O edital prevê a aquisição de um aparelho de ultrassonografia novo para a unidade básica de saúde do município de Águas de Santa Bárbara, na modalidade pregão eletrônico, com critério de julgamento de menor preço por item. A sessão pública será realizada em 04/05/2026, às 09:00h, na plataforma BLL. O prazo para impugnação do edital é de até 3 dias úteis antes da abertura do certame, com resposta em até 3 dias úteis. A proposta terá validade de 60 dias. A habilitação exigirá documentos jurídicos, fiscais, sociais, trabalhistas e econômico-financeiros. Não será exigida garantia de execução contratual. O prazo de entrega do equipamento é de 30 dias corridos após a ordem de fornecimento, com local de entrega na Unidade Básica de Saúde. O pagamento será em parcela única após o recebimento definitivo.
O equipamento de ultrassonografia deverá ser entregue no prazo máximo de 30 trinta dias corridos, contados a partir da emissão da ordem de fornecimento ou instrumento equivalente.
O pagamento será efetuado em parcela única, após o recebimento definitivo do objeto e o atesto do fiscal do contrato, comprovando a plena conformidade do equipamento com as especificações estabelecidas neste contrato, no termo de referência e na proposta apresentada.
O equipamento fornecido deverá possuir garantia mínima de 12 doze meses, contados a partir do recebimento definitivo, abrangendo a cobertura integral de peças, componentes e mão de obra.
O critério de julgamento adotado será o menor preço por item, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.
A habilitação deverá ter a apresentação da seguinte documentação: habilitação jurídica, habilitação fiscal, social e trabalhista, e habilitação econômica-financeira.
Serão aplicadas à contratada, garantidos o contraditório e a ampla defesa, as sanções previstas no art. 156 da lei no ****, observada a gravidade da infração, a saber: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar e contratar.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
A estimativa do valor da contratação foi elaborada com base em pesquisa de mercado, sendo o valor adotado como referência para a estimativa da contratação de R$ ****,60.