Licitação na modalidade Pregão Eletrônico para aquisição de kit prótese mamária e sutiã para mastectomizadas. A licitação é exclusiva para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (ME/EPP). O critério de julgamento é o menor preço por item, com modo de disputa aberto e fechado. A data da sessão pública é 04/05/2026, às 09h. O local de entrega é o Almoxarifado Central da Secretaria Municipal de Saúde de Maceió, com prazo de entrega de até 30 dias após o recebimento da nota de empenho. A garantia dos produtos é de no mínimo 12 meses. O edital prevê sanções administrativas em caso de descumprimento das obrigações. Pedidos de esclarecimento e impugnações devem ser protocolados até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
O prazo previsto para entrega deverá ser de até 30 trinta dias, contados do recebimento da nota de empenho/ordem de fornecimento via email ou correios ou retirado na sede da contratante.
O pagamento será efetuado pela contratante através de depósito bancário em conta corrente fornecida pela contratada, em até 30 trinta dias, contados da apresentação de requerimento, nota fiscal, recibo e certidões necessárias, devidamente analisadas e atestadas pelo servidor designado pela contratante.
Todos os produtos fornecidos devem possuir uma garantia do fabricante de, no mínimo, 12 doze meses, contados da data do recebimento definitivo.
O julgamento da licitação será realizado pelo critério do menor preço por item, observadas as regras de aceitação das propostas fixadas neste termo de referência.
A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos exigidos para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira, poderão ser substituídos pelo registro cadastral no SICAF.
O fornecedor estará sujeito às sanções de advertência, multa diária, multa de até 5% e 10%, suspensão temporária de participação em licitação e contratação, e impedimento de licitar e contratar com o município de Maceió.
Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
