Licitações de Telemarketing Ativo

O prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontram-se definidos no termo de referência, anexo a este contrato.

Será exigida a prestação de garantia na presente contratação, conforme regras constantes do termo de referência.

O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos exigidos para habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira poderão ser substituídos pelo registro cadastral no SICAF.

A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal.

Considerando que na presente contratação a avaliação prévia do local de execução é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, o licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

A falsidade da declaração de que trata os itens 4. 3, 4. 4 ou 4. 6 sujeitará o licitante às sanções previstas na lei nº ****, de 2021, e neste edital.

O valor estimado total é de R$ ****,00.

A fase de implantação da solução deverá ser concluída em até 30 dias corridos, contados da emissão da assinatura do contrato. Concluída a implantação, será iniciada a fase de operação assistida (estabilização), com duração de até 15 dias corridos.

O edital não detalha a forma de pagamento, mas menciona que serão retidos na fonte os percentuais que sejam estabelecidos na legislação vigente e que a inexistência de registros no CADIN Estadual é condição para a celebração do contrato e para a realização dos pagamentos.

O critério de julgamento é menor preço por grupo.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos exigidos para habilitação estão especificados no Anexo I do edital, podendo ser substituídos pelo registro cadastral no SICAF.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, aplicadas após regular processo administrativo.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimento até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância das condições do edital, a falsidade de declarações, a não apresentação de documentos exigidos, ou a existência de sanções que impeçam a participação podem ensejar desclassificação ou inabilitação.

O valor total da contratação é de R$ ****,53.