Licitações de Audiencias

O fornecimento ocorrerá de forma parcelada, sempre conforme a efetiva necessidade do órgão público, respeitando os prazos máximos fixados neste edital, após a devida solicitação.

As regras acerca do pagamento são as estabelecidas no termo de referência, anexo deste edital.

O critério de julgamento é o de menor preço.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os licitantes deverão comprovar requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, além de declarações unificadas.

O fornecedor que cometer infração administrativa estará sujeito às sanções previstas na lei nº ****, de 2021, como inexecução parcial ou total da ata de registro de preços, não manter a proposta, não celebrar a ata, retardar a execução, apresentar declaração falsa, fraudar a contratação, comportar-se de modo inidôneo, entre outras.

O prazo recursal é de 3 (três) dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata.

A desclassificação pode ocorrer por proposta que identifique o licitante, por vício insanável, por não obedecer às especificações técnicas, por apresentar preços inexequíveis ou acima do máximo, por não ter exequibilidade demonstrada, ou por desconformidade com outras exigências do edital.

R$ ****,00

O pagamento ocorrerá através de boleto bancário, de acordo com as condições dispostas no termo de referência, devidamente atestada e aprovada pelos departamentos/setores requerente, observado o cumprimento integral das disposições contidas do objeto da licitação. o pagamento ocorrerá através de boleto bancário.

Não haverá exigência de garantia de execução ou garantia contratual dos bens fornecidos. Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item. O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

As empresas deverão apresentar toda a documentação exigida para o respectivo cadastramento junto à Bolsa Nacional de Compras. A documentação de habilitação será exigida apenas do licitante classificado em primeiro lugar. Poderão participar deste pregão eletrônico as empresas que apresentarem toda a documentação por ela exigida para respectivo cadastramento junto à bolsa nacional de compras.

Pela inexecução total ou parcial das obrigações, a administração poderá aplicar sanções como multa por atraso, não cumprimento de obrigação acessória, advertência escrita, multas sobre o valor da nota de empenho ou contrato, suspensão temporária e declaração de inidoneidade. Pela inexecução total ou parcial das obrigações assumidas, garantida a prévia defesa, a administração poderá aplicar à contratada as seguintes sanções:

Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital. Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

A desclassificação pode ocorrer se a proposta não estiver em conformidade com os requisitos do edital, contiver vícios insanáveis, ilegalidades ou não apresentar as especificações exigidas. A declaração falsa sobre o cumprimento de condições também sujeitará o licitante às sanções. Será desclassificada a proposta que identifique o licitante.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,52. Valor total estimado da contratação: ****,52