A licitação é para contratação de empresa especializada em monitoramento e apoio de unidades volantes, com duração de 12 meses. A abertura das propostas é em 26/01/2026 e o prazo final para envio é 29/01/2026. A participação é exclusiva para ME, EPP e MEI. O pagamento será em até 5 dias úteis após a emissão da nota fiscal. A vigência da aquisição é de 01/02/2026 a 01/02/2027.
O objeto do presente termo de referência terá o prazo de 12 doze meses compreendendo ao período de **** a ****, podendo ser prorrogado a critério exclusivo do poder legislativa até o limite estabelecido na lei federal n ****, desde que mantida a vantajosidade e qualidade nos serviços prestados.
O pagamento ocorrerá em até 05 cinco dias úteis após emissão da nota fiscal e entrega dos serviços ao órgão mensalmente.
O critério de julgamento é menor preço.
Os fornecedores devem preencher todos os requisitos de habilitação jurídica e encaminhar as certidões e anexos junto com a proposta no portal da bolsa de licitações e leilões do brasil bll.
A contratada que cometer qualquer das infrações discriminadas ficará sujeita, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções previstas no art. 156, da lei n ****, a saber: advertência por faltas leves, atraso ou interrupção injustificada na entrega dos serviços, sujeitará o contratado à multa de mora, pela inexecução total ou parcial da entrega dos serviços, poderão ser aplicadas ao contratado as seguintes penalidades: multa de 10 dez por cento sobre o valor total ou parcial da obrigação não cumprida ou suspensão temporária para licitar e impedimento de contratar com o órgão, entidade ou unidade administrativa pela qual a administração pública opera e atua concretamente, pelo prazo de até 3 três anos declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.
O teto para a presente dispensa eletrônica de licitação permanecerá em sigiloso até finalização da fase de lances.