Licitações de Terceira Idade

O prazo para iniciar os serviços será de até 5 cinco dias úteis, contados a partir da assinatura do contrato.

A prefeitura pagará ao credenciado, pelo serviço executado, as importâncias nas formas fixadas neste edital de credenciamento, de acordo com a demanda. O pagamento será realizado no 07º dia útil após a prestação dos serviços, desde que o fiscal do contrato verifique e ateste que os serviços foram efetivamente realizados.

O critério de seleção é o previsto no art. 79, inciso I, da Lei Federal nº 14. 133/2021, ou seja, paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajoso para a administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.

Poderão participar do presente credenciamento eletrônico pessoas jurídicas legalmente constituídas e habilitadas, com regularidade jurídica, fiscal, trabalhista e técnica, que realizem a prestação de serviços constantes no item 2 e que atenderem às exigências deste edital.

Os credenciados, após convocação para assinatura do termo de credenciamento ou do contrato, quando for o caso, estarão sujeitos às sanções administrativas previstas nos arts. 155, 156 e 262 da Lei nº 14. 133/2021 e às demais cominações legais, assegurado o direito ao contraditório e à ampla defesa.

Os pedidos de esclarecimentos e impugnações referentes aos procedimentos deverão ser enviados até 3 três dias úteis anteriores à data de recebimento de propostas.

O valor estimado para a contratação é de R$ 683,00 (seiscentos e oitenta e três reais) por show efetivamente realizado.

O edital prevê que o fornecimento ocorrerá no prazo de 15 dias de entrega após a solicitação do departamento, após a assinatura do contrato. Havendo necessidade de prorrogação, por igual período, este deverá ser justificado pela empresa contratada.

O pagamento será efetuado conforme nota fiscal. A certificação da fatura será efetuada pelo contratante, através da secretaria municipal requerente e do fiscal do contrato. O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 dias, contados do recebimento da nota fiscal/fatura.

O edital informa que não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

Os documentos exigidos para habilitação constam no Anexo I do edital, incluindo habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme artigos 155 e 156 da Lei 14. 133/2021.

O edital não especifica a necessidade de vistoria obrigatória.

O edital exige a apresentação de amostra do material ofertado pela primeira colocada na fase de lances, no prazo máximo de 30 dias a contar da convocação.

Qualquer pessoa poderá impugnar o aviso de contratação direta até 03 (três) dias úteis antes da data designada para abertura da fase de lances.

O valor global do objeto é de R$ ****,00 (trinta mil e duzentos reais).

O objeto desta licitação deverá ser entregue em até 20 vinte dias úteis, contados da data da assinatura/retirada da autorização de fornecimento pela contratada.

O pagamento será efetuado no prazo de 29 vinte e nove dias corridos para fins de liquidação, contados da data de apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pela unidade requisitante.

O prazo de garantia do fabricante deverá ser de no mínimo 12 doze meses, contados do envio da nota de empenho, na forma do artigo 105 da lei no 14. 133/2021.

O critério de julgamento das propostas será o de menor preço por item.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira será verificada junto ao SICAF, nos termos do art. 117 do decreto municipal n ****, de 2023.

Comete infração administrativa o licitante que deixar de entregar a documentação exigida, não mantiver a proposta, não celebrar o contrato, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza, ou praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos da licitação.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei federal no 14. 133/21, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total do lote é de R$ ****,07.

O edital prevê que o prazo de entrega será de 5 cinco dias após a emissão da autorização de fornecimento expedida pelo setor de compras do município e os serviços deverão ser prestados no endereço de salão paroquial, anexo a igreja matriz centro pinheiro preto às 13: 30 tendo 4 horas de baile.

O edital informa que o pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

O edital estabelece que ão haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei no ****, de 2021.

O critério de julgamento da licitação é o menor preço global.

Para habilitação, o edital exige comprovação de habilitação jurídica, habilitação fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e demais qualificações técnica para a contratação.

O edital menciona que o fiscal administrativo do contrato atuará tempestivamente na solução do problema, reportando ao gestor do contrato para que tome as providências cabíveis, quando ultrapassar a sua competência. e que o gestor do contrato tomará providências para a formalização de processo administrativo de responsabilização para fins de aplicação de sanções.

O edital informa que o empo para manifestação de recurso após habilitação: 03 horas.

O valor estimado total da contratação é de ****, 00 sete mil reais.

O prazo de entrega do objeto é de 20 dias a contar do envio da nota de empenho e/ou ordem de serviço, conforme o caso.

O pagamento será efetuado até 20 dias após a entrega dos produtos, mediante apresentação da nota fiscal devidamente recebida pelo preposto do município.

O fornecedor garante que o objeto fornecido estará livre de defeitos de fabricação, materiais e mão de obra, pelo prazo mínimo de 1 ano, contado a partir da data de recebimento definitivo do equipamento.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço.

A habilitação será realizada por consulta às informações disponíveis no SICAF ou nos respectivos portais, referentes à regularidade jurídica, fiscal e trabalhista, qualificação técnica e capacidade técnico-operacional.

O licitante inadimplente poderá estar sujeito a multas, impedimento de licitar e contratar com o município de Maringá, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com todos os entes federativos.

O edital prevê a necessidade de apresentação de amostras para análise.

O prazo para solicitar esclarecimento e impugnar o edital é de até 3 dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,85.