada, no prazo de até12 doze meses, contados da mesma data.

O edital prevê que os pagamentos serão efetuados com base em valores apurados através das medições dos serviços efetivamente executados no período, independentemente do cronograma físicofinanceiro apresentado, com base nos preços constantes do contrato e devidamente certificados. os pagamentos serão efetuados com base em valores apurados através das medições dos serviçosefetivamente executados no período, independentemente do cronograma físicofinanceiro apresentado, com basenos preços constantes do contrato e devidamente certificados.

O edital prevê que a contratada responderá pela solidez e segurança da obra objeto da presente licitação, durante o prazo de 05 cinco anos, contados a partir da data da conclusão da mesma. a contratada responderá pela solidez e segurança da obra objeto da presente licitação, duranteo prazo de 05 cinco anos, contados a partir da data da conclusão da mesma, em conformidade com o art. 618, docódigo civil brasileiro lei n ****.

O edital prevê que o critério de julgamento adotado será o menor preço global, considerado o menor dispêndio para a administração. o critério de julgamento adotado será o menor preço global, considerado o menor dispêndio para aadministração, nos termos do art. 34 da lei n ****, e observadas as exigências contidas neste edital eseus anexos quanto às especificações do objeto.

O edital prevê que os documentos exigidos para fins de habilitação deverão ser enviados por meio do sistema, em formato digital, no prazo de até 2 duas horas, contado da solicitação do agente de contratação. os documentos exigidos para fins de habilitação deverão ser enviados por meio do sistema, em formato digital, no prazo de até 2 duas horas, contado da solicitação do agente de contrataçãocomissão, sob pena deinabilitação.

O edital prevê que a administração poderá aplicar as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. com fulcro na lei n ****, de 2021, a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitanteseou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: **** **** **** impedimento de licitar e contratar **** declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, enquanto perdurarem os motivos determinantes dapunição ou até que seja promovida sua reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.

O edital prevê que o licitante deve atestar que conhece o local e as condições de realização do serviço, conforme modelo do anexo vii, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia. considerando que na presente contratação a avaliação prévia do local de execução é imprescindívelpara o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, o licitante deve atestar, sobpena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, conforme modelo do anexovii, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.

O edital prevê que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame. qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O edital informa que a estimativa de custos total da presente licitação é de r ****,56 três milhões cento e trinta e sete mil, setecentos e quarenta e cinco reais e cinquenta e seis centavos. a estimativa de custos total da presente licitação é de r ****, 56 três milhões cento e trinta e setemil, setecentos e quarenta e cinco reais e cinquenta e seis centavos.

O edital prevê que o critério de julgamento será o menor preço global.