O edital trata da aquisição de duas assinaturas anuais de plataformas especializadas em bancos de dados de obras de arte. O objeto visa subsidiar perícias criminais, fornecendo dados verificados de compra e venda em leilões, histórico de preços e informações sobre autenticidade. A contratação é realizada por dispensa de licitação, com critério de julgamento pela vantajosidade da compra. O valor estimado total é de R$ ****,00. A validade das assinaturas será de 12 meses a partir da ativação, com acesso digital online 24 horas por dia. A habilitação jurídica e a regularidade fiscal e trabalhista são simplificadas. O fornecimento é integral e o recebimento provisório ocorre com a disponibilização das senhas e envio da nota fiscal, seguido do recebimento definitivo em até 10 dias úteis. O pagamento será efetuado em até 10 dias úteis após a liquidação da despesa.
O acesso deverá ser disponibilizado de forma digital online, mediante login e senha ou liberação por ip institucional, disponível 24 horas por dia. A contratada deverá disponibilizar as credenciais de acesso usuário e senha ou a liberação por endereço de ip institucional no prazo de até 05 cinco dias úteis, contados a partir do recebimento da nota de empenho ou assinatura do contrato.
O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dez dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.
O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de dispensa de licitação, com adoção do critério de julgamento pela vantajosidade da compra.
A habilitação exigirá: comprovação de existência jurídica e regularidade de constituição (contrato social ou estatuto), prova de regularidade com o fgts, certidão negativa de débitos trabalhistas (cndt) e regularidade perante a fazenda federal, além de declaração de cumprimento do art. 7º, inciso xxxiii, da constituição federal e de não possuir impedimentos para contratar com a administração pública.
O objeto desta contratação não se enquadra como sendo de bem de luxo, conforme decreto no ****, de 27 de setembro de 2021.
O custo estimado total da contratação é de r ****, 00 cinco mil quatrocentos e oitenta e cinco reais.