Licitação na modalidade Concorrência, na forma eletrônica, tipo menor preço global, para contratação de empresa especializada na construção de um Centro de Assistência Social (CRAS) em Mossoró/RN. O prazo para envio de propostas é até 15/06/2026, com abertura dos envelopes no mesmo dia. O prazo para esclarecimentos e impugnação é até 10/06/2026. A vistoria prévia é opcional. A licitação será realizada em item único. Empresas de pequeno porte e microempresas terão tratamento diferenciado. O contrato terá vigência de 13 meses, com possibilidade de prorrogação. A garantia de execução será de 5% do valor total do contrato. Penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
O prazo para entrega dos serviços será de no máximo 10 dez meses, contados a partir da assinatura da autorização de fornecimento/serviço.
O pagamento será realizado em até 30 trinta dias a contar do atesto da nota fiscal, salvo quando houver pendência de liquidação de qualquer obrigação financeira que for imposta à contratada, em virtude de penalidade ou inadimplência.
A contratada prestará garantia de execução contratual correspondente a 5 cinco por cento do valor total do contrato, na modalidade a ser optada pelo contratado (caução em dinheiro ou títulos da dívida pública, seguro garantia ou fiança bancária).
O critério de julgamento adotado é o de menor preço global.
A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnica operacional/profissional será verificada conforme os requisitos detalhados no edital.
As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, além da obrigação de reparação integral dos danos causados.
A avaliação prévia do local de execução é imprescindível, sendo assegurado ao licitante o direito de realização de vistoria prévia. Caso opte por não realizar, deve apresentar declaração formal assinada pelo responsável técnico.
O prazo limite para esclarecimentos e impugnação é 10/06/2026 às 23h59min.
A não observância de certas declarações e a falsidade de informações podem ensejar desclassificação ou inabilitação.
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