Licitações de Civil:

O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

A habilitação dos fornecedores será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos. É dever do fornecedor atualizar previamente as comprovações constantes do SICAF para que estejam vigentes na data da abertura da sessão pública, ou encaminhar, quando solicitado, a respectiva documentação atualizada.

O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência, multa de 20% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar no âmbito da administração pública direta e indireta, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou acima do máximo, não tiver sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade insanável com exigências do aviso.

O prazo máximo para a execução do objeto é de 90 dias, a contar da emissão da ordem de serviço.

O pagamento será realizado em até trinta dias, contados do período de adimplemento, conforme cronograma aprovado e disponibilidade de recursos financeiros.

É exigida garantia de proposta no valor de R$ ****,71, com diversas modalidades aceitas, como caução em dinheiro, seguro garantia, fiança bancária ou título de capitalização.

O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço.

Os licitantes deverão encaminhar a documentação exigida para habilitação, incluindo prova de inscrição no CNPJ, regularidade fiscal, trabalhista e FGTS, entre outros.

As sanções aplicáveis incluem advertência, multa de mora, multa de 10% sobre o valor do contrato, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O prazo para interposição de recurso é de 3 dias úteis, contados da data de intimação ou lavratura da ata.

A falsidade de declaração relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante às sanções previstas na lei 14. 133/21 e neste edital.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,24.

O prazo máximo para a execução do objeto licitado é de 150 dias, a contar da emissão da ordem de serviço. in�cio: 3 tr�s dias conclus�o: 150 cento e cinquenta dias.

O pagamento será realizado no prazo de trinta dias, contados do período de adimplemento. o pagamento ser� realizado mediante processo regular e em observ�ncia �s normas e procedimentos adotados pelo orc, bem como as disposi�es dos arts. 141 a 146 da lei **** da seguinte maneira: para ocorrer no prazo de trinta dias, contados do per�odo de adimplemento.

É exigida garantia de proposta no valor de R$ ****,98, a ser comprovada até a data e horário previstos para abertura da sessão pública. comprova��o do recolhimento de quantia a t�tulo de garantia de proposta, no valor equivalente a r****, 98.

O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço. conforme o crit�rio de julgamento adotado neste edital

Os licitantes deverão encaminhar a documentação necessária para habilitação, conforme previsto no edital, incluindo prova de inscrição no CNPJ, regularidade fiscal e trabalhista, entre outros. os licitantes dever�o encaminhar, nos termos deste edital, a documenta��o relacionada nos itens a seguir, para fins de habilita��o

O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por infrações previstas na Lei 14. 133/21, com aplicação de advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. o licitante ou o contratado ser� responsabilizado administrativamente. . . as seguintes san�es: a advert�ncia. . . b multa. . . c multa. . . d impedimento de licitar e contratar. . . e declara��o de inidoneidade

O prazo para interposição de recurso é de 3 dias úteis, contados da data de intimação ou lavratura da ata. o prazo recursal � de 03 tr�s dias �teis, contados da data de intima��o ou de lavratura da ata.

A desclassificação pode ocorrer por não comprovação do recolhimento da garantia de proposta, falsidade de declaração, ou se a proposta apresentar vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, ou apresentar preços inexequíveis. a falsidade de declara��o relativa ao cumprimento de qualquer condi��o sujeitar� o licitante �s san�es previstas na lei **** desclassificada a proposta vencedora que: **** v�cios **** pre�os inexequ�veis

O valor estimado da contratação é de R$ ****,22. otal do lote ****, 22