Licitações de Servicos Tecnico

O prazo máximo para entrega dos equipamentos é de 30 dias corridos contados a partir do recebimento da ordem de fornecimento.

O pagamento será realizado mensalmente, até o 5º dia útil de cada mês, após a emissão dos relatórios de medição de consumo e da nota fiscal de serviço devidamente atestada pela fiscalização do contrato.

A garantia mínima para os equipamentos é de 36 meses onsite, prestada pela contratada durante a vigência do comodato.

O critério de julgamento da licitação é o de maior desconto.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira são exigidas, assim como atestados de capacidade técnica.

As penalidades incluem advertência, multa de 0,5% a 30% do valor do objeto, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade por 3 a 6 anos.

O limite para impugnações é 17/04/2026 às 23:59h.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,00.

O objeto contratual deverá ser entregue em conformidade com as especificações e condições estabelecidas neste termo, no prazo de 05 cinco dias, contado do recebimento da ordem de fornecimento ou instrumento equivalente, de forma parcelada com o respectivo cronograma de entrega dos bens ou serviços.

O pagamento será realizado mediante crédito em conta corrente do contratado, exclusivamente no banco Bradesco sa, conforme lei no ****.

Os critérios de julgamento empregados na seleção da proposta mais vantajosa para a administração serão os de menor preço conforme dispuser o termo de participação.

Para ser declarado vencedor, o fornecedor melhor classificado após o julgamento quanto à adequação ao objeto e à compatibilidade do preço, em relação ao estimado, deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado. Além da regularidade no cadastro de fornecedores do estado, poderá ser exigida documentação complementar para comprovação da habilitação técnica e econômicofinanceira, desde que necessária e suficiente para demonstrar a capacidade do fornecedor de realizar o objeto da contratação.

Em caso de manifestação de desistência do fornecedor, fica caracterizado o descumprimento total da obrigação assumida, sujeitando-o às penalidades legalmente estabelecidas. O fornecedor que não mantiver a proposta, falhar ou fraudar a execução do fornecimento estará sujeito às sanções previstas na lei federal no ****, sem prejuízo do eventual cancelamento da ordem de compra ou de serviço ou da nota de empenho. Multas são previstas para atraso na entrega, recusa em efetuar o fornecimento, demora em substituir material rejeitado, e não cumprimento de condições fixadas.

O valor estimado da contratação é de R$ 300,00 (trezentos reais).

O prazo de execução dos serviços será de 06 (seis) meses, conforme modelo de proposta de preços.

O prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontram-se definidos no termo de referência, anexo a este contrato.

A contratada prestará garantia no valor correspondente a 5% (cinco por cento) do valor do contrato, nas modalidades definidas no art. 96, §1º, da Lei nº 14. 133/2021.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global, conforme definido neste edital e seus anexos.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnica será comprovada mediante apresentação de diversos documentos especificados no edital.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme detalhado na seção Das infrações administrativas e sanções.

O licitante deverá atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.

O prazo limite para impugnação ao edital é 20 de abril de 2026, às 23:59h.

O valor estimado da presente licitação é de R$ ****,49 (cinco milhões, trezentos e oito mil, trezentos e quarenta e três reais e quarenta e nove centavos).