Licitação na modalidade Pregão Eletrônico para registro de preços visando a contratação de empresa especializada em recarga de oxigênio medicinal para o Hospital Municipal e SAMU. O critério de julgamento é o menor preço por item. A data de abertura da sessão pública é 09 de abril de 2026. O prazo para impugnação do edital e pedido de esclarecimento é de até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública. A vigência da ata de registro de preços será de um ano, prorrogável por igual período. O edital prevê tratamento diferenciado para microempresas e empresas de pequeno porte, mas com exceções. A participação é aberta a todos os interessados, com exceções específicas. A proposta deve ser enviada eletronicamente. O contrato terá vigência de 12 meses, prorrogável. O pagamento será realizado em até 30 dias após o adimplemento. Sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade.
O prazo máximo para a execução do objeto ora licitado é de 12 meses, a partir da emissão da ordem de serviço.
O pagamento será realizado mediante processo regular e em observância às normas e procedimentos adotados pelo órgão licitante, para ocorrer no prazo de trinta dias, contados do período de adimplemento.
O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste instrumento e seus anexos quanto às especificações do objeto.
Os licitantes deverão encaminhar, nos termos deste edital, a documentação relacionada nos itens a seguir, para fins de habilitação, incluindo prova de inscrição no CNPJ, regularidade fiscal, trabalhista e comprovação de qualificação técnico-operacional.
As sanções administrativas incluem advertência, multa de mora de 0,5% ao dia sobre o valor do contrato por atraso injustificado, multa de 10% sobre o valor do contrato por infrações administrativas, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.
O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.
Qualquer pessoa ou licitante pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimento até 3 dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.
