Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa para locação de veículos, por km, em atendimento às necessidades do Município de São Geraldo/MG, conforme condições e quantidades descritas no Edital, Termo de Referência e seus anexos.
Cadastro prévio na plataforma de licitações (www. ***. *. *) obrigatório. O licitante é responsável pelas transações em seu nome. Propostas e lances são vinculativos. Não há participação exclusiva de micro e pequenas empresas para valores abaixo de R$ ****,00. Tratamento favorecido para microempresas, empresas de pequeno porte, cooperativas, agricultores familiares, produtores rurais, MEI, nos limites da lei. Não poderão participar do certame: autores de projetos, empresas relacionadas, empresas com sanções, empresas com vínculos com dirigentes do órgão, empresas controladoras, controladas ou coligadas concorrendo entre si, empresas condenadas por exploração de trabalho infantil, submissão de trabalhadores a condições análogas às de escravo ou contratação de adolescentes nos casos vedados pela legislação trabalhista, agente público do órgão licitante, consórcios de empresas, OSCIPs. O sistema opera com 4 casas decimais. Atenção para a tarja vermelha no sistema indicando tarefas pendentes. É obrigatório assinar o comprovante de envio da proposta e habilitação. O licitante poderá retirar ou substituir a proposta até a abertura da sessão pública. A fase de habilitação ocorrerá após a apresentação de propostas, lances e julgamento, sendo exigida apenas do licitante vencedor. O valor final mínimo ou o percentual de desconto máximo poderá ser alterado pelo fornecedor durante a fase de disputa. A abertura da licitação será automática em sessão pública, por meio de sistema eletrônico, na data, horário e local indicados no edital. Lances sucessivos, observando o horário e regras do edital. Lance inferior ao último por ele ofertado. O licitante poderá excluir seu último lance em até 15 segundos. O modo de disputa é aberto e fechado. O sistema ordenará e divulgará os lances em ordem crescente de valores. Não serão aceitos dois ou mais lances de mesmo valor. O licitante será informado em tempo real do menor lance registrado, sem identificação. Em caso de desconexão, o sistema poderá permanecer acessível. Em caso de desconexão prolongada, a sessão será suspensa. O licitante que não apresentar lances concorrerá com o valor de sua proposta. Em caso de empate, o critério de desempate será o previsto no art. 60 da lei nº ****, de 2021. A pregoeira verificará se o licitante atende às condições de participação, conforme previsto no edital. A proposta vencedora será analisada quanto à adequação ao objeto e compatibilidade do preço. Propostas com vícios insanáveis, não atendimento às especificações técnicas, preços inexequíveis ou acima do máximo serão desclassificadas. A comprovação de regularidade fiscal e trabalhista das microempresas e empresas de pequeno porte será exigida apenas para efeito de contratação. O licitante mais bem classificado terá 5 dias para assinar a ata de registro de preços. O prazo de convocação poderá ser prorrogado uma vez. A ata de registro de preços será assinada digitalmente. Serão formalizadas tantas atas de registro de preços quantas forem necessárias. O preço registrado será divulgado no PNCP. A existência de preços registrados implicará compromisso de fornecimento. Em caso de não assinatura da ata, a administração poderá convocar licitantes remanescentes do cadastro de reserva. A habilitação dos licitantes que comporão o cadastro de reserva será efetuada quando houver necessidade de contratação. Após a homologação da licitação, será firmado termo de contrato ou emitido instrumento equivalente. O adjudicatário terá 5 dias para assinar o termo de contrato. A administração poderá encaminhar o termo para assinatura por correspondência ou meio eletrônico. O prazo de vigência da contratação é o estabelecido no termo de referência. A administração realizará consultas para identificar possíveis suspensões de participação em licitação. A comprovação das condições de habilitação será exigida durante a vigência do contrato. Em caso de irregularidade, o contratado deverá regularizar sua situação. A int