Licitações de Sao Pedro

O prazo da prestação de serviços será de 12 doze meses a contar da data de assinatura do contrato podendo ser prorrogado nos termos da lei ****.

O pagamento será realizado em até 30 dias após o aceite da respectiva nota fiscal, e conforme disposto no termo de referência.

O critério de julgamento é menor preço por lote.

Os licitantes detentores das melhores propostas válidas terão o prazo de até 02 duas horas, após convocação do pregoeiro via chat, para enviar exclusivamente via sistema eletrônico, a documentação de habilitação.

A administração poderá aplicar aos licitantes eou contratados as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentála, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

As impugnações e pedidos de esclarecimentos ao presente edital poderão ser feitas até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame, de forma escrita, no sítio eletrônico www. ***. *. *

O valor global para o presente contrato a estimativa de r . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . , conforme a discriminação tabela abaixo.

O prazo de entrega não pode ser superior a 5 cinco dias úteis, contados da data de recebimento da solicitação. O objeto deste termo deverá ser entregue de forma parcelada, nas quantidades e prazos estabelecidos em cada ordem de fornecimento emitida pela administração, conforme a necessidade da secretaria municipal de saúde, não podendo o prazo de entrega ser superior a 5 cinco dias úteis, contados da data de recebimento da solicitação.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias, nos termos da lei federal n **** pagamento decorrente da concretização do objeto deste termo será efetuado pelo município, por processo legal, após a liquidação da despesa, nas condições exigidas e apresentação dos documentos fiscais devidos em até 30 trinta dias, nos termos da lei federal n ****.

O critério de julgamento é o maior desconto percentual incidente sobre a tabela CMED/ANVISA. para julgamento, será adotado o critério de maior desconto sobre tabela, observados o valor máximo aceitável, os prazos para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e qualidade e demais condições definidas neste edital.

Os documentos de habilitação serão exigidos apenas do licitante vencedor. 8. 1. será exigida a apresentação dos documentos de habilitação apenas pelo licitante vencedor, sendo este os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos da lei n ****, de 2021.

As sanções administrativas incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multas. pela inexecução total ou parcial do objeto deste termo, a administração pode aplicar à empresa fornecedoracontratada as seguintes sanções: a. advertência, quando o contratado der causa à inexecução parcial do contrato, sempre que não se justificar a imposição de penalidade mais grave art. 156, 2, da lei **** b. impedimento de licitar e contratar, quando praticadas as condutas descritas nos incisos ii, iii, iv, v, vi e vii do subitem acima deste instrumento, sempre que não se justificar a imposição de penalidade mais grave art. 156, 4, da lei **** c. declaração de inidoneidade para licitar e contratar, quando praticadas as condutas descritas nos incisos nas alíneas viii, ix, x, xi e xii do subitem acima deste contrato, bem como nos incisos ii, iii, iv, v, vi e vii, que justifiquem a imposição de penalidade mais grave art. 156, 5, da lei d. multa de:

A impugnação do ato convocatório deve ser feita até 3 três dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas. 4. 1 até 03 três dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório deste pregão, devendo protocolar o pedido diretamente e exclusivamente pelo site www. ***. *. *, no local específico dentro do processo licitatório

O valor estimado da contratação é de R$ ****,00. dessa forma, o valor estimado da contratação corresponde ao montante máximo planejado de r ****, 00 duzentos mil reais, para o período estimado de vigência de 12 doze meses, não representando obrigação de gasto integral por parte da administração nem assegurando a contratação automática dos valores estimados.