Licitações de Limpeza Caixa Dagua

O objeto contratual deverá ser entregue em conformidade com as especificações e condições estabelecidas neste termo, no prazo de 10 dias, contado do recebimento da ordem de fornecimento ou instrumento equivalente. A entrega será parcelada com o respectivo cronograma de entrega dos bens ou serviços.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias contados da finalização da liquidação da despesa, mediante crédito em conta corrente do contratado, exclusivamente no banco Bradesco S. A.

O edital prevê uma declaração de garantia de 180 dias para o serviço executado.

Os critérios de julgamento empregados na seleção da proposta mais vantajosa para a administração serão os de menor preço conforme dispuser o termo de participação.

Para ser declarado vencedor, o fornecedor melhor classificado deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado. Além disso, poderá ser exigida documentação complementar para comprovação da habilitação técnica e econômico-financeira.

Em caso de atraso na entrega, recusa em efetuar o fornecimento, demora em substituir material rejeitado ou não cumprimento de condições fixadas, o fornecedor estará sujeito a multas que variam de 1% a 10% do valor do bem/serviço, podendo o total ser limitado a 10% do valor contratado.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

A não apresentação de autodeclarações formais e/ou termos de compromissos exigidos não implicará na desclassificação ou inabilitação imediata do licitante. Compete à administração, mediante diligência, conceder o prazo de 24 horas para o devido saneamento.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,00.

Os serviços deverão ser executados de acordo com a necessidade da solicitante, contados da data do recebimento/retirada da nota de empenho ou ordem de serviços.

O pagamento será efetuado após liquidação da despesa por meio de crédito em conta corrente indicada pelo licitante vencedor, no prazo de até 30 trinta dias consecutivos contados da apresentação de nota fiscal/fatura, devidamente atestada pelo setor responsável pelo recebimento do objeto.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, conforme definido neste edital e seus anexos.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas, lances e de julgamento. Os licitantes deverão apresentar documentação jurídica, fiscal, social, trabalhista, técnica e econômico-financeira.

O licitante/adjudicatário que cometer infração administrativa ficará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidades na aplicação da lei ou solicitar esclarecimento sobre seus termos em até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

A falsidade da declaração de enquadramento como ME/EPP sujeitará o licitante às sanções previstas na lei e neste edital. A não apresentação de documentos exigidos para habilitação implicará inabilitação.

O prazo de execução da entrega é de 05 cinco dias úteis a contar da ordem de recebimento da nota de empenho.

O pagamento ocorrerá após a execução do objeto, e apresentação da nota fiscal, empenho, devendo a nota fiscal/fatura estar devidamente atestada pelo setor competente. A administração contratante terá prazo de até 30 trinta dias úteis para realizar o pagamento, contados da data de entrega da nota fiscal pela contratada.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento adotado será o menor preço.

Para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira.

Pelo atraso e inexecução total ou parcial do contrato, bem como outras infrações, a contratada sujeitar-se-á a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar e contratar.

A vistoria técnica não se aplica.

Não há exigência de amostra.

O prazo para impugnação e esclarecimento ao edital é até o dia 03 de junho de 2026.

A não apresentação das declarações conforme solicitado, a falsidade de declaração, a não manutenção da proposta, a não celebração do contrato, a apresentação de documentação falsa, fraudar a licitação ou comportar-se de modo inidôneo podem levar à desqualificação.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,00.

O edital prevê que os serviços deverão ser executados de segunda à sexta-feira das 8h às 12h e 13h às 17h, com prazo de 5 dias úteis após a emissão da ordem de serviço para o início, e antecedência mínima de 03 dias para agendamento.

O edital não especifica a forma de pagamento, mas informa que os pagamentos ficarão condicionados à prévia informação pelo credor dos dados da conta corrente.

O edital exige que o fornecedor deverá fornecer laudo do serviço executado com certificado de garantia atestado pelo técnico responsável devidamente registrado na entidade profissional competente.

O critério de julgamento das propostas será o de menor preço por item.

A habilitação jurídica, econômico-financeira, fiscal, social e trabalhista, e qualificação técnica são exigidas, com prazos específicos para apresentação de documentos, especialmente para ME/EPP/MEI.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme a Lei nº 14. 133/2021.

O prazo para impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos é de até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

Riscos de desqualificação incluem a não apresentação de documentos exigidos, propostas acima dos valores máximos, inexequibilidade da proposta, e não cumprimento das especificações técnicas.

O valor máximo estimado para este pregão é de R$ ****,00.

O início da execução do objeto será em até 7 dias a contar do recebimento da nota de empenho. O cronograma de realização dos serviços para os itens específicos é detalhado no edital, com execuções previstas para maio de 2026, novembro de 2026, dezembro de 2026 e setembro de 2026, dependendo do serviço. início da execução do objeto: 07 sete dias a contar do recebimento da nota de empenho

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para depósito em conta corrente bancária em nome do contratado no Banco do Brasil S. A. O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para depósito em conta corrente bancária em nome do contratado no banco do brasil sa.

Não haverá exigência da garantia da contratação dos arts. 96 e seguintes da Lei nº ****, de 2021. Não haverá exigência da garantia da contratação dos arts. 96 e seguintes da lei no ****, de 2021, pelas razões constantes do estudo técnico preliminar.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item. o critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos exigidos para fins de habilitação estão especificados no Anexo I do edital e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado. A habilitação será verificada por meio do SICAF e consulta a outros cadastros oficiais. Os documentos que serão exigidos para fins de habilitação estão especificados no anexo i deste aviso, e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado na fase de lances, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021.

O fornecedor que cometer infração administrativa estará sujeito a advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. o fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nas subdivisões anteriores ficará sujeito às seguintes sanções, após regular processo administrativo, sem prejuízo da responsabilidade civil criminal: a advertência. . . b multa. . . c impedimento de licitar e contratar. . . d declaração de inidoneidade para licitar ou contratar

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia. A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia

O prazo para apresentação de contrarrazões ao recurso pelos demais fornecedores será de 1 dia útil, contado da data da intimação pessoal ou da divulgação da interposição do recurso. o prazo para apresentação de contrarrazões ao recurso pelos demais fornecedores será de 1 um dia útil, contado da data da intimação pessoal ou da divulgação da interposição do recurso, assegurada a vista dos elementos indispensáveis à defesa de seus interesses.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecer acima do orçamento estimado, não tiver sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade com outras exigências insanáveis. Será desclassificada a proposta vencedora que: 6. 8. 1. contiver vícios insanáveis 6. 8. 2. não obedecer às especificações técnicas pormenorizadas neste aviso ou em seus anexos 6. 8. 3. apresentar preços inexequíveis ou permanecer acima do orçamento estimado que tenha sido definido para a contratação

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,00. o valor estimado total da contratação é de r ****, 00 trinta e sete mil e setecentos reais, conforme custos unitários apostos na tabela acima.