Licitações de Execucao Projetos

O edital não especifica o prazo de entrega.

O edital não especifica a forma de pagamento.

O edital não especifica sobre garantia.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam no anexo i termo de referência, que integra este aviso e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado da fase de lances.

Ocorrendo alguma das hipóteses elencadas no art. 155 da lei ****, fica o licitante infrator sujeito à aplicação das sanções correspondentes.

O edital não especifica sobre visita técnica.

O edital não especifica sobre amostras.

O edital não especifica o prazo para impugnação.

O valor global é de ****,54.

O edital prevê que a contratada se obriga a entregar ao contratante o objeto deste contrato, inteiramente concluído, em condições de aceitação e de utilização, em até 540 quinhentos e quarenta dias contados a partir da data da assinatura citada no extrato do contrato publicado no pncp ou no diário oficial para aqueles municípios com até **** habitantes que assim optarem, em conformidade com o prazo estabelecido no parágrafo único do art. 176 da lei federal ****.

O edital informa que o pagamento dos serviços será efetuado em moeda brasileira corrente, até 05 cinco dias úteis, após recepção do recurso financeiro pelo município, desde que haja a apresentação correta de cada fatura dos serviços executados e documentos pertinentes, devidamente protocolados, cumpridas às cláusulas contratuais e obedecidas às condições para liberação das parcelas.

O edital informa que a garantia de execução será equivalente a 5 cinco por cento do valor do contrato, incluído, no que couber, o reajustamento de preços, podendo ser prestada conforme as modalidades previstas nos artigos 96 e seguintes da lei ****.

O critério de julgamento adotado será do tipo menor preço, considerado o menor dispêndio para a administração, nos termos do art. 34 da lei n ****, e observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Na presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação das propostas e lances e de julgamento.

O edital informa que comete infração administrativa, nos termos da lei, o licitante que, com dolo ou culpa grave: a deixar de entregar a documentação exigida para o certame ou não entregar qualquer documento que tenha sido solicitado pelo agente de contratação durante o certame.

Os licitantes poderão vistoriar o local onde será executada a obra até o último dia útil anterior à data fixada para a abertura da sessão pública, com o objetivo de inteirarse das condições e grau de dificuldade existentes, por meio de representante devidamente habilitado junto ao creacau.

Pedidos de informações, esclarecimentos e impugnações relativos ao edital, seus modelos, adendos e anexos poderão ser apresentados ao agente de contratação, pelo próprio sistema eletrônico de licitação www. ***. *. *, até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame, sendo que as respostas serão divulgadas no sítio eletrônico oficial, no prazo de até 3 três dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame, sem identificar a proponente que deu origem à consulta.

O preço máximo admitido para execução da obra é de r ****,63 cinco milhões, seiscentos e trinta e quatro mil, setecentos e sessenta reais e sessenta e três centavos.

O prazo para execução será de 03 três meses, conforme o edital.

Os pagamentos serão efetuados em moeda corrente nacional, através de depósito em conta corrente da contratada, no prazo de até 30 trinta dias contados da apresentação da respectiva nota fiscal, conforme o edital.

O contratado prestará garantia de execução do contrato na tesouraria do município, no prazo máximo de 10 dez dias úteis contados da homologação, correspondente a 5 cinco por cento do valor contratual, optando por uma das modalidades previstas no art. 96, da lei federal ****, conforme o edital.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global, levando em conta as especificações do objeto conforme estabelecido neste edital e seus anexos, visando garantir o menor custo para a administração, de acordo com o artigo 34 da lei n ****, conforme o edital.

A participação na presente licitação implica aceitação plena das condições expressas neste edital e seus anexos, conforme o edital.

Pela inexecução total ou parcial das condições contratuais, a contratada ficará sujeita às penalidades de advertência, multa, suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração, eou declaração de inidoniedade para licitar ou contratar com a administração pública, de acordo com o previsto no artigos 155 e 156 4 e 5 da lei federal n ****, sem prejuízo das responsabilidades civil e penal cabíveis, garantidose a observância dos princípios do contraditório e da ampla defesa, conforme o edital.

É facultativa a visita técnica dos licitantes aos locais dos serviços, conforme o edital.

As impugnações não possuem efeito suspensivo e nos termos deste edital poderão ser interpostas por qualquer interessado, até o 3 dia útil anterior a data fixada para abertura da sessão pública, mediante petição a ser enviada no endereço eletrônico ***@***. *. * e na plataforma www. ***. *. *, conforme o edital.