Contratação de empresa de obras e serviços de engenharia para revitalização da Praça Rodolfo Pedro Giorchino. Prazo de execução de 90 dias. Valor estimado de R$ ****,55. Critério de julgamento: menor preço global. Regime de empreitada por preço unitário. Entrega dos envelopes em 20/10/2026 às 8:50. Abertura da sessão às 9:00. Garantia de proposta de 1% do valor estimado. Garantia contratual de 5% do valor do contrato. Pagamento por medição mensal em até 30 dias. Vistoria técnica facultativa. Preferência para ME/EPP. Impugnação até 3 dias úteis antes da abertura.
O prazo de vigência contratual para execução dos serviços será de 90 dias corridos, conforme consta: o prazo de vigência contratual para execução dos serviços será de 90 noventa dias corridos contados a partir do dia determinado na ordem de início.
O pagamento será efetuado com base em medição mensal, em até 30 dias corridos da apresentação do requerimento. Conforme o edital: o pagamento devido será efetuado no prazo de 30 trinta dias corridos, contados da data da apresentação do requerimento para pagamento.
Há garantia de proposta de 1% do valor estimado e garantia contratual de 5% do valor do contrato. O edital afirma: o valor da garantia será de 1 um por cento do valor estimado da obra e no valor de 5 cinco inteiros por cento do valor total do contrato.
O critério de julgamento é o menor preço global. Conforme o edital: para julgamento e classificação das propostas será adotado o critério do menor preço global pela obra.
Exige-se habilitação jurídica, regularidade fiscal, qualificação econômico-financeira e técnica. O edital especifica: prova de habilitação jurídica, por meio dos seguintes documentos: registro comercial, no caso de empresa individual.
Multa de 20% do valor do ajuste e impedimento de licitar por até 3 anos em caso de recusa em assinar contrato. O edital prevê: multa no valor de 20 vinte por cento do valor do ajuste se firmado fosse e pena de impedimento de licitar e contratar pelo prazo de até 3 três anos.
A vistoria técnica é facultativa. O edital afirma: as empresas interessadas poderão efetuar vistoria técnica, no local onde serão executados os serviços e as empresas que decidirem por não realizar vistoria técnica anexo xiii deverão apresentar declaração de não vistoria.
O prazo para impugnação é até 3 dias úteis antes da abertura do certame. Conforme o edital: qualquer pessoa, física ou jurídica, poderá formular impugnações contra o ato convocatório, até 3 três dias úteis antes da data marcada para abertura do certame.
Propostas com valores inferiores a 75% do orçado podem ser consideradas inexequíveis. O edital afirma: serão consideradas inexequíveis as propostas cujos valores forem inferiores a 75 setenta e cinco por cento do valor orçado pela administração.
O valor total estimado é de R$ ****,55. Conforme o edital: o valor global máximo estimado desta despesa importa em: r ****, 55.