Licitações de Seguranca Medicina Trabal

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas o início da execução dos serviços deve ocorrer em até 5 dias da assinatura do contrato, mediante autorização de fornecimento ou ordem de serviço.

O pagamento será realizado mensalmente, no mês subsequente à emissão da nota fiscal, mediante ordem de fornecimento. A data de pagamento é o dia em que constar a ordem bancária. Haverá retenção tributária conforme legislação aplicável, exceto para optantes do Simples Nacional.

O edital não especifica a necessidade de garantia de proposta ou de execução de contrato.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote.

A habilitação será verificada por meio de consultas a cadastros nacionais e apresentação de documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira, conforme detalhado no edital.

As penalidades incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa moratória e compensatória, conforme a Lei nº 14. 133/2021.

O edital não menciona a necessidade de vistoria obrigatória ou visita técnica.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura da sessão pública, mediante petição a ser protocolizada no endereço, por e-mail ou pelo portal amm. O horário limite para recebimento é 16h00min.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,94.

O prazo para execução do objeto da licitação deverá ser cumprido conforme o constante no termo de referência anexo i. O laudo inicial deverá ser realizado de forma retroativa para atender o esocial referente janeiro 2023, entrega em até 90 dias após o início de validade do contrato, e posteriormente seguir prazo anual neste formato com entregas anuais, sendo que o prazo de entrega dos próximos deverá ocorrer até 31 de janeiro de cada ano.

O pagamento será efetuado em até 15 dias úteis após entrega dos relatórios de perícias e laudos técnicos e ainda mensalmente no mesmo prazo após o envio do esocial, mediante apresentação da nota fiscal e aceite pelo fiscal do contrato.

A contratada deverá garantir, durante toda a vigência do contrato, a qualidade e condições dos serviços/objetos ofertados, e fica obrigada a refazer o serviço, quando for o caso, e quando solicitado, no prazo máximo de 10 dez dias da comunicação do ocorrido, sem qualquer ônus para a contratante.

O tipo de julgamento é menor preço global.

Para fins de habilitação neste pregão, a licitante vencedora deverá enviar documentos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, econômico-financeira, qualificação técnico-profissional e operacional, e certificado de registro de fornecedor.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, entrega de documentação falsa, fraude, entre outras, sujeitando-se a sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O limite para impugnação é 06/04/2026.

O valor total máximo aceitável do lote é de R$ ****,78.