A Prefeitura Municipal de Teixeira de Freitas, através da Secretaria Municipal de Administração, realiza dispensa de licitação eletrônica para fornecimento de telas mosquiteiras para janelas e basculantes. A modalidade é eletrônica, com critério de julgamento de menor preço por item, e é exclusiva para Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP). O valor estimado é de R$ ****,60. A data da sessão pública para lances é 09/04/2026, com horário de 08:30 às 14:30. O prazo de entrega é de 15 dias úteis após o recebimento da ordem de fornecimento. A vigência do contrato será de 12 meses. Não há exigência de garantia de execução, mas sim a garantia dos bens conforme o Código de Defesa do Consumidor. A subcontratação total ou parcial do objeto não é admitida. O prazo para pedidos de esclarecimentos e impugnação é de 2 dias úteis antes da abertura da sessão pública.
O edital prevê que o prazo de entrega dos bens é de 15 quinze dias úteis, contados do recebimento da ordem de fornecimento, em remessa única.
O edital informa que o pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa e que o pagamento será realizado por meio de ordem bancária ou pix, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. Vedado o pagamento a contas de terceiros.
O edital estabelece que ão haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei n ****, de 2021 e que o prazo de garantia é aquele estabelecido na lei n ****, de 11 de setembro de **** código de defesa do consumidor.
O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.
A habilitação será verificada por meio dos documentos enviados pela participante via sistema BLL Compras, podendo ser solicitados documentos complementares. O vencedor será convocado para entrega dos documentos de habilitação em até 3 horas, prorrogáveis.
O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa moratória e compensatória, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme a gravidade da infração.
O edital menciona da exigência de amostra em um erro indicador, mas não detalha a obrigatoriedade ou procedimento.
O prazo para enviar pedidos de esclarecimentos e impugnação é de 2 dois dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública.
O valor total estimado é de ****, 60 oito mil e dezenove reais e sessenta centavos.