Licitações de Civil:

O pagamento será efetuado de acordo com o cronograma físicofinanceiro, sendo a primeira medição apenas possível com no mínimo 30 trinta dias após o início das obras, após a emissão do termo de autorização, em parcelas proporcionais aos serviços executados, desde que a contratada: apresente à contratante a nota fiscal devidamente preenchida, indique o banco, agencia e conta bancária da empresa, apresente as certidões negativas de tributos municipais, estaduais, fgts, inss, receita federal contribuições previdenciárias, dívida ativa da união atualizadas e em vigência, apresente a anotação de responsabilidade técnica art de execução da obra, confeccione no local da obra a placa de obra conforme modelo fornecido pela contratante e a liberação da última parcela darseá mediante apresentação da cnd do cei cadastro do empregador individual desta obra de engenharia, observando o disposto na alínea **** deste pb em caso de contratação de empregados na forma do art. 443, 2, alínea a, da clt.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos previstos no projeto básico, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****.

O licitante que cometer qualquer das infrações discriminadas no subitem anterior ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: multa de até 15 dez por cento sobre o valor estimado dos items prejudicados pela conduta do licitante para as infrações previstas nos itens **** a ****, multa de até 15 a 30 sobre o valor estimado dos items prejudicados pela conduta do licitante para as infrações previstas nos itens **** a ****, impedimento de licitar e de contratar com o município de pindoba, pelo prazo de até três anos em decorrência das infrações relacionadas nos itens erro fonte de referência não encontrada. a ****, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação perante o município de pindoba, em decorrência da prática das infrações dispostas nos itens **** a ****, bem como pelas infrações dos itens **** a ****, que justifiquem a imposição de penalidade mais grave que a sanção de impedimento de licitar e contratar, cuja duração observará o prazo de três a seis anos.

A avaliação prévia do local de execução é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, podendo ser dispensada, caso o licitante já conheça o local e as condições de realização do serviço.

Até três dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar ou solicitar esclarecimento deste edital.

O preço global máximo aceito pelo município para total execução dos serviços objeto deste processo, foi orçado em um total de r ****, 07dois milhões, seiscentos e oitenta e oito mil, oitocentos e dezesseis reais e sete centavos.

O edital prevê menor preço como critério de julgamento.

O pagamento será realizado através de ordem bancária ou transferência financeira, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

Será exigida garantia do licitante vencedor cuja proposta for inferior a 85 oitenta e cinco por cento do valor orçado pela administração, equivalente à diferença entre este último e o valor da proposta.

O critério de julgamento desta concorrência será o de menor preço global.

A administração poderá aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar junto ao município e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da legislação vigente ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor total estimado é de R$ ****,96.

O edital não especifica o prazo de entrega.

As regras acerca do pagamento são as estabelecidas no projeto básico anexo a este edital.

Haverá exigência de garantia de execução e proposta para a presente contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio do portal bolsa de licitações e leilões.

O licitanteadjudicatário que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: a advertência por escrito b multa c impedimento de licitar e contratar d declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A empresa licitante para a elaboração da proposta referente ao objeto deste certame, deverá enviar representante, devidamente qualificado e portador de seu respectivo registro junto ao conselho regional de engenharia e agronomia crea ou conselho de arquitetura e urbanismo cau, para a realização de visita técnica.

O edital não especifica sobre amostras.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital eou apresentar pedido de esclarecimento.

O edital não informa o valor estimado.