Licitações de Ruas

O edital prevê que o prazo para execução dos serviços do objeto do contrato será de xxx dias, contados a partir da assinatura do contrato e emissão da ordem de execução dos serviços.

O pagamento será efetuado até o 10º dia útil do mês/quinzena subsequente ao da prestação dos serviços, mediante apresentação de nota fiscal emitida no valor da medição e atestada pela fiscalização. A contratante efetuará as retenções tributárias exigidas pela legislação vigente.

Será exigida garantia de proposta de 1% do valor estimado para a contratação. Não será exigida garantia de contrato.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

A fase de habilitação antecederá a fase de apresentação de propostas e lances, com análise prévia da capacidade técnica e documental dos licitantes.

O licitante/adjudicatário que cometer infrações administrativas ficará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,72 (quatrocentos mil, quatrocentos e nove reais e setenta e dois centavos).

O prazo para a conclusão integral da obra será de 180 dias, contados a partir da data de emissão da ordem de início dos serviços, conforme estabelecido no cronograma físico financeiro e demais documentos técnicos que integram o presente processo.

O pagamento será efetuado em parcelas, de acordo com o cronograma físico-financeiro da execução, após a realização da respectiva medição e mediante a apresentação de fatura e aprovação da fiscalização da contratante, acompanhada dos documentos comprobatórios de regularidade fiscal, trabalhista e previdenciária. O prazo de pagamento é de até 20 dias contados da apresentação de fatura aprovada.

Será exigida garantia contratual de 5% do valor inicial do contrato, cabendo ao contratado optar por caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro garantia ou fiança bancária. O contratado se responsabilizará pelo prazo de 5 anos pela solidez e segurança dos materiais e serviços executados.

O critério de julgamento da licitação será o de menor preço global.

A comprovação da qualificação técnica deverá observar os limites e condições estabelecidos no art. 67 da lei nº 14. 133/2021, incluindo a apresentação de responsável técnico habilitado, comprovação de capacidade operacional e atestado de vistoria técnica ou declaração formal de conhecimento das condições locais.

O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, apresentação de documentação falsa, fraude, entre outras, sujeitando-se a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

É assegurado aos interessados o direito de realizar vistoria prévia no local da obra, visando ao pleno conhecimento das condições para a execução dos serviços. A vistoria deverá ser acompanhada por servidor público municipal designado e poderá ser realizada mediante agendamento prévio.

Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório e os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao agente de contratação, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, por meio do seguinte endereço eletrônico: www. ***. *. *

O edital prevê que o objeto contratual deverá ser entregue o prazo de 5 cinco dias, contado do recebimento da ordem de fornecimento ou instrumento equivalente.

O edital informa que o pagamento será realizado mediante crédito em conta corrente do contratado, exclusivamente no banco bradesco sa, conforme lei no ****.

O edital estabelece que os critérios de julgamento empregados na seleção da proposta mais vantajosa para a administração serão os de menor preço conforme dispuser o termo de participação.

O edital indica que além da regularidade no cadastro de fornecedores do estado, poderá ser exigida documentação complementar para comprovação da habilitação técnica e econômico-financeira, desde que necessária e suficiente para demonstrar a capacidade do fornecedor de realizar o objeto da contratação.

O edital detalha que em caso de manifestação de desistência do fornecedor, fica caracterizado o descumprimento total da obrigação assumida, consoante o estabelecido no 5o, do art. 90, da lei federal no ****, sujeitando-o às penalidades legalmente estabelecidas.

O edital informa que a unidade gestora eeep adriano nobre opta por não disponibilizar os valores dos estimados aos fornecedores no procedimento de licitação cotação eletrônica.