Licitações para Exame Demissional

O edital trata do registro de preços para contratação de exames ocupacionais complementares. A licitação será realizada na modalidade pregão eletrônico, com critério de julgamento menor preço. As propostas serão recebidas até 29/10/2025. O pagamento será efetuado em até 15 dias corridos após a apresentação da nota fiscal e aceite dos serviços. A empresa deve fornecer os exames em até 7 dias corridos após a ordem de fornecimento. A impugnação ao edital deve ser feita até 3 dias úteis antes da data de recebimento das propostas.

Lote 3: EXAME MÉDICO OCUPACIONAL, COMPREENDENDO EXAMES ADMISSIONAIS, PERIÓDICOS, DE RETORNO AO TRABALHO E DEMISSIONAIS ( ANAMNASE GERAL E OCUPACIONAL, EXAMES FÍSICOS E MENTAIS), COM EMISSÃO DE ATESTADO DE SAÚDE OCUPACIONAL ( ASO). UNIDADE.

Lote 1: SERVIÇO DE MEDICINA E SEGURANÇA DO TRABALHO Especificação: A. Perícia Indireta ( Documental), que consiste na avaliação dos atestados e outros documentos requeridos ( receita médica, relatório e laudo) anexados ao Requerimento de Licença Médica ( RLM) entregue pelo servidor. Esta modalidade de perícia é realizada a critério e supervisão técnica do Departamento de Medicina e Segurança do Trabalho. A licença médica somente poderá ser concedida quando for constatada a incapacidade total para o trabalho; B. Perícia Direta ( Presencial), que consiste na presença do servidor em consulta para fins de investigação do estado de saúde ocupacional do servidor, avaliando atestados e outros documentos ( receita médica, relatório e laudo) anexados ao Requerimento de Licença Médica ( RLM), principalmente aqueles que apresentam um grande volume de atestados médicos. Esta modalidade de perícia também é realizada a critério e supervisão técnica do Departamento de Medicina e Segurança do Trabalho. A licença médica somente poderá ser concedida quando for constatada a incapacidade total para o trabalho; C. Exames Clínicos Admissionais, que são os exames realizados de forma presencial ( direta) pelo Médico do Trabalho, a fim de investigar e constatar aptidão ou inaptidão do candidato a ingressar em determinado cargo dentro desta Prefeitura; D. Exames Clínicos Demissionais, que são exames realizados de forma presencial ( direta) pelo Médico do Trabalho, a fim de investigar e constatar aptidão ou inaptidão do servidor a ser exonerado de seu cargo dentro desta Prefeitura; E. Readaptação, que é a modalidade de perícia que investiga e avalia a capacidade física e mental para exercer ou não o seu cargo. O pedido de readaptação pode ser determinado pelo Médico do Trabalho ou requerido pelo servidor por meio de requerimento interno juntamente com laudos, pareceres, receitas médicas e outros tipos de documentos que, somados a perícia refutem ou corroborem a concessão ou não da readaptação requerida; caso seja concedido, o servidor é readaptado

Lote 1: CONTRATAÇÃO DE PROFESSIONAL OU EMPRESA ESPECIALIZADO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EMISSÃO DE LAUDOS MÉDICOS ( ATESTADO DE SAÚDE OCUPACIONAL), PARA FUNÇÕES TEMPORÁRIAS EVENTUAIS E EXAMES ADMISSIONAIS E DEMISSIONAIS PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA E/OU EFETIVAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS;

O edital trata da contratação de empresa para emissão de laudos médicos e exames para funcionários. A abertura das propostas é em 09/10/2025 e a disputa de preços em 20/10/2025. O critério de julgamento é o menor preço global. Os licitantes devem estar credenciados na Bolsa de Licitações do Brasil (BLL). A proposta deve conter valores unitários e totais, descrição detalhada do objeto e dados cadastrais. A proposta tem validade mínima de 60 dias. A empresa vencedora deve apresentar documentos de habilitação. O pagamento será feito em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal. O contrato terá vigência de 12 meses, prorrogáveis. A contratada deve cumprir as obrigações e a contratante pagará pontualmente. A impugnação ao edital deve ser feita até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública.