Licitações de Equipamentos Ortopedia

O edital prevê que o prazo para a entrega e instalação do aparelho de anestesia é de até 15 dias a contar da solicitação da secretaria requisitante e envio do respectivo empenho. O prazo para entrega poderá ser prorrogado mediante solicitação da contratada, devidamente justificada, a critério do contratante. A instalação e os testes necessários para o pleno funcionamento do equipamento, quando aplicáveis, deverão ser realizados em até 15 dias corridos após entrega, ou em prazo maior conforme comum acordo entre as partes. Todos os procedimentos de calibração, configuração e testes deverão ser efetuados pela contratada, que deverá comprovar o funcionamento através de relatório técnico de descritivo e comissionamento.

O edital estabelece que o pagamento será efetuado em parcela única, após a entrega, instalação, testes de funcionamento e recebimento definitivo do aparelho de anestesia, mediante apresentação da nota fiscal devidamente atestada pelo responsável técnico e gestor do contrato. O prazo para pagamento será de até 30 dias corridos contados da data do recebimento definitivo.

O edital informa que o prazo de garantia do equipamento é de 24 meses a contar do recebimento definitivo do bem, garantindo assistência técnica e reposição de peças durante esse período, assegurando a durabilidade e funcionalidade do objeto. Durante o período de garantia, a contratada prestará assistência técnica corretiva e preventiva sem ônus para o contratante observando os prazos e fluxos dispostos no termo de referência. Deverá ser realizada, no mínimo, 01 uma manutenção preventiva presencial, programada em comum acordo com o coordenador do setor responsável, sendo registrada em relatório técnico específico.

O edital prevê que a contratada será responsabilizada administrativamente pelas seguintes infrações: dar causa à inexecução parcial ou total do contrato, deixar de entregar a documentação exigida, não manter a proposta, ensejar o retardamento da execução ou da entrega do objeto sem motivo justificado, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação ou praticar ato fraudulento na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza, praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos da licitação, praticar ato lesivo previsto no art. 5º da lei nº ****, de 1º de agosto de **** aplicadas sanções como advertência, multa de no mínimo 0,5% e máximo de 30% do valor do objeto licitado ou contratado, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O prazo para entrega do equipamento é de até 15 dias, após o recebimento da nota de empenho.

Os pagamentos serão realizados em até 30 dias, mediante solicitação prévia do acordo e apresentação de nota fiscal correspondente, após conferência e confirmação de que as mercadorias/serviços atendem todos os critérios estabelecidos.

A garantia mínima exigida é de 24 meses, contemplando assistência técnica preventiva e corretiva.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço para o item.

A apresentação dos documentos de habilitação será exigida apenas do licitante vencedor, no prazo de 02 horas contadas da classificação.

As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao pregoeiro, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O valor unitário estimado para o item é de R$ ****,00.

A primeira entrega deverá ocorrer em até 02 dias corridos, e as demais no prazo de 01 dia corrido a contar da solicitação da unidade hospitalar.

O prazo de pagamento será de 30 trinta dias, contados da data do adimplemento do objeto, mediante o fornecimento do material e a entrega na unidade requisitante dos documentos discriminados na cláusula 18. 3 deste edital e o atestado de recebimento e aprovação dos produtos pela prefeitura.

O edital não especifica um prazo de garantia explícito para os materiais, mas a detentora deverá substituir o produto caso o mesmo apresente, no decorrer do uso, divergência das especificações prometidas pelo fabricante e/ou da amostra entregue previamente.

O critério de julgamento adotado para a classificação das propostas será o do menor preço por unidade para os itens do lote.

A habilitação se dará mediante o exame dos documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.

São aplicáveis as sanções e procedimentos previstos no título IV, capítulo I da lei federal nº 14. 133/21 e seção XI do decreto municipal nº 62. 100/22, incluindo multas por inexecução total ou parcial, atraso na entrega, e impedimento de licitar e contratar.

O edital não prevê a necessidade de visita técnica.

Sim, a apresentação de amostras do produto ofertado é exigida e a adjudicação do objeto ficará condicionada à aprovação destas amostras.

Qualquer pessoa poderá formular impugnações contra o ato convocatório, até 3 (três) dias úteis antes da data marcada para a abertura do certame.

O edital prevê que a primeira entrega deverá ocorrer em até 02 dias corridos, e as demais no prazo de 01 dia corrido a contar da solicitação da unidade hospitalar.

O prazo de pagamento será de 30 dias, contados da data do adimplemento do objeto, mediante o fornecimento do material e a entrega na unidade requisitante dos documentos discriminados na cláusula 18. 3 deste edital e o atestado de recebimento e aprovação dos produtos pela prefeitura.

O edital não especifica um prazo de garantia para os produtos, mas a detentora deverá substituir o produto caso o mesmo apresente, no decorrer do uso, divergência das especificações prometidas pelo fabricante e/ou da amostra entregue previamente.

O critério de julgamento adotado para este pregão é o de menor preço por lote.

A habilitação se dará mediante o exame de documentos de qualificação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.

São aplicáveis sanções e procedimentos previstos na Lei Federal nº 14. 133/21 e no decreto municipal nº 62. 100/22, incluindo multas e impedimento de licitar.

A apresentação de amostras do produto ofertado é obrigatória e sua aprovação é condição para a adjudicação do objeto.

Qualquer pessoa poderá formular impugnações contra o ato convocatório, até 3 dias úteis antes da data marcada para abertura do certame.