A licitação tem como objetivo a contratação de empresa para manutenção preventiva e corretiva de equipamentos odontológicos. A modalidade é Pregão Eletrônico, com abertura em 05/05/2026 às 09h00min, no site www. ***. *. * critério de julgamento é o menor preço global. A proposta deve ter validade mínima de 60 dias. A habilitação exige documentos de regularidade jurídica, social, fiscal, trabalhista e técnica. Não há reserva de cotas para ME/EPP devido à indivisibilidade do objeto. O prazo para impugnação do edital é de até 3 dias úteis antes da abertura. Recursos administrativos devem ser apresentados em até 3 dias úteis após a manifestação de intenção. O contrato terá vigência de X meses, podendo ser prorrogado. Penalidades administrativas podem ser aplicadas conforme a Lei nº 14. 133/2021.
O edital prevê que o objeto deverá ser prestado no prazo fixado no termo de referência, contados a partir do recebimento da solicitação de fornecimento SF, no endereço indicado no termo de referência em anexo, por conta e risco da contratada. A manutenção deverá ser realizada com garantia de no mínimo 3 meses. O reparo ou correção do objeto com defeitos deverá ser realizado em até 5 dias, se dentro da garantia do conserto.
O pagamento será realizado em até 30 dias, conforme estabelecido no termo de referência, após a data do certifico na nota fiscal, por meio de ordem bancária ou na tesouraria da secretaria de administração e finanças do município. A nota fiscal deverá constar informações como número do processo de licitação, dados bancários e retenção de imposto de renda.
O edital especifica que a contratada deverá garantir o objeto contra defeitos pelo prazo indicado no termo de referência.
O critério de julgamento da licitação é o menor preço global.
Para fins de habilitação, as licitantes deverão anexar na plataforma os documentos relativos à regularidade jurídica, social, fiscal, trabalhista e técnica, além de comprovação de enquadramento ME/EPP, se aplicável.
O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente, nos termos do art. 155 da Lei Federal nº 14. 133/2021, pelas infrações previstas no edital, incluindo inexecução parcial ou total do contrato, apresentação de documentação falsa, fraude, entre outras.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimento até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame, protocolando o pedido na plataforma eletrônica www. ***. *. *
O valor total da contratação é de R$ ****,96.