Licitações de Distribuidor Calcario

O prazo máximo para a entrega e a completa instalação do sistema será de 10 dez dias úteis, contados a partir do comunicado à contratada de que a obra civil foi concluída.

Os pagamentos de cada uma das 8 parcelas serão efetuados no prazo máximo de até 30 trinta dias, contados do recebimento das notas fiscais ou documento equivalente que corresponderá ao valor das parcelas do objeto, seguindo os critérios abaixo: a contratada apresentará à contratante, juntamente com os objetos entregues, as respectivas notas fiscais ou documento equivalente emitidas em nome da procuradoriageral de justiça, cnpj n ****, av. álvares cabral, ****, bairro santo agostinho, belo horizonte, mg, constando, em cada corpo, o nome do setor solicitante superintendência de engenharia e arquitetura sea, local de entrega, número do contrato, número do empenho, elementos caracterizadores do objeto, bem como seus dados bancários para pagamento.

O prazo de garantia contratual do fabricante ou fornecedor, complementar à garantia legal, será de, no mínimo: 12 meses, contados a partir da data do recebimento definitivo do objeto.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço.

O fornecedor deverá apresentar documento que prove conhecimento técnico de fornecimento do sistema abrandador automático para remoção de calcário da água. As provas alternativas aceitáveis serão: declarações emitidas por terceiros, contratos firmados acompanhados das respectivas notas fiscais dos serviços prestados con tendo o detalhamento dos mesmos.

As penalidades incluem advertência, multa moratória e compensatória, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, aplicadas conforme a gravidade da infração.

A vistoria técnica tem caráter facultativo e pode ser realizada até 5 cinco dias úteis antes da data marcada para a sessão de disputa, mediante agendamento prévio.

Não há exigência de apresentação de amostras.

Esclarecimentos e impugnações podem ser solicitados até às 18 horas do dia 07/04/2026.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,85.

O edital prevê que a contratada somente poderá iniciar a execução dos serviços/entrega dos materiais após a emissão do respectivo empenho. Para manutenção corretiva, um mecânico deverá ser encaminhado em até 8 horas. Para serviços de menor complexidade, o conserto deve ocorrer em até 2 dias úteis no local. Para serviços de maior complexidade, o prazo para conserto é de 10 dias úteis. A entrega dos materiais deve seguir as especificações, prazos e locais constantes no edital e seus anexos.

O pagamento das obrigações se dará em até 30 dias úteis para liquidação da despesa, a contar do recebimento da nota fiscal, e mais 30 dias úteis para pagamento, a contar da liquidação. O pagamento somente será efetuado se a nota fiscal estiver atestada pela fiscalização. A nota fiscal deverá ser emitida após a emissão do empenho.

O edital estabelece que para serviços e peças utilizados no motor, caixa de marchas e diferencial, a garantia mínima é de 6 meses. Para demais serviços e peças sem garantia de fabricante superior, a garantia é de 3 meses. A garantia das peças será de acordo com a garantia do fabricante. O perfeito funcionamento dos serviços executados terá garantia de 90 dias.

O critério de julgamento adotado será o maior desconto por lote a partir de tabela referencial.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação técnica e econômico-financeira são exigidas, conforme detalhado no edital, incluindo atestados de capacidade técnica e certidões negativas.

O edital prevê sanções como advertência, multa (de 0,5% a 30% do valor do contrato, dependendo da infração), impedimento de licitar e contratar (até 3 anos), e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A vistoria técnica é considerada SIMPLE, ou seja, não obrigatória.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor máximo da contratação estimado no edital é de R$ ****,00.

Os produtos deverão ser entregues no máximo em até 30 trinta dias após a solicitação realizada pelo município.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias, contados do recebimento definitivo dos materiais, após a apresentação da respectiva nota fiscal, devidamente atestada pelo setor competente.

A garantia deverá ser de no mínimo 6 meses, a contar do recebimento definitivo do objeto pela contratante.

O critério de julgamento será menor preço por item.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira são exigidas, com procedimentos específicos para microempresas e empresas de pequeno porte.

Pelo descumprimento total ou parcial das obrigações, o contratado sujeitar-se-á a advertência, multa moratória, multa compensatória, suspensão de licitar e impedimento de contratar, e declaração de inidoneidade.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

O valor estimado total é de R$ ****,15.

A retirada dos bens arrematados deverá ocorrer no prazo máximo de 5 cinco dias úteis após a homologação do leilão e autorização para retirada. As entregas sempre se realizarão de segunda a sexta feira, das 7:30 às 11:30 e das 13:00 às 17:00, mediante agendamento prévio com o fiscal do contrato.

O arrematante deverá efetuar o pagamento à vista, no prazo máximo de 24 vinte e quatro horas após o leilão, por depósito bancário ou transferência ted para a conta indicada pelo município.

Os bens serão vendidos no estado em que se encontram, sem garantia, pressupondo-se que tenham sido previamente examinados pelos licitantes, não cabendo reclamação posterior quanto às suas condições.

O presente leilão será julgado e processado pelo critério de maior lance, efetuado por meio de lances online, observado o preço de avaliação previsto no anexo i deste edital.

Poderão participar deste leilão quaisquer pessoas físicas ou jurídicas, que atendam às condições fixadas neste edital, previamente credenciadas no sistema bolsa nacional de compras bnc, no portal www. ***. *. *

Serão aplicadas ao arrematante que cometer infração administrativa as seguintes sanções: perda do direito ao bem e de quaisquer valores eventualmente pagos, advertência, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar e contratar.

Fica assegurado a todos os interessados o direito de visitação e vistoria prévia dos bens objeto deste leilão. As visitas para vistoria poderão ser realizadas a partir da data de publicação deste edital até o dia 24 de abril de 2026, durante o horário de expediente da prefeitura municipal, mediante prévio agendamento.

Decairá do direito de impugnar os termos do edital aquele que não fizer até 03 três dias úteis da data designada para a realização do leilão, apontando de forma clara e objetiva as falhas e/ou irregularidades que entende viciarem o mesmo.

O valor estimado para este processo é de R ****,00 (um milhão e duzentos e um mil e quinhentos e cinquenta reais).