A licitação tem como objeto a aquisição de materiais de consumo de reposição para purificadores e sistemas de purificação/filtração de água. O edital detalha 24 itens, incluindo cartuchos, filtros, membranas e lâmpadas germicidas. A entrega será realizada em 4 parcelas, com a primeira em até 30 dias após o recebimento da nota de empenho. O prazo de vigência contratual é de 12 meses, com possibilidade de prorrogação. O pagamento será efetuado em até 30 dias corridos após o recebimento da nota fiscal atestada. A garantia dos produtos deve ser de no mínimo 12 meses. A licitação prevê tratamento favorecido para Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP). A abertura da sessão pública está marcada para 23 de abril de 2026, às 10:00. É exigida Autorização de Funcionamento de Empresa (AFE) emitida pela ANVISA para alguns itens. O critério de julgamento será o de menor preço ou maior desconto. O valor global estimado é de R$ 0,00, com a justificativa de que o orçamento estimado é sigiloso.
O edital prevê que o bem deve ser entregue em 4 parcelas, sendo a 1ª em até 30 dias, a contar do recebimento da nota de empenho, e as demais, conforme necessidade da contratante dentro do prazo de vigência contratual, mediante seu aviso com 15 dias de antecedência. O prazo máximo de validade dos itens na data da entrega não poderá ser menor que 365 dias.
O pagamento será efetuado em ordem bancária em conta corrente aberta pela contratada no Banco do Estado do Pará, em até 30 dias corridos, a contar do recebimento da nota fiscal ou fatura atestada pelo fiscal do contrato.
O contratado deverá prestar garantia dos bens indicados nos itens 1 a 23 por, no mínimo, 12 meses, a partir do seu recebimento pela contratante.
O critério de julgamento da licitação será o de menor preço ou maior desconto.
Para participar da licitação, os interessados deverão estar previamente credenciados no sistema de cadastramento unificado de fornecedores (Sicaf) e no sistema de compras do governo federal. Será exigida Autorização de Funcionamento de Empresa (AFE) emitida pela ANVISA para alguns itens.
O edital prevê sanções administrativas para infrações como deixar de entregar documentação, não manter a proposta, apresentar declaração falsa, fraudar a licitação, entre outras. As penalidades podem incluir multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
O edital prevê a necessidade de apresentação de amostra dos produtos, sob pena de não aceitação da proposta.
Qualquer pessoa pode impugnar este edital ou solicitar esclarecimento sobre seus termos até 3 dias úteis antes da data de abertura da sessão pública. A resposta será divulgada em até 3 dias úteis.
O valor global estimado para esta licitação é de R$ 0,00, com a justificativa de que o orçamento estimado é sigiloso.
