O edital trata da contratação de empresa para serviços de testes em equipamentos de saúde, incluindo laudos radiométricos e programas de proteção radiológica. A abertura das propostas é em 09/12/2025. O critério de julgamento é o menor preço global. O prazo de validade da proposta é de 90 dias. A impugnação do edital pode ser feita até 3 dias úteis antes da abertura. A empresa deve estar credenciada na plataforma BBMNet. A apresentação da proposta deve incluir todos os custos. A empresa vencedora deve apresentar documentos de habilitação. O pagamento será feito após a emissão da nota fiscal. O contrato tem vigência de até 60 meses.
O edital prevê que os serviços deverão ser executados em até 10 dez dias úteis após recebido a nota de empenho, devendo os mesmos estarem concluídos em até 30 trinta dias úteis após o início de sua execução.
O edital prevê que o pagamento será efetuado em uma única parcela, correspondente ao valor total global do processo, após a emissão da nota fiscalfatura.
O edital prevê que oa pregoeiroa efetuará o julgamento das propostas pelo critério de menor preço global.
O edital prevê que a presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.
O edital prevê que a licitante contratada será responsabilizada administrativamente pelas seguintes infrações: dar causa à inexecução parcial do contrato; dar causa à inexecução parcial do contrato que cause grave dano à administração, ao funcionamento dos serviços públicos ou ao interesse coletivo; dar causa à inexecução total do contrato; deixar de entregar a documentação exigida para o certame; não manter a proposta, salvo em decorrência de fato superveniente devidamente justificado; não celebrar o contrato ou não entregar a documentação exigida para a contratação, quando convocado dentro do prazo de validade de sua proposta; ensejar o retardamento da execução ou da entrega do objeto da licitação sem motivo justificado; apresentar declaração ou documentação falsa exigida para o certame ou prestar declaração falsa durante a licitação ou a execução do contrato; fraudar a licitação ou praticar ato fraudulento na execução do contrato; comportarse de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza; praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos da licitação; praticar ato lesivo previsto no art. 5 da lei n ****, de 1 de agosto de ****.
O edital prevê que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei federal n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O edital informa que valor estimado total para a prestação dos serviços: r ****, 73 sessenta e oito mil, seiscentos e cinquenta e três reais e setenta e três centavos.
