Licitações de Ruas

O prazo de execução da obra será de 04 quatro meses, e o prazo de vigência do contrato de 06 meses meses, contados da assinatura do termo de contrato ou equivalente, na forma do artigo 105 da lei n ****, de 2021.

O prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontram se definidos no termo de referência, anexo a este contrato.

Para assinar o contrato, deverá o vencedor prestar garantia de 5 cinco por cento do valor deste, a preços iniciais, sob pena de decair o direito à contratação.

O critério de julgamento a ser adotado será o de menor preço.

Os documentos previstos no projeto básicotermo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021.

Comete infração administrativa, nos termos da lei, o licitante que, com dolo ou culpa: deixar de entregar a documentação exigida para o certame ou não entregar qualquer documento que tenha sido solicitado pelo agente de contrataçãocomissão durante o certame.

Considerando que na presente contratação a avaliação prévia do local de execução é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, o licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.

Caso o projeto básicotermo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentála, sob pena de não aceitação da proposta.

qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A estimativa do valor será detalhada na planilha orçamentária da obra em questão. levando em conta a elaboração dos projetos e planilhas de serviços e quantitativos estimase um custo total entorno de: item descrição valor quantidade valor total especificação unitário contratação de empresa para execução de obra de reforma da pavimentação asfáltica de diversos 1 r ****, 00 1 r ****, 00 logradouros no município de campo belomg, com fornecimento de materiais e mão de obra.

O edital não especifica o prazo de entrega.

O prazo de execução do objeto será de 120 cento e vinte dias contado a partir do 10 décimo dia da data de assinatura da ordem de serviço.

O pagamento dos serviços será efetuado em moeda brasileira corrente, até 30 trinta dias, após a apresentação correta de cada fatura dos serviços executados e documentos pertinentes, desde que cumpridas às cláusulas contratuais e obedecidas às condições para a liberação das parcelas.

O valor da garantia de execução será obtido pela aplicação de 5 cinco por cento sobre o valor contratual e será efetuada nos termos do art. 98 da lei ****.

O critério de julgamento é menor preço global.

Na presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

As penalidades a serem aplicadas por descumprimento contratual, observado o contraditório e ampla defesa, estão disciplinadas na cláusula décima sexta da minuta do contrato administrativo.

Considerando o fato de que o estado que se encontro o transbordo e a localização, tornase indispensável a realização da visita técnica.

Até 03 três dias úteis antes da data fixada para a abertura do concorrência pública, observada a hora de abertura do certame, quaisquer interessados poderão solicitar informações complementares, esclarecimentos, requerer providências ou formular impugnação contra clausula ou condições do edital, devendo ser enviadas através do email: licitacaoariranha@hotmail. com.

O valor máximo global estimado para o presente certame será de r ****, 05 cento e trinta mil, oitocentos e nove reais e cinco centavos.

O edital prevê 150 cento e cinquenta dias para o serviço principal e de 90 noventa dias para o serviço de energia elétrica, contados da ordem de início dos serviços.

O edital informa que os pagamentos serão efetuados após o protocolo da nota fiscal, com as devidas certidões de regularidade, aceite das medições e verificação de conformidade do objeto com as obrigações contratuais, em até 30 trinta dias após o aceite das medições mensais dos serviços executados.

O edital diz que a adjudicatária prestará garantia de 5 cinco por cento do valor total do contrato.

O edital estabelece que o critério de julgamento da presente licitação é o de menor preço global.

O edital menciona que o julgamento da habilitação se processará na forma prevista no item **** deste edital.

O edital informa que as sanções administrativas e contratuais serão aplicadas conforme previsto nos artigos 155 a 163 da lei ****.

O edital diz que poderão ser realizadas tantas visitas técnicas quantas cada interessado considerar necessário.

O edital informa que os interessados poderão formular impugnações até 3 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O edital informa que o demonstrativo contendo o orçamento estimado, sob a forma de planilha de quantitativos e custos unitários totaliza a importância de r ****, 00.