O edital trata da aquisição de gêneros alimentícios (café, açúcar, adoçante) para o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de São Pedro da Aldeia, para o exercício de 2026. A modalidade é dispensa de licitação, com critério de julgamento por menor preço global. A entrega dos materiais deve ocorrer em até 15 dias a partir do recebimento da ordem de compra ou nota de empenho. Os materiais devem ter validade mínima de 12 meses. Para o item café, é exigido laudo de avaliação emitido por laboratório credenciado. Não é admitida subcontratação. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a entrega e atestação da nota fiscal. O valor estimado da contratação não foi explicitado, mas as empresas devem considerar o valor indicado no aviso de dispensa. A habilitação jurídica e a regularidade fiscal, social e trabalhista são requisitos para participação.
O edital prevê que a entrega definitiva do material deve ocorrer em até 15 dias, contados a partir do recebimento da ordem de compra ou nota de empenho. Efetuar a entrega definitiva do material em até 15 quinze dias, contados a partir do recebimento da ordem de compra ou nota de empenho.
O prazo de pagamento não será superior a 30 dias, contado a partir da data final do período de adimplemento de cada parcela, e será feito mediante apresentação de nota fiscal, devidamente atestada por dois servidores, sendo um deles, necessariamente o fiscal do contrato. O prazo de pagamento, não será superior a 30 trinta dias, contado a partir da data final do período de adimplemento de cada parcela, e será feito mediante apresentação de nota fiscal, devidamente atestada por dois servidores, sendo um deles, necessariamente o fiscal do contrato.
O edital menciona que a contratada deverá comprometer-se a prestar a garantia mínima estabelecida por lei. A contratada deverá comprometerse a prestar a garantia mínima estabelecidas por lei.
O critério de julgamento da disputa será pelo menor preço global. o fornecedor poderá ser selecionado por meio da realização de procedimento de dispensa, na modalidade eletrônica, com adoção do critério de julgamento pelo menor preço global.
A habilitação jurídica e a regularidade fiscal, social e trabalhista são requisitos para participação, incluindo comprovação de inscrição no CNPJ ou CPF, certidões negativas federais, FGTS e trabalhista, e prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça do trabalho. prova de inscrição no cadastro nacional de pessoas jurídicas ou no cadastro de pessoas físicas, conforme o caso, prova de regularidade fiscal perante a fazenda nacional, prova de regularidade com o fundo de garantia do tempo de serviço fgts, prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça do trabalho.
Pela inexecução total ou parcial do objeto, a administração poderá aplicar advertência, multa administrativa (gradual, não excedendo 30% do valor do contrato), suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração pública municipal por até 3 anos, ou declaração de inidoneidade. pela inexecução total ou parcial do objeto a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar no contrato as seguintes sanções: iadvertência iimulta administrativa, gradual conforme a gravidade da infração, não excedendo, em seu total, o equivalente a 30 trinta por cento do valor do contrato, acumulável com as devidas sunções iilsuspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração pública municipal, pelo prazo de até 03 três anos, ivdeclaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação na forma da lei, perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.
A administração poderá promover diligências para averiguar a veracidade das informações constantes nos documentos apresentados, caso julgue necessário, estando sujeita à inabilidade, se o fornecedor apresentar documentos em desacordo com a lei 14. 133/2021, além de incorrer nas sanções nela prevista. a administração poderá promover diligências para averiguar a veracidade das informações constantes nos documentos apresentados, caso julgue necessário, estando sujeita à inabilidade, se o fornecedor apresentar documentos em desacordo com a lei ****, além de incorrer nas sanções nela prevista.
O valor estimado inicial da presente contratação perfaz o montante de R$ [valor não especificado no texto]. Contudo, as empresas que disputarão a disputa deverão considerar como valor máximo a ser dispendido pelo município o que estiver indicado oportunamente no aviso de dispensa e seus anexos. de acordo com a pesquisa inicial realizada, a fim de atender ao disposto no art. 23, dalei ****, o valor estimado inicial da presente contratação perfaz o montante de r. contudo, as empresas que disputarão a disputa deverão considerar como valor máximo a serdispendido pelo município o que estiver indicado oportunamente no aviso de dispensa e seusanexos.
