O edital refere-se a um pregão eletrônico para contratação de serviços de impressão corporativa por meio de outsourcing, com locação de equipamentos para impressão e digitalização de documentos, a serem utilizados na Penitenciária de Assis. O valor total estimado da contratação é de R$ ****,40. A sessão pública está marcada para o dia 22 de abril de 2026, às 09:00h. O critério de julgamento será o de menor preço, com modo de disputa aberto. O edital detalha as condições de participação, apresentação de propostas e documentos de habilitação, fase de julgamento, habilitação, recursos, infrações administrativas e sanções, impugnação ao edital e pedidos de esclarecimento, além de disposições gerais. A vigência do contrato será de 30 meses. A subcontratação não é permitida. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal. Não haverá exigência de garantia contratual. A vistoria prévia do local de execução dos serviços é imprescindível.
O início da execução do objeto está previsto para 01/08/2026, a contar da emissão da autorização.
O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária, para depósito em conta corrente bancária em nome do contratado no Banco do Brasil S. A. , no prazo de 30 dias, contados da apresentação da nota fiscal ou documento de cobrança equivalente, desde que tenha sido finalizada a liquidação da despesa.
Não haverá exigência de garantia contratual da execução.
O critério de julgamento da proposta será o de menor preço.
Os documentos exigidos para fins de habilitação estão especificados no Anexo I do edital, consistindo na documentação necessária e suficiente para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação.
As sanções administrativas aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com base nas infrações administrativas previstas na lei.
A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia.
Não há necessidade de envio de amostra.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar a impugnação ou o pedido de esclarecimento até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor estimado total da contratação é de R$ ****,40.
