Licitações de Equipamentos Ortopedia

O prazo de entrega do objeto é de até 05 (cinco) dias úteis contados do dia seguinte ao recebimento da nota de empenho, autorização de fornecimento ou documento equivalente.

O pagamento será efetuado através do sistema integrado de administração financeira (SIAF/MG), por meio de ordem bancária emitida por processamento eletrônico, a crédito do beneficiário em um dos bancos que o contratado indicar, no prazo de até 30 (trinta) dias corridos, contados a partir da data final da liquidação a que se referir.

Não haverá exigência de garantia financeira da execução contratual para este certame.

O critério de julgamento da proposta será o de menor preço.

A habilitação será verificada por meio de consulta ao CAGEF, nos documentos por ele abrangidos, assegurado aos demais participantes o direito de acesso aos dados constantes do sistema. Será exigida a comprovação de regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnico-operacional e técnico-profissional.

As sanções administrativas incidentes estão estabelecidas no anexo I (Termo de Referência) e incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa moratória e compensatória.

Será exigido o envio de amostras para todos os itens de material especificados no quadro demonstrativo. O licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentar amostra do produto ofertado em até 2 (dois) dias úteis, contados a partir da solicitação da administração.

Os pedidos de esclarecimentos e os registros de impugnações referentes a este processo licitatório deverão ser enviados ao pregoeiro, até 03 (três) dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O custo estimado da contratação possui caráter sigiloso.

O prazo de entrega do objeto desta licitação deverá ser feito na seção de órtese, prótese e materiais especiais, localizado no prédio do hospital das clinicas da faculdade de medicina de marília unidade i localizado na rua doutor reinaldo machado, 255 fragata **** maríliasp, de segunda à sextafeira das 08h00min às 16h00min, em caso de entrega antes da data da solicitação ou das 08h00min às 16h00minimpreterivelmente, caso o material seja entregue no dia anterior à data da cirurgia, correndo por conta da contratada todas as despesas de embalagem, seguros, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários decorrentes do fornecimento. Os implantes serão solicitados pela contratante, por email, com antecedência mínima de 10 dez dias corridos. Em caso de urgência, a contratante fará a solicitação por email, com entregano prazo máximo de 48 quarenta e oito horas.

O pagamento será efetuado no prazo de 30 trinta dias, contados da apresentação da nota fiscal ou documento de cobrança equivalente, desde que tenha sido finalizada a liquidação da despesa, conforme seção anterior, nos termos do art. 2, ii, do decreto estadual n ****, de 2023. O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para depósito em conta corrente bancária em nome do contratado no banco do brasil sa.

Não haverá a exigência de garantia da contratação, prevista nos artigos 96 e seguintes da lei federal n ****, com vistas ao não encarecimento da contratação e à ampliação da concorrência.

O critério de julgamento da proposta será o de menor preço.

Para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar os requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira, conforme detalhado no edital. A documentação exigida para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômiconanceira poderá ser substituída pelo registro cadastral no sicaf.

O descumprimento desta ata de registro de preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no instrumento convocatório, garantidos o contraditório e a ampla defesa. As sanções cabíveis também se aplicam aos integrantes do cadastro de reserva que, convocados, não honrarem o compromisso assumido injustificadamente.

Serão exigidas amostras de todos os instrumentais. As amostras deverão ser entregues na seção de órtese, prótese e materiais especiais, localizado na rua dr. reinaldo machado n 255, bairro fragata, maríliasp, cep: ****, de segunda à sextafeira das 07: 30 às 16: 00, no prazo limite de 5 cinco dias úteis.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar a impugnação ou o pedido de esclarecimento até 3 trêsdias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado da contratação tem caráter sigiloso e não será tornado público antes de definido o resultado do julgamento das propostas.

O prazo de entrega do objeto será de 10 dias após o recebimento da autorização de fornecimento (AF) empenhada.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após o recebimento definitivo, mediante a apresentação da nota fiscal/fatura.

O critério de julgamento será o de menor preço por lote.

A habilitação das licitantes será analisada por meio do Certificado de Cadastro de Fornecedores (CCF), emitido pela Diretoria de Gestão de Licitações e Contratos (DGLC), pertinente ao grupo/classe objeto desta licitação.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar e contratar.

A equipe técnica responsável pela análise da proposta poderá solicitar a apresentação de amostras do produto, quando julgar necessário, para análise técnica do material ofertado.

Qualquer pessoa, até 03 (três) dias úteis antes da abertura da sessão, poderá impugnar o ato convocatório e/ou solicitar esclarecimentos sobre os seus termos, exclusivamente por meio eletrônico.

O valor total estimado é de R$ ****,92.