Licitações de Servico Fornecimento Refeicoes

O prazo de entrega dos itens deverá ser imediato mediante apresentação de ticket vale refeição Sardoá MG.

O pagamento será efetuado, até o 5º dia útil do mês subsequente à prestação de serviços, mediante a apresentação da respectiva nota fiscal, devidamente atestada pela secretaria demandante.

O modo de seleção é paralela e não excludente, sendo viável e vantajosa para a administração pública a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.

A habilitação jurídica visa a demonstrar a capacidade de o licitante exercer direitos e assumir obrigações, e a documentação a ser apresentada por ele limita-se à comprovação de existência jurídica da pessoa e, quando cabível, de autorização para o exercício da atividade a ser contratada.

Pela inexecução total ou parcial do contrato, o contratante poderá aplicar sanções como multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme o decreto municipal n. 01/2024 e a lei federal n. 14. 133/2021.

Qualquer cidadão é parte legítima para impugnar edital de credenciamento por irregularidade na aplicação desta lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data fixada para a abertura, devendo a administração julgar e responder à impugnação em até 3 dias úteis.

O valor estimado para a refeição self-service com refrigerante é de R$ 31,65 e para a marmitex com refrigerante é de R$ 23,61. O valor total estimado para **** unidades de self-service é de R$ ****,00 e para **** unidades de marmitex é de R$ ****,00, totalizando R$ ****,00.

O prazo de entrega dos materiais será conforme solicitação do órgão ou entidade requisitante, conforme especificado no edital. A entrega das refeições ocorrerá diariamente em horários previamente definidos, em conformidade com a demanda da unidade requisitante, sendo entregues exclusivamente no endereço da UPA 24h. O transporte deverá ser realizado em veículos higienizados, ventilados e, quando necessário, com controle de temperatura.

O pagamento será efetuado mediante apresentação de nota fiscal eletrônica (NFE) ou documento fiscal equivalente, devidamente atestado pelo fiscal ou servidor competente, até o 10º dia útil do mês subsequente à entrega/execução/aceite, ou até 15 dias corridos após a entrega/execução/aceite, ou até 30 dias corridos após a entrega/execução/aceite. O pagamento ficará condicionado à entrega ou execução do objeto, emissão de nota fiscal, regularidade fiscal, trabalhista e previdenciária, e cumprimento das obrigações.

A contratada garantirá a qualidade e segurança dos materiais licitados contra defeitos de fabricação, pelo prazo mínimo de 06 (seis) meses a partir da data da entrega, conforme manual da fabricante, salvo o uso indevido, acidente e desgaste natural.

O critério de seleção da proposta é o de menor preço por item.

A documentação de habilitação será exigida apenas do licitante classificado em primeiro lugar, devendo ser enviada no prazo de 2 (duas) horas a contar da mensagem encaminhada pelo pregoeiro via sistema eletrônico. Os documentos incluem habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômica financeira.

O descumprimento total ou parcial do objeto sujeita o fornecedor às sanções da Lei nº 14. 133/21, podendo ser aplicadas advertência, multa (de 0,5% por dia de atraso até 20% do valor da ata, ou 30% em caso de inexecução total), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Não há necessidade de envio de amostra.

Impugnações ao edital e pedidos de esclarecimento deverão ser enviados ao pregoeiro até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a sessão pública.

O valor estimado total da licitação é de R$ ****,00.

O edital não especifica um prazo de entrega geral para o objeto da licitação, mas prevê que o fornecedor registrado poderá ser convocado a qualquer tempo durante a vigência da ata para assinatura do contrato, com prazo de 5 dias úteis para tal. O prazo de vigência da contratação é de 11 meses, prorrogável conforme previsão nos anexos.

O edital não detalha a forma de pagamento, mas menciona que o pagamento serão retidos na fonte os percentuais estabelecidos na legislação vigente.

O edital não especifica a necessidade de garantia de proposta ou de execução de contrato.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos necessários para habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira poderão ser substituídos pelo registro cadastral de fornecedores.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com multas variando de 0,5% a 30% do valor do contrato licitado.

Qualquer pessoa pode impugnar este edital por irregularidade, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O edital prevê que os bens/serviços objeto desta licitação deverão ser entregues/executados no prazo de 05 cinco dias úteis, contados a partir do recebimento da ordem de compra/serviço, podendo ser prorrogado nos termos da lei 14. 133/2021 e suas alterações.

O edital informa que a fatura relativa aos serviços mensalmente prestados deverá ser apresentada à secretaria de saúde, até o 10º dia útil do mês subsequcente à realização dos serviços, para fins de conferência e atestação da execução dos serviços. Caso a fatura/medição seja aprovada, o pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias corridos contados da finalização da liquidação da despesa.

O edital exige a apresentação de garantia da proposta no valor correspondente a 1% do valor estimado da licitação ou lote que o licitante for participar.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço por lote.

O edital detalha os requisitos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira, que deverão ser comprovados pelos licitantes.

O edital prevê sanções administrativas em caso de descumprimento das obrigações, incluindo advertência, multa, suspensão temporária do direito de licitar e impedimento de contratar com a administração pública, e declaração de inidoneidade.

O edital reserva o direito de solicitar amostras para realizações de testes que comprovem a qualidade das refeições.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação desta lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor estimado da presente licitação é de R$ ****,30.

Os itens 1 e 2 (marmitex) serão fornecidos diariamente de segunda a domingo, com entrega avisada em até 1 hora de antecedência por requisição. Os itens 3 e 4 (self-service) serão servidos no estabelecimento do fornecedor diariamente de segunda a domingo, no almoço (11h às 14h) e jantar (18h às 20h).

O pagamento deverá acontecer no prazo de até 30 dias após apresentação de nota fiscal devidamente atestada e liberada pelo controle interno do município.

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço por item.

Para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, conforme detalhado no edital.

As penalidades administrativas incluem advertência, multa (compensatória e de mora), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O licitante classificado em primeiro lugar poderá ser exigido a apresentar amostra, sob pena de não aceitação da proposta, caso a compatibilidade com as especificações não possa ser aferida por outros meios.

Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,00.