Chamamento público para prospecção de imóvel para locação em Macaé/RJ, destinado ao setor administrativo da Secretaria Municipal de Trabalho e Renda e à Escola do Trabalhador 4. 0. O contrato terá vigência de 24 meses. A proposta deve ser apresentada até 17/08/2026, via e-mail. A seleção considerará as especificações mínimas do imóvel e o preço. O imóvel deve ter no mínimo 450 m², com salas para atividades administrativas e educacionais, e atender a requisitos de acessibilidade e localização preferencialmente em áreas centrais. O valor do aluguel será baseado em laudo de avaliação e poderá ser reajustado anualmente. A minuta de contrato está disponível.
O prazo de vigência da contratação será de 24 vinte e quatro meses, a contar da data da assinatura do contrato.
O locatário pagará a locadora, mediante depósito no banco [. . . ], o valor mensal do aluguel informado no item 4. 1, até o 30º trigésimo dia útil do mês subsequente ao mês vencido.
Fica dispensada a apresentação de quaisquer modalidades de garantia previstas no artigo 37 da lei federal no 8. 245/1991.
A seleção das propostas será feita levando em consideração as especificações mínimas exigidas do imóvel e o preço da proposta.
O proponente será convocado para apresentação de documentos como habite-se, certidão de matrícula, CPF/CNPJ, contrato social, certidões negativas, entre outros.
A inexecução total ou parcial do contrato sujeitará o locador a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
Serão desclassificadas as propostas que não possuírem os requisitos previstos nos subitens 5. 3, 5. 4 e 5. 5 do estudo técnico preliminar anexo I deste edital e não apresentarem a documentação exigida neste edital.