Lote 1: R$ ****,00 - Atualização do PPRA Programa de Prevenção de Riscos Ambientais ou PGR nos termos da NR 09 e 32 ou do PGR nos termos da NR01. a) Fornecimento de cronograma do PPRA por meio documental; b) O PPRA ou PGR deve ser atualizado em atendimento ao item **** da NR 09; c) O PPRA ou PGR deve conter todos os itens previstos no item 9. 3. 3 da NR 09; d) O PPRA ou PGR deve conter os procedimentos técnicos de levantamento ambiental e devem conter: 1. As metodologias e os procedimentos de avaliação dos agentes nocivos estabelecidos pelas Normas de Higiene Ocupacional NHO da FUNDACENTRO; 2. Os limites de tolerância estabelecidos pela NR 15 e seus anexos, ou, na ausência destes, os limites estebelecidos pela ACGIH American Conference of Governamental Industrial Hygienists; 3. Outras metodologias e procedimentos de avaliação adotados sendo obrigatório que estejam definidos por órgão nacional ou internacional devidamente identificado no PPRA; e) O PPRA ou PGR deve conter todos os resultados das avaliações quantitativas em seu bojo bem como em forma de anexo ao PPRA composto minimamente de: 1. Relatório técnico; 2. RT Responsabilidade Técnica do profissional ou empresa; 3. Memórias de cálculo; 4Histogramas; 5. Datas de realização; 6. Tempos de exposição; 7. Tempos de coleta/amostragem; 8. Descrição das condições climáticas em que as avaliações foram feitas; 9. Certificados de análises laboratoriais das amostras coletadas; 10. Critérios técnicos adotados; 11. Métodos de ava. . .
Lote 2: R$ ****,00 - Disponibilização de Serviços Técnicos em Segurança do Trabalho para acompanhar todas as atividades de risco realizado pela Contratante. 1. Para a realização destes serviços, o profissional Técnico especializado devidamente Registrado no Ministério de Trabalho e Emprego, deve realizar pelo menos 02( duas) visitas presenciais, semanais, sendo ( dois dias por semana, exemplo terça e quinta) 04 ( quatro horas) semanais, para que o técnico esteja no campo , visitando e fiscalizando os locais de trabalho, sendo que, para a demanda imprevisível, o profissional deve comparecer na sede do município para avaliação no prazo máximo de 24 horas, após o acionamento via correio eletrônico e/ou telefone.
Lote 3: R$ ****,00 - Assessorar a Procuradoria Jurídica da Contratante nos processos Judiciais e Administrativos e acompanhar as perícias técnicas com a emissão dos respectivos laudos técnicos.
Lote 4: R$ ****,00 - Suporte técnico nas Reuniões mensais da CIPA, quando necessário, mediante convocação. Treinamento quadrimestral com abordagem mínima dos seguintes tópicos: 1. Riscos ambientais existentes no ambiente de trabalho, situações de risco rotineiras e extraordinárias a que estão sujeitos, promovendo situações simuladas; 2. Forma correta de operação dos diversos equipamentos e máquinas e as consequências advindas do mau uso dos mesmos; 3. Uso adequado dos equipamentos de proteção individual EPI; 4. Equipamentos de proteção coletiva;
Lote 5: R$ ****,00 - Elaboração de todos os treinamentos NECESSÁRIOS para o cumprimento das atividades em cada uma das funções. Incluindo NR35 Trabalho em altura, NR- 18 Construção Civil, NR06 EPIs, Treinamento de Primeiros Socorros, Treinamento de Operação de Motosserra, etc.
Lote 6: R$ ****,00 - Desenvolvimento das ações constantes do PCMSO Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional, por médico habilitado e apto a realizar os exames médicos previstos no item 7. 4. 1 da NR 07 observados os itens 7. 3. 1 e 7. 3. 2 da NR 07, com disponibilização de Serviços médicos especializados, medicina do trabalho, para realização de todos os exames médicos ( admissional, periódico, de retorno ao trabalho e demissional em conformidade com a NR 7) e a validação dos atestados médicos particulares. 1. Para a realização destes serviços, o profissional médico especializado deve realizar pelo menos três visitas presenciais semanais sendo ( segunda, quarta e quinta), sendo 02( duas horas de atendimento por dia, para realização de todos os exames, sendo que, para a validação dos atestados, o médico deve comparecer na sede do município de acordo com a demanda para avaliação no prazo máximo de 24 horas, após o acionamento via correio eletrônico e/ou telefone.
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