O edital visa a contratação de empresas para prestação de serviços contínuos de internet para os próprios municipais da Prefeitura de Atibaia. A modalidade é pregão eletrônico, com critério de julgamento de menor preço. O recebimento de propostas se estende até 12/03/2026 às 09h30, com início da sessão pública às 09h31 do mesmo dia. A disputa ocorrerá na plataforma www. ***. *. * visita técnica é facultativa. O valor estimado total da licitação é de R$ ****,20. O contrato terá vigência de 12 meses, prorrogável. Penalidades incluem multas e suspensão do direito de licitar.
A contratada deverá realizar a instalação dos pontos de acesso aos links contratados no prazo máximo de 30 dias corridos para áreas urbanas (itens 01 e 03) e 60 dias corridos para áreas rurais (item 02), contados da solicitação formal.
O faturamento será mensal, condicionado à efetiva disponibilidade do serviço e ao atendimento dos níveis mínimos de serviço. O pagamento será efetuado em até 10 dias após o aceite do documento fiscal.
Antes da assinatura do contrato, deverá ser efetuada a garantia de execução equivalente a 5% do valor contratual, podendo ser por depósito identificado, seguro garantia ou fiança bancária.
Para julgamento será adotado o critério de menor preço, no regime de menor valor global do lote.
A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica são exigidas, conforme detalhado no Anexo 03.
O descumprimento contratual pode acarretar multas de até 30% sobre o valor da obrigação não cumprida, suspensão do direito de licitar e contratar por até 3 anos, e rescisão contratual.
As empresas poderão realizar, previamente, a visita técnica nos locais onde serão executados os serviços, até o último dia útil anterior à data fixada para a sessão pública de abertura deste pregão, mediante prévio agendamento.
Os esclarecimentos e impugnações deverão ser formalizados por meio de requerimento endereçado às autoridades subscritoras do edital, devendo ser protocolado no prazo de até 03 dias úteis anteriores à data fixada para recebimento das propostas.
O valor total estimado da licitação é de R$ ****,20.