Licitações de Ruas

O prazo de vigência da contratação será de até 06 (seis) meses da assinatura do termo de contrato, podendo ser prorrogável por igual período.

Será exigida garantia de proposta de 1% do valor estimado (R$ ****,57) e garantia contratual de 5% do valor global. As garantias podem ser prestadas em dinheiro, títulos públicos, seguro-garantia, fiança bancária ou título de capitalização.

O critério de julgamento é o menor preço global.

A habilitação envolverá a análise da documentação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e qualificação técnica da empresa licitante.

As sanções administrativas podem incluir advertência, multa (de 0,5% a 30% do valor do contrato), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A licitante poderá vistoriar os locais onde serão executados os serviços até o penúltimo dia útil anterior à data fixada para a abertura da sessão pública, mediante prévio agendamento. Caso opte por não realizar a vistoria, deverá prestar declaração formal de conhecimento das condições.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

A desclassificação pode ocorrer se a proposta contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou superiores ao máximo, ou desconformidade com outras exigências do edital.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,56.

O critério de julgamento é menor preço global.

A habilitação exige comprovação de regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica e econômico-financeira, conforme detalhado no edital.

O prazo para impugnar o edital é de até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A desqualificação pode ocorrer por não atender às condições do edital, apresentar propostas inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,76.

O pagamento deverá acontecer no prazo de até 30 dias após apresentação de nota fiscal devidamente atestada e liberada pelo controle interno. O pagamento deverá acontecer no prazo de até 30 trinta dias após apresenta��o de nota fiscal devidamente atestada e liberada pelo controle interno, deste munic�pio.

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação. Não haverá exigência de garantia de execu��o para a presente contrata��o.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço por item. O critério de julgamento adotado ser� o de menor pre�o por item.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e técnico-operacional será verificada conforme arts. 62 a 70 da Lei Federal nº 14. 133/2021. A habilita��o jur�dica, fiscal, social e trabalhista, conforme o caso consistir� em: [. . . ] qualifica��o t�cnica operacional profissional, limitarse�: [. . . ]

As sanções administrativas incluem advertência, multa (compensatória ou de mora), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. Comete infra��o administrativa, nos termos da legisla��o municipal vigente, a licitante que, comdolo ou culpa: i advert�nciaii multa a compensat�ria b de mora. iii impedimento de licitar e contratariv declara��o de inidoneidade para licitar ou contratar.

Até 3 dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital. At� 03 tr�s dias �teis antes da data designada para a abertura da sess�o p�blica, qualquer pessoa poder� impugnar este edital.

A não observância de certas exigências cadastrais pode ensejar desclassificação. A falsidade de declarações também sujeita a sanções. A n�o observ�ncia do disposto no item anterior poder� ensejar na desclassifica��o no momentoda habilita��o, conforme a lei no ****.

A entrega e instalação dos totens nos pontos determinados deve ocorrer até 30 de setembro de 2026.

Os critérios de seleção considerarão a viabilidade técnica, qualidade do equipamento proposto e contrapartida publicitária oferecida.

A documentação exigida para inscrição inclui cópia de documento pessoal do representante legal, ato constitutivo, cópia do cartão CNPJ, certidões negativas, alvará de funcionamento, termo de compromisso e declaração de não empregabilidade de menores.

O descumprimento das obrigações sujeitará a contratada às penalidades previstas na lei federal no 14. 133/2021, podendo ser aplicadas: advertência, multa, suspensão de contratar com a administração pública, rescisão contratual.

Qualquer cidadão poderá apresentar impugnação a este edital no prazo de 01 dia útil após sua publicação.

A ausência de qualquer documento acarretará a desclassificação da proposta.

A contratada terá o prazo de até 23 meses para concluir os serviços, a partir da emissão da ordem de início dos serviços.

Os pagamentos somente serão efetuados após o repasse dos recursos pelo ministério, com medições mensais e prazo de até 20 dias corridos para pagamento após a liquidação.

É exigida a comprovação do recolhimento de quantia a título de garantia de proposta, no valor de 1% do valor estimado do edital.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

A licitante vencedora deverá encaminhar os documentos de habilitação no prazo de 2 horas, prorrogável por igual período, sob pena de inabilitação.

O descumprimento do pactuado pode levar a penalidades como multas, suspensão e impedimento de participar de certames licitatórios.

A visita técnica ao local da realização dos serviços não é obrigatória, ficando a critério do licitante efetuá-la ou não.

Qualquer pessoa jurídica poderá impugnar o ato convocatório até três dias úteis antes da data fixada para abertura das propostas.

A desclassificação pode ocorrer por não conformidade com os requisitos do edital, apresentação de documentação falsa, fraude, ou não cumprimento de exigências.