Licitação na modalidade Dispensa Eletrônica para aquisição de estantes de aço. A participação é exclusiva para Microempreendedores Individuais (MEI), Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP). O prazo para apresentação de propostas e documentação é até 29/04/2026, às 09:00. A fase de lances ocorrerá no mesmo dia, das 09:30 às 12:30. O pagamento será efetuado em até 5 dias úteis após a emissão da nota fiscal e entrega dos produtos. O edital prevê sanções administrativas em caso de descumprimento das obrigações.
O objeto do presente termo de referência terá o prazo de 30 trinta dias após a emissão do empenho.
O pagamento ocorrerá em até 05 cinco dias úteis após emissão da nota fiscal e entrega dos produtos ao órgão.
O critério de julgamento é menor preço por item.
A habilitação jurídica e fiscal exige prova de inscrição no CNPJ, contrato social, certificado de MEI (quando for o caso), certidões negativas de débitos federais, estaduais e municipais, CNDT e apresentação dos anexos II, III e IV devidamente preenchidos.
As penalidades incluem advertência, multa de mora (0,3% ao dia para atrasos de até 15 dias), multa de 10% sobre o valor da obrigação não cumprida, suspensão temporária para licitar e impedimento de contratar, e declaração de inidoneidade.
O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.
O prazo para defesa prévia quanto à aplicação de penalidade é de 15 quinze dias úteis, contados da data da intimação do interessado.
O valor estimado para as despesas desta aquisição é de R$ 2. 029,43 (dois mil e vinte e nove reais e quarenta e três centavos).