Licitações de Higiene Ocupacional

O edital prevê que os documentos e laudos (LTCAT, LI, LP, PGR e PCMSO) deverão ser elaborados e entregues em até 60 dias corridos após a assinatura do contrato. Os serviços contínuos de suporte técnico e operacional SST, incluindo atendimento ao eSocial e realização de ASOs, deverão ser prestados de forma contínua durante os anos de 2025 e 2026.

O edital estabelece que o pagamento pela prestação de serviço será realizado em duas parcelas de valores iguais, conforme estabelecido no contrato, sendo cada parcela correspondente a 50% do valor total do serviço prestado. O pagamento ocorrerá no prazo de até 30 trinta dias corridos após a efetiva entrega da nota fiscal.

O edital informa que Não será exigida garantia na execução desse objeto. As garantias dos serviços e materiais serão aquelas oferecidas pelos fabricantes de forma convencional. . . A garantia a ser exigida do fornecedor será a garantia legal estabelecida pelo código de defesa do consumidor CDC de 30 trinta dias produtos não-duráveis 90 noventa dias produtos duráveis a partir da data de recebimento do produto.

O edital indica que o critério de julgamento será o menor valor global, visando ao atendimento dos princípios da economicidade e vantajosidade.

O edital exige que a empresa vencedora da presente dispensa de licitação deverá comprovar, ainda na fase de habilitação, o vínculo empregatício do colaborador que será designado para a prestação dos serviços. Além disso, a empresa deverá assegurar que o colaborador esteja devidamente identificado durante a execução dos serviços, por meio de crachá ou outro meio de identificação visível.

O edital prevê penalidades como advertência, multa de até 0,5% por dia de atraso (até o décimo dia), 20% sobre o valor do contrato após ultrapassado o prazo de instalação, 2% sobre o valor total do contrato em caso de descumprimento das demais obrigações, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O edital estabelece um prazo de até 30 dias corridos para a entrega do objeto, contado a partir da data de recebimento da ordem de compra.

O pagamento será realizado em 28 dias corridos, a contar da data de emissão da nota fiscal/fatura, após aprovação dos produtos pela fiscalização do sesi.

Para o item 21, é exigida garantia de 12 meses. Para os demais itens, é necessário efetuar trocas em caso de defeito de fabricação em até 60 dias úteis.

O critério de julgamento é o de menor preço por item.

A habilitação envolve qualificação jurídica, fiscal, trabalhista e econômica financeira, com apresentação de diversas certidões e declarações.

As penalidades incluem advertência, multa (diária, parcial ou total) e suspensão do direito de contratar com o sesi por até 5 anos.

O edital informa que não há previsão de visita técnica.

O edital informa que não há previsão de envio de amostras.

Pedidos de esclarecimento podem ser solicitados até 02 dias úteis anteriores à data fixada para reunião pública.

O valor total máximo estimado para a contratação é de R$ ****,91.

O objeto da presente licitação deverá ser executado no prazo de 12 meses, a contar da ordem de início emitida pela administração, podendo ser prorrogado uma vez, justificadamente, a critério da administração, por igual período.

O pagamento será efetuado contra empenho, no prazo de 10 dias úteis, a contar do recebimento da fatura, aprovada pelo servidor responsável pela fiscalização do contrato e pelo secretário municipal de administração.

Não será exigida, no momento da apresentação da proposta, a comprovação do recolhimento do valor ou título de garantia de proposta.

O critério de julgamento da proposta será o de menor preço.

Para fins de habilitação, a licitante vencedora deverá enviar documentos como registro comercial, ato constitutivo, comprovante de inscrição no CNPJ, comprovante de regularidade fiscal, social e trabalhista, e certidão negativa de falência e concordata.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, dar causa à inexecução, não manter a proposta, apresentar declaração ou documentação falsa, entre outras, sujeitando-se a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao pregoeiro, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O valor estimado total da contratação está estipulado em R$ ****,00.

O prazo máximo para retorno do resultado analítico é de 10 dias úteis contados do momento do recebimento da amostra. Para prazos superiores a 10 dias, deve ser apresentada justificativa técnica.

O pagamento será realizado em até 28 dias corridos, após a emissão da nota fiscal/fatura, a qual deverá estar devidamente conferida e aprovada pela unidade SENAI PR. O pagamento ocorrerá exclusivamente através de depósito em conta bancária de titularidade da credenciada.

O credenciamento será concedido aos interessados que preencham os requisitos previstos neste regulamento, de acordo com as necessidades do SENAI PR.

A habilitação exige a apresentação de documentação jurídica, fiscal, trabalhista e técnica, incluindo comprovante de inscrição no CNPJ, certidões negativas, comprovante de alvará de funcionamento, registro do laboratório e certificado de responsabilidade técnica, além de acreditação junto ao CGCRE/INMETRO para os ensaios específicos.

As penalidades incluem advertência, multa, rescisão e suspensão do direito de licitar ou contratar com o SENAI/FIES/IEP/SESI, com multas que variam de 5% a 10% da importância apurada, dependendo da gravidade e tempo de credenciamento.

O laboratório credenciado deverá encaminhar documento orientando sobre cuidados especiais para amostragem, tipo de frasco, volume mínimo de amostra, forma de preservação, prazo de preservação e outras informações pertinentes. Restrições quanto a horário, dia da semana ou outra restrição para recebimento de amostras devem constar nesse documento.