O edital visa a contratação de empresa especializada para prestação de serviços em saúde multiprofissional, abrangendo atendimentos terapêuticos, clínicos destinados a crianças, adolescentes e adultos com necessidades relacionadas ao neurodesenvolvimento. A licitação será na modalidade pregão eletrônico, com critério de julgamento de menor preço por item. O prazo para impugnações e esclarecimentos é de até 3 dias úteis antes da abertura do certame. O pagamento será realizado em 30 dias após a entrega dos produtos. Não haverá exigência de garantia de execução.
O prazo para prestação de serviço será imediato, após o recebimento da ordem de fornecimento, conforme a solicitação por parte do órgão solicitante.
O pagamento será realizado dentro de 30 trinta dias, após a entrega dos produtos, mediante apresentação de nota fiscal e após atesto do setor competente, nos termos da lei federal n 14. 133/2021.
Não haverá exigência de garantia de execução para a presente licitação e contratação.
O critério de julgamento adotado será o menor preço por item, considerado o menor dispêndio para a administração, nos termos do art. 34 da lei n 14. 133/2021.
A habilitação dos licitantes será verificada por meio do portal de compras públicas, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e à habilitação técnica.
O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas pela contratada, sem justificativa aceita, poderá acarretar na aplicação de sanções.
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Impugnações e esclarecimentos até 03 três dias úteis, limitado ao último dia anterior a data de abertura do certame.
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