Licitações de Renda

O edital não especifica um prazo de entrega para as obras de construção das unidades habitacionais, mas o contrato terá vigência de 1 ano, com possibilidade de prorrogação.

O edital prevê que O pagamento será feito em até o 30 trinta dias a contar do recebimento da nota fiscal. Considerase ocorrido o recebimento da nota fiscal ou fatura quando o órgão contratante atesta a execução do objeto do contrato.

O edital estabelece que Será exigida a garantia da contratação no total de 5 do valor inicial do contrato.

O critério de julgamento da licitação será de menor preço global.

O edital exige que os serviços sejam prestados por empresa especializada no ramo da construção civil, devidamente autorizada pelos órgãos competentes, idônea e apta a executar todos os serviços com capacidade técnica comprovada, perante atestados de capacidade técnica apresentadas no momento da licitação.

O edital descreve diversas infrações administrativas e sanções, incluindo advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa moratória de 5% por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 30 dias.

O edital indica que não há necessidade de envio de amostras.

O edital prevê que previamente ao encaminhamento à cobrança judicial, a multa poderá ser recolhida administrativamente no prazo máximo de 30 trinta dias, a contar da data do recebimento da comunicação enviada pela autoridade competente.

O valor total estimado para a execução da obra é de R$ ****,70.

O prazo de execução dos serviços será de 08 oito meses, contados a partir da data de emissão da ordem de serviço.

O pagamento será realizado com base no cumprimento de etapas ou metas, em estrita observância às especificações técnicas e quantidades estabelecidas na planilha orçamentária.

Será exigida garantia adicional do licitante vencedor cuja proposta for inferior a 85 oitenta e cinco por cento do valor orçado pela administração, equivalente à diferença entre este último e o valor da proposta, nos termos do art. 98 da lei federal no 14. 133/2021.

O critério de julgamento é o menor preço global, nos termos do art. 33, inciso i, da lei no 14. 133/2021.

A habilitação jurídica será comprovada mediante a apresentação dos documentos elencados no art. 66, da lei federal no 14. 133/2021, conforme a natureza jurídica da pessoa interessada.

O descumprimento das obrigações contratuais sujeitará o contratado às sanções administrativas previstas na lei federal no 14. 133/2021, notadamente aquelas consignadas em seus arts. 155 a 163.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade ou vício até 3 três dias úteis antes da data de abertura da sessão.

O orçamento estimado é sigiloso, nos termos do art. 24 da lei federal no 14. 133/2021.

O edital prevê que o critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

O edital prevê que o valor total estimado é de R$ ****,00 (sessenta e um mil, oitocentos reais).

O edital prevê que os produtos finais deverão ser entregues na Assessoria de Comunicação Social, em um prazo de 45 dias corridos, a contar da data de entrega da artefinal e empenho. As amostras deverão ser enviadas em um prazo de 08 dias úteis, a contar da data da notificação e postagem.

O edital informa que os pagamentos serão efetuados até o 15º dia útil, após a análise da conformidade dos serviços prestados com o discriminado na respectiva nota fiscal de serviço e o atesto de realização da prestação de serviço pelos funcionários da unidade demandante, após a respectiva prestação do serviço, e apresentação das certidões de regularidade fiscal, previdenciária e trabalhista do contratado, devidamente atualizadas. Em nenhuma hipótese será realizado algum tipo de pagamento antecipado.

O edital prevê que, em razão da natureza do objeto da contratação e das peculiaridades de mercado, aplica-se tão somente a garantia legal, nos termos da Lei nº 8. 078/1990 (CDC).

O critério de seleção do fornecedor é o de menor preço.

O edital exige comprovação de aptidão para execução de serviço de complexidade tecnológica e operacional equivalente ou superior ao objeto desta contratação, por meio da apresentação de certidões ou atestados, em nome da licitante, expedidos por pessoas de direito público, no quantitativo mínimo de 50% do total de páginas previstas para diagramação.

O edital prevê penalidades como advertência, multa moratória (de 0,5% a 10% sobre o valor do contrato), impedimento de licitar e contratar (de 6 a 36 meses) e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar (de 3 a 6 anos), além de multa compensatória em caso de inexecução total do contrato.

O edital exige a apresentação de amostra de cada artesanato correspondente aos formatos, que serão avaliadas em um prazo de 08 dias úteis, a contar da data da notificação e postagem.

O edital prevê que O prazo de vigência da contratação é de até 12 doze meses, contados da data da assinatura, na forma do artigo 105 da lei n ****, de 2021.

O edital prevê que o valor global estimado da contratação é de R$ ****,21 (seis milhões, seiscentos e noventa e quatro mil, trezentos e oitenta e seis reais e vinte e um centavos).