O edital refere-se a uma dispensa de licitação para a contratação de serviços e aquisição de materiais para o projeto Viver Melhor: Idoso em Movimento, Convivência e Qualidade de Vida. O projeto visa promover ações para a melhoria da qualidade de vida de idosos, com foco em inclusão social, bem-estar físico e emocional, e envelhecimento digno. As atividades incluem oficinas de pintura, pilates e corpo e movimento. A contratação será realizada pelo menor preço cotado por item. O prazo para aceitação do instrumento equivalente é de 24 horas, prorrogável uma vez. A vigência da contratação é de 12 meses, prorrogável por igual período. O pagamento será realizado em até 30 dias após a prestação do serviço e atestação, mediante apresentação de nota fiscal e certidões negativas. A fiscalização do contrato será exercida por representante da contratante. Sanções administrativas podem ser aplicadas em caso de infração, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. A proteção de dados pessoais deve ser observada conforme a LGPD. A contratação vincula-se ao estudo técnico preliminar, termo de referência e proposta da contratada. O prazo de entrega dos itens/serviços é de até 15 dias úteis a contar do recebimento da autorização de fornecimento.
O edital prevê que a entrega dos itens/serviço deverá ser feita em até 15 dias úteis a contar do recebimento da autorização de fornecimento, podendo ser prorrogado mediante justificativa e aceite da secretaria solicitante.
O edital informa que o pagamento será realizado da seguinte forma: a nota fiscal deverá ser protocolada junto à prefeitura municipal de acordo com o serviço prestado, cujo pagamento será realizado em até 30 dias, desde que devidamente atestada pelo setor responsável pelo seu recebimento e pelo servidor designado para esse fim, com o respectivo comprovante de que a prestação do serviço foi realizada a contento.
O edital estabelece que a contratação ocorrerá em menor preço cotado por item, conforme tabela no termo de referência projeto 01 e projeto 02.
O edital exige comprovação de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica, conforme detalhado no Anexo I.
O edital prevê sanções administrativas em caso de infração, que podem incluir advertência, multa de 5% sobre o valor estimado do item prejudicado, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar por 3 a 6 anos.
O edital menciona que fica assegurado direito à realização de vistoria prévia, na forma prevista no termo de referência.
O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.
O valor total estimado para o Projeto 01 é de R$ ****,10 e para o Projeto 02 é de R$ ****,30, totalizando R$ ****,40.