Licitações de Refrigerantes Etc

O edital prevê que a entrega dos bens adquiridos deverá ocorrer no endereço indicado na ordem de fornecimento ou instrumento equivalente, emitido pela administração. A entrega dos bens deverá ocorrer, preferencialmente, no horário de funcionamento do órgão demandante, de segunda a sexta-feira, em dias úteis. Excepcionalmente, a administração poderá solicitar a entrega fora do horário normal de expediente, bem como aos sábados, domingos ou feriados, desde que haja prévia comunicação à contratada, observadas as condições acordadas entre as partes. Para o fornecimento de coffee break, as ordens de serviços serão emitidas com no mínimo, 48 horas de antecedência do evento.

O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa. Em caso de atraso pelo contratante, os valores devidos ao contratado serão atualizados monetariamente. O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

O edital informa que ão haverá exigência da garantia da contratação dos arts. 96 e seguintes da lei n ****.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item, através do modo de disputa aberto.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e qualificação econômico-financeira e técnica são exigidas, conforme detalhado no edital, incluindo certidões negativas e atestados de capacidade técnica.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme a gravidade da infração, com base na Lei nº 14. 133/2021.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

O valor estimado da presente licitação é de R$ ****,45.

O edital prevê que os serviços serão executados no saguão Milton Alves, na Câmara Municipal de Cacoal, com antecedência mínima de 05 dias de comunicação do evento, salvo situações excepcionais. A contratada deverá confirmar o recebimento da solicitação por e-mail. O prazo de entrega será estipulado conforme o evento, com a contratada sendo informada com antecedência.

O edital prevê que o pagamento será efetuado em até 30 dias corridos após o recebimento definitivo do objeto, mediante apresentação de nota fiscal, com retenção de tributos na fonte. O pagamento será realizado por ordem bancária ou depósito em conta corrente indicada pelo contratado.

O edital informa que Não se aplica à presente contratação.

O edital estabelece que o julgamento da proposta de preços se dará pelo critério de menor preço por item.

A documentação para habilitação está detalhada no Anexo II do edital, incluindo habilitação jurídica, fiscal, trabalhista, econômico-financeira e qualificação técnica.

O edital prevê a aplicação de sanções e penalidades em caso de infrações cometidas durante a execução contratual, conforme a legislação vigente e o termo de referência.

O edital indica que não há necessidade de envio de amostras (FALSE).

Os pedidos de impugnação ao edital deverão ser enviados ao pregoeiro até 03 (três) dias úteis anteriores à data fixada para a abertura da sessão pública.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,00.

O edital prevê um prazo máximo de entrega/início da prestação do serviço de 5 dias corridos, conforme informado no trecho: prazo máximo de entregainício da prestação do serviço, em dias corridos: 5.

O edital estabelece que o pagamento será realizado em até 5 dias úteis, mediante apresentação de nota fiscal/fatura ou documento equivalente, com crédito em conta do fornecedor no Banco Bradesco, conforme o trecho: prazo máximo de pagamento, em dias úteis: 5 e forma de pagamento: crédito em conta do fornecedor, obrigatoriamente no banco bradesco.

O critério de julgamento da licitação é o de maior desconto por item, conforme especificado no edital: critério tipo de julgamento: maior desconto por item.

A habilitação exige que o fornecedor esteja em situação regular no cadastro de fornecedores do estado e poderá ser exigida documentação complementar para comprovação da habilitação técnica e econômico-financeira, conforme o trecho: para ser declarado vencedor, o fornecedor melhor classificado após o julgamento quanto à adequação ao objeto e à compatibilidade do preço ou percentual de desconto, em relação ao estimado, deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado.

O edital prevê penalidades como multa por atraso na entrega (1% do valor do bem/serviço por dia, até 10%), recusa em efetuar o fornecimento (10% do valor do bem), demora em substituir material rejeitado (2% do valor por dia) e não cumprimento de outras condições (1% do valor contratado), conforme o trecho: pelo atraso na entrega do material ou serviço em relação ao prazo estipulado: 1 um por cento do valor do bemserviço não entregue, por dia decorrido, até o limite de 10 dez por cento do valor do bemserviço.

O edital exige vistoria obrigatória para os interessados em participar da cotação eletrônica, conforme o trecho: o caso de contratação de serviço, os interessados deverão comparecer no endereço informado para realizar vistoria, de forma a identificar as atividades e materiais, se for o caso, necessários à formulação da proposta eletrônica, até antes da abertura das propostas, sob pena de desclassificação.

O edital informa que não exige amostras dos itens, conforme o trecho: exige amostras dos itens não.

O edital prevê que o prazo de entrega dos bens é de 05 cinco dias, exceto o gás que em virtude de ausência de local para estocagem e por motivo de segurança, deverão ser entregues em até 24 horas, contados do recebimento da nota de autorização de despesas (NAD), no endereço indicado no anexo VI deste edital.

O edital prevê que o pagamento de cada fatura deverá ser realizada em um prazo não superior a 30 trinta dias contados a partir do atesto da nota fiscal, após comprovado o adimplemento do contratado em todas as suas obrigações, já deduzidas as glosas e notas de débitos e mediante verificação de regularidade fiscal com os fiscos federal, estadual e municipal, com o FGTS, INSS e negativa de débitos trabalhistas (CNDT), observadas as disposições do termo de referência.

O edital informa que Não será exigida garantia da execução do contrato. e também que Não será necessária garantia contratual, tendo em vista que o objeto da contratação referese ao fornecimento de bens de consumo comum, de entrega parcelada e pagamento condicionado ao efetivo fornecimento dos produtos, não envolvendo obrigações de alta complexidade técnica ou riscos significativos à administração pública.

O edital estabelece que O julgamento das propostas será realizado de acordo com critério de menor preço.

O edital indica que Poderão participar deste pregão interessados cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto desta licitação e que apresentem os documentos exigidos para habilitação. e que Os interessados em participar do pregão devem dispor de chave de identificação e senha pessoal do sistema de compras eletrônicas, nos termos do item 1 das condições gerais do pregão eletrônico.

O edital prevê que O licitante e o contratado que incorram em infrações sujeitamse às sanções administrativas previstas no art. 156 da lei federal ****, de 2021 e nos arts. 193 ao 227 do decreto municipal ****, de 2023, sem prejuízo de eventuais implicações penais nos termos do que prevê o capítulo iib do título xi do código penal.

O edital exige que O primeiro licitante classificado deverá entregar, no prazo máximo de 05 cinco dias úteis, a contar da notificação, o descritivo técnico e a respectiva amostra do objeto licitado, a fim de verificar se atende às especificações do edital e anexos, no seguinte local: Rua Mauro Cardoso de Oliveira, 190 Andirá, PR, **** fone 43 ****, aos cuidados do(a) pregoeiro(a).

O edital informa que Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei federal ****, de 2021 e do decreto municipal ****, de 2023, ou para solicitar esclarecimentos e providências sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido, no prazo de até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame. . .

O edital indica que O preço global máximo para o presente procedimento licitatório é de R$ ****,30 (trezentos e quarenta e sete mil, quatrocentos e quinze reais e trinta centavos).