Licitações de Atibaia

A habilitação exige documentação jurídica, fiscal, trabalhista e comprovação de qualificação econômico-financeira.

Multa de 10% ou 30% sobre o valor total do pedido em casos de inexecução.

A implantação do sistema de estacionamento rotativo deve ser feita em até 180 cento e oitenta dias corridos, a contar da emissão da ordem de serviço pelo departamento de trânsito.

A remuneração é composta de outorga fixa inicial e outorga mensal variável incidente sobre a receita bruta dos tickets.

O critério de julgamento adotado é maior oferta.

A habilitação exige documentos previstos no anexo 02, e microempresas/EPPs podem apresentar documentação mesmo com restrições fiscais.

As sanções incluem multa de 30% sobre a obrigação não cumprida e impedimento de licitar por até 3 anos.

Os esclarecimentos e impugnações devem ser protocolados no prazo de até 03 tristos dias úteis anteriores à data fixada para recebimento das propostas.

A falsidade de qualquer documento ou inverdade das informações implica a imediata desclassificação do proponente.

O valor mínimo inicial a ser ofertado é de R$ ****,00 dois milhões e quinhentos mil reais.

A habilitação exige documentos como registro empresarial na junta comercial e prova de regularidade fiscal para com a fazenda pública federal.

As multas podem ser de 10 sobre o valor total do pedido ou 30 sobre o valor total do pedido em casos de inexecução.

Pode haver impedimento de licitar ou contratar por até 3 anos, ou de 3 a 6 anos, dependendo da infração.

A entrega dos laudos psicológicos conclusivos deve ser efetuada para a prefeitura da estância de atibaia, no prazo máximo de 15 dias corridos após a aplicação dos testes e demais instrumentos de avaliação.

A prefeitura da estância de atibaia terá o prazo de 05 dias úteis, a contar da apresentação da nota fiscal/fatura para aceitá-la ou rejeitá-la.

Os interessados devem apresentar as comprovações exigidas mediante a apresentação dos documentos previstos na cláusula 3 do termo de referência.

O atraso injustificado sujeita a contratada a advertência ou multa de mora sobre o valor da obrigação não cumprida.

Os esclarecimentos e impugnações deverão ser formalizados por meio de requerimento endereçado às autoridades subscritoras do edital, devendo ser protocolado no prazo de até 03 dias úteis anteriores à data fixada para recebimento das propostas.

A não observância do disposto no item anterior pode ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O total estimado do credenciamento é de R$ ****,00.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço.

Os licitantes devem ser regularmente estabelecida no país, que sejam especializadas no objeto desta licitação.

A inexecução contratual ensejará a extinção do instrumento contratual e ou o cancelamento do registro de preços.

Os licitantes provisoriamente vencedores deverão apresentar, uma amostra e documentos técnicos dos produtos ofertados.

Os esclarecimentos e impugnações devem ser protocolados no prazo de até 03 dias úteis anteriores à data fixada para recebimento das propostas.

A não inserção das especificações implicará desclassificação da empresa, face à ausência de informação suficiente para análise e classificação da proposta.