Licitações de Servico Fornecimento Refeicoes

O fornecimento dos serviços será realizado em até 05 (cinco) dias úteis a contar do recebimento da requisição formalizada pelo contratante, na quantidade e datas especificadas conforme a necessidade. Caso não seja possível a entrega na data estabelecida, o fornecedor deverá comunicar as razões com pelo menos 02 dias de antecedência, permitindo análise de eventual prorrogação de prazo, ressalvadas situações de caso fortuito ou força maior. A entrega dos materiais deverá ocorrer no endereço: Av. Getúlio Vargas, 848, Centro, Itaituba/PA.

Os pagamentos serão realizados mediante apresentação de nota fiscal ou instrumento equivalente, com retenções tributárias aplicáveis, no prazo de até 10 (dez) dias úteis após a liquidação da despesa. O fornecedor deverá comprovar regularidade fiscal e trabalhista.

Não haverá exigência de garantia para a presente contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

Os documentos de habilitação deverão ser apresentados válidos na data da abertura da sessão ou da convocação para apresentação dos documentos. Serão exigidos habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica.

O licitante/adjudicatário que der causa à inexecução parcial ou total do contrato, deixar de entregar documentos, não mantiver a proposta, não assinar o contrato, ensejar retardamento, apresentar declaração falsa, fraudar a licitação, comportar-se de modo inidôneo, praticar atos ilícitos ou atos lesivos previstos em lei, ficará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento, exclusivamente por forma eletrônica no sistema www. ***. *. *

O valor total estimado é de R$ ****,90.

O edital prevê que a entrega das marmitex será contínua e parcelada de acordo com a demanda diária do campus, nos horários de almoço (11:00 às 11:15) e jantar (19:00 às 19:15), de segunda a sexta-feira.

O edital prevê que o pagamento de cada fatura será realizado em um prazo não superior a 30 dias contados a partir do atesto da nota fiscal, após comprovado o adimplemento do contratado em todas as suas obrigações.

O edital informa que Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O edital estabelece que o critério de julgamento das propostas será o de menor preço por item.

O edital detalha os documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e qualificação econômico-financeira necessários para participação.

O edital prevê sanções administrativas conforme o art. 156 da Lei Federal nº 14. 133/2021 e arts. 193 ao 227 do Decreto nº 10. 086/2022, incluindo multas.

O edital indica que ão haverá possibilidade de vistoria e que os licitantes que optarem por não realizar a vistoria deverão apresentar declaração formal de conhecimento das condições.

O edital não menciona a necessidade de envio de amostras.

O edital estabelece que impugnações devem ser protocoladas no prazo de até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O edital informa que o preço global máximo para o presente procedimento licitatório é de R$ ****,00.

O fornecimento de refeição pronta deverá ser executado pelo prazo de 12 doze meses, podendo ser prorrogado nos termos da lei nº 14. 133/21. Após a convocação do credenciado, o fornecimento deverá ser iniciado no prazo máximo de 01 um dia útil.

Os fornecimentos das refeições serão pagos em até 30 trinta dias após fornecimento do objeto, de acordo com a quantidade de cada refeição fornecida por cada credenciado, através de relatório emitido pelo contratado, devidamente aprovado e assinado pela secretaria responsável e emissão de nota fiscal.

A seleção dos contratados será realizada por sorteio aleatório entre os credenciados para definir quem fornecerá a refeição indicada, excluindo-se os anteriormente sorteados, para garantir igualdade entre os participantes, desde que o sorteado tenha disponibilidade para executar o fornecimento no período. Caso contrário, será repassado a outro credenciado sorteado ou que esteja na vez.

Poderão participar do presente credenciamento pessoas jurídicas e MEI microempreendedores individuais, habilitados, com idoneidade, regularidade fiscal, que não tenham sofrido penalidade de suspensão ou declaração de inidoneidade por parte do poder público e que satisfaçam as condições fixadas neste edital e anexos.

O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas caracterizará a inadimplência do contratado sujeitando-o às seguintes penalidades: advertência, multa de 10 dez por cento sobre o valor da contratação, suspensão de contratar com o município pelo prazo de 02 dois anos e declaração de inidoneidade para licitar.

Caberá recurso, sem efeito suspensivo, no prazo de 05 cinco dias, a contar do ato que decide pelo credenciamento ou não credenciamento.

O valor estimado da contratação será de R$ ****,00, podendo ser alterado nos termos da lei 14. 133/21.

O prazo para início da execução do objeto é imediato a partir da publicação da ata no PNCP. O prazo de entrega ou execução do objeto está atrelado aos eventos esportivos: 38ª edição Jogos da Juventude do Paraná (09 a 18 de outubro de 2026), 68ª edição Jogos Abertos do Paraná (19 a 29 de novembro de 2026) e Paraná Combate (22 a 26 de julho de 2026). As datas exatas de início e término de cada evento são detalhadas no edital.

O pagamento será efetuado até 20 dias após a entrega dos produtos, mediante apresentação da nota fiscal devidamente recebida pelo preposto do município.

A garantia exigida do objeto é que os alimentos fornecidos estejam dentro do prazo de validade.

O critério de julgamento da disputa da licitação é o de menor preço.

A habilitação será realizada mediante consulta às informações disponíveis no SICAF ou nos respectivos portais, referentes à regularidade jurídica, fiscal e trabalhista, qualificação técnica e capacidade técnico-operacional.

O licitante inadimplente estará sujeito a multas, impedimento de licitar e contratar com o município de Maringá por até 6 meses, e em casos mais graves, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com todos os entes federativos por até 4 anos e 6 meses.

O edital exige o envio de amostras para análise, e a penalidade por não envio é multa sobre o valor total do lote correspondente e impedimento de licitar ou contratar com o município de Maringá por 6 meses.

O prazo para solicitar esclarecimento e impugnar o edital é até 3 dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,00.