Licitações de Atibaia

O prazo de entrega será de até 10 dez dias corridos, contados da data do recebimento da autorização de fornecimento.

O município de Atibaia providenciará o pagamento no prazo de 10 dez dias, contados da data do aceite do documento fiscal pela prefeitura da estância de Atibaia.

O critério de julgamento adotado será o menor preço.

Os documentos de habilitação e a proposta readequada do fornecedor mais bem classificado na fase de lances deverão ser encaminhados dentro do prazo máximo de 2 duas horas a partir da solicitação pelo agente de contratação.

Ficará impedida de licitar e contratar, nos termos do artigo 156, iii da lei 14. 133/2021, pelo prazo de até 3 três anos, a pessoa física ou jurídica que praticar as infrações legais previstas no artigo 155.

O prazo de execução dos serviços, não deverá ser superior a 04 quatro meses, conforme cronograma físico e financeiro.

O pagamento será efetuado após a comprovação da execução do serviço/obra e a devida apresentação da respectiva nota fiscal, devidamente atestada, pela unidade requisitante, acompanhado dos comprovantes de execução do serviço relatórios, ordens de serviços, laudo de medição etc, no que couber sem qualquer correção monetária, no prazo máximo de até 30 trinta dias corridos, contados a partir do atesto do responsável pelo recebimento nos documentos hábeis de cobrança.

A contratada se responsabilizará pelo prazo legal de garantia de 05 cinco anos pela solidez e segurança do trabalho realizado, conforme art. 618 do código civil e o art. 12 da lei n 8. 078/90 código de defesa do consumidor contado da data de emissão do termo de recebimento definitivo.

O critério adotado será o de menor preço global.

As empresas interessadas do ramo de atividade pertinente ao objeto desta licitação, que atendam às exigências de habilitação e que apresentem toda a documentação exigida para o respectivo cadastramento junto à bolsa nacional de compras poderão participar.

As infrações cometidas nos certames licitatórios e nos contratos administrativos celebrados pelo município de nazaré paulista ficarão sujeitas às seguintes penalidades, conforme definido em instrumento convocatório ou equivalente: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A visita técnica deverá ser previamente agendada junto à secretaria de obras públicas e serviços devidamente protocolado pelo site https:nazarepaulista. 1doc. com. bratendimento, até 01 um dia útil anterior a data do recebimento das propostas anexo iv.

Admitir-se-á o envio de pedido de impugnação, esclarecimento, providências por intermédio do endereço eletrônico https:nazarepaulista. 1doc. com. bratendimento, desde que enviado dentro do prazo 03 três dias úteis, antes da abertura do certame, conforme lei 14. 133/2021.

O valor máximo dos serviços é de R$ ****,22 (oitenta e dois mil, quatrocentos e vinte e quatro reais e vinte e dois centavos).