Licitação para contratação de empresa especializada em engenharia civil para a construção de 20 unidades habitacionais. A modalidade é Concorrência Eletrônica, com critério de julgamento de menor preço global. A data de abertura das propostas é 14/05/2026. O valor estimado é de R$ ****,22. A visita técnica é opcional. O edital e seus anexos estão disponíveis no site oficial do município e na sede da prefeitura. O prazo para entrega de documentos complementares é de 3 horas. A habilitação jurídica, qualificação técnica, econômico-financeira e regularidade fiscal são exigidas. O prazo para início dos trabalhos é de 5 dias úteis após o recebimento da ordem de serviço. A garantia da proposta é de até 1% do valor estimado. A garantia de execução do contrato é de 5% do valor pactuado. O prazo de execução da obra é de 180 dias. O pagamento será efetuado em até 15 dias úteis após a medição e ateste da nota fiscal.
Os serviços, objeto desta licitação, deverão ser efetivadas em prazo máximo não superior a 180 cento e oitenta dias, iniciada a contagem a partir da data de emissão e recebimento da ordem de serviços de início de serviço, emitida pela fiscalização do contrato.
O pagamento será efetuado em até 15 quinze dias úteis, contados da data de entrega da nota fiscal pela contratada, quando solicitada pela secretaria municipal ordenadora da despesa, devidamente acompanhada dos boletins de medição aferidos pela contratada e atestados pelo a fiscal de contrato.
A licitante deverá apresentar comprovação de garantia da proposta como condição de sua validade, em conformidade com o art. 58, 1o, da lei no ****, que prevê a possibilidade da administração pública exigir, como requisito de pré-habilitação, a comprovação do recolhimento de garantia de proposta no valor de até 1 um por cento do valor estimado para a contratação.
Esta licitação será processada para execução de empreitada por preço global, com critério de julgamento tipo menor preço, nos termos do art. 6o, xxxviii, alíneas a, da lei n. o ****.
Para cadastrar-se no registro de fornecedores desta municipalidade, exigir-se-á dos interessados, exclusivamente, documentação relativa a: habilitação jurídica, qualificação técnica profissional e operacional, qualificação econômico-financeira, regularidade fiscal, social e trabalhista e atendimento das disposições do art. 7o, inciso xxxiii da cf, declaração de desimpedimento de participar em licitações.
Pelo atraso injustificado na execução dos serviços, será aplicada multa de 0, 1 zero vírgula um por cento ao dia de atraso, calculado sobre o valor total do contrato.
A visita técnica é de caráter facultativo e poderá ser realizada por responsável pela empresa de segunda feira a sexta-feira das 07:30 às 13:00, conforme agendamento via telefone ou email com antecedência preferencial de 2 dois dias.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação deste edital ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.
Preço total estimado: R ****,22 (dois milhões novecentos e cinquenta e dois mil seiscentos e sessenta e um reais e oitenta e dois centavos).
