O edital trata de uma dispensa de licitação para a aquisição de tablets destinados à informatização das agentes comunitárias de saúde em Nova Aliança e Nova Itapirema. Os interessados têm o prazo de 03 dias úteis a partir da publicação para apresentar propostas e documentos de habilitação no endereço da prefeitura. A proposta deve ter validade mínima de 60 dias e os preços devem ser fixos e irreajustáveis. A documentação de habilitação inclui comprovação de regularidade fiscal, trabalhista e jurídica, além de atestados de capacidade técnica. O contrato terá vigência de 12 meses, com pagamento em até 30 dias após o recebimento da nota fiscal. Em caso de atraso, incidem multas diárias, e em caso de inexecução, as penalidades podem levar à suspensão ou declaração de inidoneidade. Não há exigência de garantia contratual.
O prazo de execução do objeto será de 12 doze meses. O objeto da licitação será recebido provisoriamente no prazo de 05 cinco dias, para verificação da conformidade com a especificação, e definitivamente no prazo de 15 quinze dias úteis, sem prejuízo da garantia.
O pagamento será efetuado no prazo máximo de 30 trinta dias a contar do recebimento da nota fiscal.
Não haverá exigência de garantia contratual.
Para julgamento e classificação das propostas a administração verificará a aceitabilidade das propostas em face dos requisitos do edital, classificando em primeiro lugar aquela de menor preço, e as demais em ordem crescente.
Os documentos de habilitação exigidos incluem habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.
Em caso de atraso injustificado na execução do contrato, será aplicada multa de 1% sobre o valor total do contrato, por dia de atraso. Em caso de inexecução total ou parcial, as penalidades incluem advertência, multa de 30% sobre o valor total do contrato, suspensão temporária de participar em licitações e impedimento de contratar com a administração, ou declaração de inidoneidade.
A empresa licitante deverá apresentar amostra do produto ganho até 3 dias após a licitação, para avaliação técnica.
O prazo para manifestação de interesse, proposta de preços e documentos de habilitação é de 03 três dias úteis a contar dessa publicação.
