Licitações de Servico Fornecimento Refeicoes

O prazo de entrega dos produtos será em até 24 horas, após solicitação de cada secretaria, podendo ser feito em dias úteis, finais de semana ou feriados.

O pagamento será efetuado no prazo de até 15 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, por meio de ordem bancária.

Não será exigida a prestação de garantia na presente contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira será verificada por meio da plataforma Habilitanet e demais documentos exigidos no edital.

As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O custo estimado da contratação possui caráter sigiloso e será tornado público apenas após o julgamento das propostas.

O prazo de entrega será de acordo com o edital e a ordem de serviço emitida pela prefeitura.

Os pagamentos serão efetuados por meio de ordem de pagamento bancária, mediante crédito em conta corrente. A prefeitura não efetuará pagamento através de boleto.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço unitário.

A habilitação será verificada por meio do SICAF e outros documentos previstos em edital, com foco na regularidade fiscal, trabalhista e econômico-financeira.

O edital prevê sanções administrativas como impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multas, conforme a gravidade da infração.

Não há necessidade de envio de amostras.

O prazo para impugnar o edital é de 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.

O edital prevê que a entrega será em até 24 horas, conforme item 5. 1 do Termo de Referência.

O pagamento será realizado em até 30 dias, contados a partir da data final do período de adimplemento a que se referir, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, conforme item 8. 1 do Termo de Referência.

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação, conforme item 15. 1 do edital.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item, conforme item 8. 18 do edital.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação técnica são exigidas, conforme item 10 do edital.

As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade, conforme item 16 do Termo de Referência.

Não haverá necessidade de envio de amostra, conforme item 5. 3. 2 do edital.

Até 3 dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital, conforme item 24. 1 do edital.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,60, conforme item 7 do Estudo Técnico Preliminar.

O edital prevê que a contratação envolverá valores inferiores a R$ ****,11, conforme atualização do art. 75, II, da Lei nº 14. 133/2021.

O edital prevê que o prazo máximo de entrega ou início da prestação do serviço é de 5 dias corridos.

O edital estabelece que o pagamento será realizado em até 20 dias úteis, mediante apresentação de nota fiscal/fatura e atestado de recebimento do objeto, com crédito em conta do fornecedor no Banco Bradesco.

O critério de julgamento da disputa é o menor lance por item.

O edital informa que para ser declarado vencedor, o fornecedor deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado e poderá ser exigida documentação complementar para comprovação da habilitação técnica e econômico-financeira.

O edital detalha penalidades como multas por atraso na entrega, não efetuação do fornecimento, demora ou recusa na substituição de material/serviço rejeitado, e não cumprimento de outras condições, com valores percentuais sobre o valor do bem/serviço ou contratado.

O edital exige que os interessados compareçam ao endereço informado para realizar vistoria, sob pena de desclassificação, mas o atestado de vistoria pode ser substituído por declaração do responsável técnico.

O edital exige amostras dos itens, e o arrematante deverá entregá-las no prazo de 1 dia útil para análise e aprovação.

O edital informa que o procedimento ão admite a apresentação de recursos administrativo por parte dos participantes.