Licitações de Ruas

O objeto desta especificação técnica deverá ser em 45 quarenta e cinco dias corridos, a partir da data da emissão da OIS (ordem de início de serviço), emitida pela fiscalização da CETESB.

60% serão liberados quando do recebimento dos equipamentos, bem como dos materiais na obra e após o devido aceite pela fiscalização da CETESB. E 40% quando do recebimento definitivo da obra/contrato, com os equipamentos postos em operação, bem como entrega dos manuais de orientação ao usuário.

O prazo de garantia será no mínimo de 1 um ano, a contar da data do recebimento dos serviços pela fiscalização da CETESB.

O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica são exigidas para a participação.

Comete infração administrativa o licitante ou contratado que der causa à inexecução parcial ou total do contrato, deixar de entregar documentação exigida, não mantiver a proposta, não celebrar o contrato, entre outras.

A visita técnica será facultativa para verificar as condições locais para a execução do objeto da contratação. As visitas deverão ser agendadas com Marcus Vinicius César, através do e-mail ***@***. *. * ou telefone 11 ****.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei federal no **** de 2021, ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto no item 3. 3 (manter dados cadastrais atualizados) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O pagamento será mensal referente à outorga onerosa da permissão de uso. O valor mínimo é R$ ****,67 mensais, com carência de 6 meses iniciais. O valor mínimo da outorga onerosa corresponde a r ****,67 tr�s mil quatrocentos e oitenta reais esessenta e sete centavos mensais.

O critério de julgamento será o de maior lanceoferta pela outorga onerosa mensal. o crit�rio de julgamento ser� o de maior lanceoferta pela outorga onerosa mensal.

Os licitantes deverão comprovar habilitação jurídica, regularidade fiscal, regularidade trabalhista, qualificação econômico-financeira e ausência de impedimentos legais. Pessoas físicas deverão constituir empresa em até 30 dias. os licitantes dever�o comprovar: habilita��o jur�dica regularidade fiscal regularidade trabalhista qualifica��o econ�micofinanceira aus�ncia de impedimentos legais.

As penalidades podem incluir multa de 30% sobre o valor global da obrigação não cumprida, pagamento de diferença de preço em nova licitação, multa de mora por atraso (0,5% ao dia até 30 dias, 1% ao dia após), e outras sanções previstas na Lei nº 14. 133/2021. pela inexecu��o total ou parcial do objeto contratado, poder�o ser aplicadas ao contratado as seguintes penalidades: i. multa de 30 trinta por cento sobre o valor total ou parcial da obriga��o nao cumprida.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da abertura do certame. qualquer pessoa e parte leg�tima para impugnar este edital por irregularidade na aplica��o da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido ate 3 tres dias uteis antes da data da abertura do certame.

A não observância dos dados cadastrais atualizados pode ensejar desclassificação. Propostas que identifiquem o licitante também serão desclassificadas. a nao observancia do disposto no item anterior podera ensejar desclassifica�ao nomomento da habilita�ao. e sera desclassificada a proposta que identifique o licitante.

O valor mínimo da outorga onerosa mensal é R$ ****,67. o valor m�nimo da outorga onerosa corresponde a r ****,67 tr�s mil quatrocentos e oitenta reais esessenta e sete centavos mensais.

O prazo de vigência da contratação é de 06 meses contados da data da assinatura do contrato.

Haverá garantia da execução contratual em 5% do valor do contrato, conforme artigos 96 e seguintes da lei no ****, de 2021. A garantia contratual deverá ser prestada em conformidade com o art. 96 da lei no ****, de 2021.

O critério de julgamento é menor valor global.

Para comprovar a sua habilitação a licitante 1ª classificada deverá apresentar toda documentação e a declaração unificada, que devem ser enviadas exclusivamente via sistema eletrônico, de forma legível, no sentido de que oferece condições de análise, no prazo até 2 duas horas, após convocação do agente de contratação.

A administração poderá aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A visita técnica é facultativa e tem como objetivo verificar as condições locais, avaliar a quantidade e a natureza dos trabalhos, materiais e equipamentos necessários à execução do objeto da licitação.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto no item anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor ofertado pelo arrematante foi devidamente quitado como condição para a homologação do leilão. o valor ofertado pelo arrematante foi devidamente quitado como condig�o para a homologao�o doleilao n xxxpmf20xx

O promissário comprador comprovou a regularidade perante a seguridade social e apresentou contrato social ou documento equivalente. o promissario comprador comprovou, conforme exig�ncia do editalde leil�o n xxxpmf20xx, a regularidade perante a seguridade social previamente a celebrag�o docontrato, juntamente com a apresentag�o de seu contrato social ou documento equivalente.

Na hipótese de retomada do imóvel pelo município, haverá devolução dos valores pagos com desconto de 20% a título de multa. O descumprimento do prazo para registro do termo de compra e venda facultará ao município a cobrança de multa de 1% do valor do contrato. a hipotese de retomada do im�vel por parte do municipio, este promover� a devolug�o dos valorespagas pelo promissario comprador, com desconto de 20 vinte por cento sobre 0 total, a titulode multa.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após a entrega definitiva do objeto, mediante apresentação da nota fiscal/fatura e atestado de conformidade.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço por global.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, bem como a qualificação técnica e econômico-financeira são exigidas, com documentos a serem anexados ao sistema até a data e horário previstos para o início da sessão pública.

As sanções aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, com multas variando de 0,5% a 30% sobre o valor do contrato.

O pedido de impugnação deverá ser protocolado com antecedência mínima de 03 dias úteis da data de abertura da sessão pública.

A não observância do disposto sobre a atualização de dados cadastrais poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação ou em qualquer fase do processo de licitação.

O valor global estimado da presente contratação é de R$ ****,41.