Objeto: Execução da construção da ponte quebrada. Local: Rua Genesca Muniz de Resende, distrito de Santa Rita da Estrela, Estrela do Sul/MG. Custo estimado: R$ ****,90. Prazo de vigência: até 6 meses. Contratação via consórcio CIMINAS. A obra visa restabelecer trafegabilidade, segurança e mobilidade. A ponte existente apresenta grave comprometimento estrutural e foi considerada condenada. A contratação é classificada como obra de engenharia sob regime de empreitada por preço global. A solução contempla a execução integral dos serviços necessários à construção da nova ponte, considerando durabilidade, resistência e segurança. Requisitos de habilitação incluem qualificação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica e econômico-financeira. O prazo de execução será definido no cronograma físico-financeiro, a partir da ordem de serviço. Pagamentos condicionados à apresentação de medição e nota fiscal.
O prazo de vigência da contratação será de até 6 meses, contados a partir da assinatura do contrato. O prazo de execução será aquele definido no cronograma físico-financeiro integrante do processo administrativo, contado a partir da emissão da ordem de serviço.
Os pagamentos somente serão efetuados após: apresentação da medição, aprovação pela fiscalização, emissão da respectiva nota fiscal e comprovação da regularidade fiscal e trabalhista da contratada. O pagamento será efetuado de forma à vista em até 30 dias da apresentação da documentação fiscal.
O critério de julgamento é empreitada por preço global.
A empresa contratada para executar o serviço deve atender os requisitos do edital do CIMINA, dentre os quais: habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira.
Não poderão participar, direta ou indiretamente, da licitação ou da execução do contrato: consórcio de empresas, empresa em processo de falência, concurso de credores, dissolução ou liquidação, empresa declarada inidônea, empresa suspensa temporariamente, interessados enquadrados nas vedações previstas no artigo 14 da lei nº 14. 133/2021, pessoa física ou jurídica que mantenha vínculo com dirigente do órgão ou agente público, agente público do órgão ou entidade contratante, autor do anteprojeto, do projeto básico ou do projeto executivo.
O custo estimado total da contratação corresponde ao valor de R$ ****,90.