O edital refere-se à contratação de empresa para confecção de próteses dentárias para o Fundo Municipal de Saúde de Congo-PB, na modalidade Pregão Eletrônico, com critério de julgamento de menor preço por item. A sessão pública terá início em 10 de abril de 2026. O prazo para impugnação do edital e pedido de esclarecimento é de até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública, a ser realizado pelo site www. ***. *. * contrato terá vigência de 12 meses a partir da assinatura. O pagamento será efetuado em até 30 dias após o adimplemento. O edital prevê sanções administrativas em caso de infrações, incluindo multas e impedimento de licitar. A LGPD deve ser cumprida pelas partes. O foro para dirimir controvérsias é o de Sumé-PB.
O prazo máximo para a execução do objeto ora licitado será considerado a partir da assinatura do contrato, com início imediato e conclusão em 12 meses. O prazo de vigência do contrato será de 12 meses, podendo ser prorrogado.
O pagamento será realizado mediante processo regular e em observância às normas e procedimentos adotados pelo órgão, ocorrendo no prazo de trinta dias, contados do período de adimplemento.
O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste instrumento e seus anexos quanto às especificações do objeto.
Os licitantes deverão comprovar qualificação técnico-operacional, regularidade fiscal, trabalhista e outras exigências previstas no edital para fins de habilitação.
O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por infrações previstas no art. 155 da Lei 14. 133/21, com aplicação de sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital ou solicitar esclarecimento, devendo encaminhar o pedido ao pregoeiro até 03 dias úteis antes da data de abertura da sessão pública, por meio eletrônico no site www. ***. *. *
O valor estimado total da contratação é de R$ ****,00.
