Licitações de Kit Familiar

O edital prevê o valor estimado de R ****, 40 duzentos e cinquenta e três mil, cento e oitenta e seis reais e quarenta centavos.

O início dos serviços deverá ocorrer em até 30 dias após a emissão da ordem de serviço, e a execução seguirá cronograma definido pela secretaria de agricultura e meio ambiente.

O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 quinze dias subsequentes a entrega e instalação dos kits e apresentação da nota fiscal aprovada pelos servidores responsáveis pela execução e fiscalização do contrato.

O tipo de julgamento é menor preço por item, com modo de disputa aberto.

Para fins de habilitação, a licitante vencedora deverá enviar documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação técnica.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, dar causa a grave dano à administração, não manter a proposta, não celebrar o contrato, ensejar retardamento, apresentar declaração falsa, fraudar a licitação, praticar ato lesivo, entre outras, sujeitando-se a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao pregoeiro, até 3 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O valor estimado para o item único (kit de irrigação completo com instalação) é de R$ ****,40.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas prevê que o prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias.

O edital não detalha a forma de pagamento, mas informa que os preços ofertados incluirão todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas e tributários.

O edital não especifica a necessidade de garantia de proposta ou de execução de contrato.

O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor valor global.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os licitantes deverão encaminhar, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, a proposta com o preço. A comprovação de regularidade fiscal e trabalhista das microempresas e das empresas de pequeno porte somente será exigida para efeito de contratação, e não como condição para participação na licitação.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com base na Lei nº 14. 133/2021.

O edital prevê a necessidade de apresentação de amostra, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade ou solicitar esclarecimento sobre seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O edital não informa o valor estimado total da licitação.

O prazo de entrega dos kits estesiômetro deverá ser realizado no prazo máximo estabelecido neste termo de referência, contado a partir do recebimento da autorização de fornecimento e da nota de empenho, no local indicado pela administração.

O pagamento será efetuado pela contratante, de acordo com o quantitativo efetivamente executado, através de depósito bancário em conta corrente fornecida pela contratada, em até 30 trinta dias, contados da apresentação de requerimento, nota fiscal, recibo e certidões necessárias, devidamente analisadas e atestadas pelo servidor designado pela contratante.

A garantia de execução será de acordo com o termo de referência.

O critério de julgamento das propostas será o de menor preço por item.

A habilitação jurídica, fiscal, trabalhista, econômico-financeira e técnica dos licitantes será exigida na forma prevista no edital, em conformidade com os arts. 62 a 70 da lei no 14. 133/2021 e com os requisitos definidos neste termo de referência.

O descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no edital, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O licitante deve atestar que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.

Poderá ser exigida da licitante classificada provisoriamente em primeiro lugar a apresentação de amostra do produto ofertado, a fim de verificar a conformidade com as especificações técnicas estabelecidas neste termo de referência.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação perfaz o montante de R$ ****,25.

O prazo de entrega dos produtos é de 15 dias, a contar da emissão da ordem de fornecimento. A entrega deverá ser feita na sede da secretaria municipal de assistência social, localizada na rua joão de castilhos, no ****, centro cep: ****, dezesseis de novembro, rs, em horário de expediente.

A liquidação e os pagamentos serão efetuados em até 45 quarenta e cinco dias contados da apresentação da nota fiscal ou nota fiscal fatura à secretaria municipal da fazenda, devendo constar nela ou acompanhála o atestado de recebimento expedido e devidamente assinado pelo fiscal do contrato.

O prazo de garantia é aquele estabelecido na lei no ****, de 11 de setembro de **** código de defesa do consumidor.

O critério de julgamento da licitação será o do menor preço por item.

Para fins de habilitação, a licitante vencedora deverá enviar os seguintes documentos, em até 2 horas, quando solicitado pelo pregoeiro: habilitação jurídica, habilitação fiscal, social e trabalhista, e habilitação econômico-financeira.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente, mediante concessão do direito ao contraditório e à ampla defesa, pelas seguintes infrações: dar causa à inexecução parcial ou total do contrato, deixar de entregar documentação exigida, não manter a proposta, entre outras. As sanções aplicadas podem ser advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório e os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao pregoeiro, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, por meio do endereço eletrônico: licitacoes@pm16nov. com. br.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,54.