Licitações de Formacao Inicial

O edital prevê que a contratada deverá iniciar a execução do curso em até prazo a ser definido pela contratante após a emissão da ordem de serviço, devendo cumprir integralmente o cronograma estabelecido. A duração de cada turma é de 4 meses.

O edital informa que o prazo para liquidação e pagamento à contratada e demais condições a ele referentes encontram-se descritas no edital e/ou termo de referência. Em caso de atraso no pagamento, o valor devido será atualizado monetariamente.

O edital não especifica a necessidade de garantia contratual.

O edital estabelece que o critério de julgamento adotado será o de menor preço global, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

O edital detalha os documentos necessários para habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira. O prazo para inserção dos documentos de habilitação após a classificação é de 2 horas.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa de até 20% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar por 3 a 6 anos.

O edital não menciona a necessidade de visita técnica.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O edital não especifica o prazo para impugnação.

O valor total da contratação estimado no edital é de R$ ****,00.

O prazo máximo de execução do objeto total em remessa única é de 30 dias, contados a partir da emissão da nota de empenho. O prazo estabelecido refere-se ao prazo de entrega do objeto ao DER e não à data de despachopostagem.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 10 dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

O prazo de garantia contratual dos serviços é aquele estabelecido na Lei nº ****, de 11 de setembro de **** (Código de Defesa do Consumidor).

O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos que serão exigidos para fins de habilitação estão especificados no anexo I deste aviso, e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado na fase de lances, nos termos dos arts. 62 a 70 da Lei nº ****, de 2021.

O fornecedor que cometer infrações administrativas ficará sujeito a sanções como advertência, multa (moratória, compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A proponente que oferecer menor preço deverá apresentar amostra do produto cotado, no prazo improrrogável de até 5 dias úteis, a contar da convocação. O prazo estabelecido refere-se ao prazo de entrega das amostras ao DER e não à data de despachopostagem.

O recurso contendo as razões recursais deverá ser apresentado em momento único, no prazo de 1 dia útil, contado a partir da data de divulgação do ato de habilitação ou inabilitação.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,60 (quarenta e nove mil, quinhentos e vinte e cinco reais e sessenta centavos).

O edital prevê que o critério de julgamento adotado será o menor preço por lote, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

O edital informa que a presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

O edital menciona que a falsidade da declaração sujeitará o licitante às sanções previstas na lei nº ****, de 2021, e neste edital.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O prazo de entrega dos materiais é de até 20 dias úteis após o recebimento da autorização de fornecimento, nota de empenho ou documento equivalente, conforme termo de referência. A execução contínua das ações pedagógicas (plataforma digital, formação e suporte) ocorrerá ao longo da vigência contratual.

Os pagamentos deverão ser efetuados nos prazos que constam no termo de referência, anexo à ata de registro de preços. A detentora emitirá notas fiscais/faturas após a efetiva entrega e conferência dos itens, e o pagamento será efetuado após o ateste profissional.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço global.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos necessários para habilitação serão exigidos nos termos dos artigos 62 a 70 da Lei nº 14. 133/2021.

As penalidades incluem advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021 e no edital.

Não há previsão de necessidade de vistoria obrigatória ou visita técnica no edital.

Sim, a empresa licitante classificada em primeiro lugar após a etapa de lances será convocada a apresentar amostras de todos os materiais didáticos impressos e digitais no prazo máximo de 5 dias úteis, sob pena de desclassificação.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total da contratação é de R$ ****,58 (duzentos e dezenove mil, oitocentos e setenta e oito reais e cinquenta e oito centavos).