A licitação é para ampliação de rede de energia elétrica no bairro Morada do Sol, Mondaí-SC, incluindo material e mão de obra. O critério de julgamento é menor preço global. A visita técnica é opcional e deve ser agendada. O prazo de propostas vai de 01/09/2026 a 16/09/2026, com sessão em 16/09/2026 às 08h30min. O prazo de execução da obra é de 180 dias. A garantia adicional é exigida se a proposta for inferior a 85% do valor orçado.
O prazo para início da obra é de 10 dias a contar do recebimento da autorização de fornecimento, e o prazo para realização da obra é de 180 dias.
O pagamento será efetuado contra empenho, no prazo de 30 dias a contar do recebimento da nota fiscal com o recebimento do responsável pela secretaria adquirente e fiscal do contrato.
Nas contratações de obras e serviços de engenharia, será exigida garantia adicional do licitante vencedor cuja proposta for inferior a 85% do valor orçado.
O tipo de julgamento será o de menor preço global, em conformidade como art. 33, da lei federal no ****.
Para fins de habilitação, a licitante deverá comprovar os requisitos de habilitação jurídica, fiscal, econômico-financeira e qualificação técnica previstos no edital.
As sanções administrativas incluem advertência, multa de no mínimo 0,5% e máximo de 30% do valor do objeto licitado ou contratado, e impedimento de licitar e contratar.
Os interessados, caso julguem necessário, poderão visitar o local da obra para tomar conhecimento de aspectos técnicos peculiares da mesma.
Os pedidos de esclarecimentos e os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao agente de contratação, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.
A inadimplência da licitante vencedora não transfere ao município de Mondaí a responsabilidade de seu pagamento, nem poderá onerar o objeto do contratado.
O valor máximo aceitável para a contratação é de R$ ****,00.
