Licitações de Anteprojeto

O prazo para início da entrega do imóvel é de 05 cinco dias corridos, contados do recebimento da respectiva ordem de compra.

O pagamento de cada fatura deverá ser realizado em um prazo não superior a 30 trinta dias contados a partir do atesto da nota fiscal, após comprovado o adimplemento do credenciado em todas as suas obrigações.

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento envolve habilitação preliminar e avaliação técnica e comparativa pelo setor de engenharia, com seleção do imóvel que apresentar as melhores condições técnicas e funcionais.

A habilitação exige a apresentação de documentos como CPF, RG, comprovante de residência, escritura pública do imóvel, certidões de registro de imóveis, e regularidade fiscal, social e trabalhista, conforme detalhado no edital.

O credenciado que incorrer em infrações estará sujeito às sanções administrativas previstas no art. 156 da Lei Federal nº 14. 133/2021.

Não há necessidade de envio de amostras.

Qualquer cidadão pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis anteriores ao término do prazo para o credenciamento, via sistema do portal de compras públicas.

O prazo para elaboração e aprovação do projeto e execução da obra é de 180 dias, contados a partir da ordem de serviços a ser emitida após assinatura do contrato.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de até dez 30 trinta dias, contados da finalização da liquidação da despesa, por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

Será exigida a garantia de execução de 5% do valor total do contrato, podendo ser caução em dinheiro, títulos da dívida pública, fiança bancária ou seguro-garantia.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço global.

A habilitação exigirá comprovação de capacidade jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnica, incluindo homologação no catálogo de fornecedores da Copel e comprovação de experiência em obras elétricas.

As penalidades incluem advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia, que deve ser agendada.

Não há necessidade de apresentação de amostra.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,00.

O imóvel deverá ser projetado, construído e encontrarse em funcionamento no prazo máximo de 450 dias, sendo 90 dias para projetos e licenças, e 360 dias para a obra após aprovação do projeto. O prazo de vigência contratual é de 240 meses contados a partir do recebimento do imóvel em plenas condições de funcionamento.

O pagamento será efetuado mediante depósito em conta bancária em nome da contratada, no prazo de até 10 dias úteis da data do recebimento do recibo, desde que a documentação fiscal e trabalhista esteja regular. O valor mensal pela remuneração do imóvel, mobiliário, equipamento e pagamento das facilities é de R$ xxxxxxxx.

Será exigida prestação de garantia na contratação no montante de 5% do valor inicial do contrato. A garantia da proposta é de R$ ****,93.

Para julgamento das propostas será observado o critério de menor preço da remuneração mensal do objeto.

Para fins de habilitação serão exigidos documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômica-financeira e qualificação técnica. A apresentação dos documentos de habilitação será exigida apenas das licitantes mais bem classificadas.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com valores e prazos definidos em lei e no edital.

Será facultado aos interessados vistoriarem previamente o local onde será executado o serviço. O agendamento prévio para a vistoria deverá ser realizado com o servidor Luiz Fernando Grandi Martinez, pelo telefone 67 ****, ou e-mail: goas. sesau@gmail. com.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,46.