Licitações de Civil:

O cronograma de realização dos serviços será de acordo com o cronograma físico financeiro em anexo, conforme consta a ser executado em seis meses.

Os pagamentos dos serviços objeto deste contrato serão efetuados após a execução dos serviços efetivamente executados, com os preços previamente definidos e em conformidade como termo de referência.

A contratada deverá prestar garantia de execução do contrato, previamente à assinatura do instrumento contratual, nos termos do art. 96 da lei no ****, correspondente a 5% do valor inicial do contrato.

O critério de julgamento adotado é o menor preço global.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista será comprovada mediante apresentação da documentação prevista no art. 66 da lei no ****, conforme especificado no edital.

A multa pode variar de 0,5 a 30% sobre o valor do contrato licitado, dependendo da infração cometida.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A proposta vencedora será desclassificada se contiver vícios insanáveis ou não obedecer às especificações técnicas contidas no projeto básico termo de referência.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,28.

A ordem de serviço será expedida após a assinatura do instrumento contratual, com prazo de início efetivo de 15 dias após o recebimento da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado em até 30 dias, contados a partir do recebimento definitivo liquidação da despesa, mediante apresentação da respectiva nota fiscal.

Haverá garantia de 5 anos desta obra de engenharia, conforme art. 618, da lei federal no 10. 406/2002.

O critério de julgamento é menor preço por item por lote global.

A documentação de habilitação será exigida exclusivamente e somente do licitante vencedor, a ser inserida em até 2 horas após ser declarado vencedor.

As sanções incluem advertência, multa moratória de até 0,5% por dia de atraso injustificado, limitada a 30 dias, ou compensatória de até 30% sobre o valor total do contrato.

É de responsabilidade da empresa participante visitar e tomar conhecimento do local das obras, sendo que, posteriormente, não poderá utilizar-se de alegações de desconhecimento.

Até 03 dias úteis antes da data fixada para abertura do certame, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos ou impugnar o ato convocatório.

A proposta será desclassificada se identificar o licitante, e a proposta vencedora será desclassificada se contiver vícios insanáveis ou apresentar preço inexequível.

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Os serviços deverão ser executados no município de Goioxim, nos locais, datas e horários definidos pela administração municipal.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias úteis contados da finalização do recebimento e ato de liquidação da despesa, por ordem bancária.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

O licitante deve comprovar requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, conforme o edital.

As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade, conforme a infração cometida.

A proposta será desclassificada se contiver vícios insanáveis ou apresentar preços inexequíveis.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,75.

A licitante vencedora prestará garantia ao contrato, em valor correspondente a 5% do seu valor global.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, conforme definido neste edital e seus anexos.

Serão exigidos para fins de habilitação os documentos previstos a partir do item 9. 12 e seguintes do termo de referência anexo ii.

Serão aplicadas responsíveis pelas infrações administrativas descritas acima as seguintes sanções: advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, multa.

Os pedidos de esclarecimentos referentes a este processo licitatório deverão ser enviados até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto no item anterior poder pode ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor máximo que o município de otacílio costa se propõe a pagar pela execução da totalidade dos serviços, objeto desta concorrência pública pelo período de 90 noventa dias, perfaz o importe de R$ ****,44.