Licitações de Manutencao Pocos Artesianos

O prazo de entrega dos serviços será de acordo com a solicitação do órgão requisitante, com início imediato após o recebimento da ordem de serviço, até que seja atingida a quantidade total especificada. O término da manutenção do equipamento não poderá ultrapassar 48 horas contadas a partir do início do atendimento.

O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 dias, contado da liquidação, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, sempre após a realização das entregas.

O prazo de garantia dos serviços é de 90 dias, contados a partir do atestado de recebimento das notas fiscais pelo departamento responsável.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

A habilitação será verificada por meio dos documentos apresentados, ou registro cadastral válido e competente, incluindo habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e qualificação econômico-financeira e técnica.

As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com aplicação de multas moratórias e pela inobservância de prazos.

Poderá ser realizado vistoria prévia, através de representante identificado, ao local dos serviços, agendando-a previamente com a secretaria municipal de obras, transporte e serviços públicos.

Não serão exigidas amostras.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,33.

O edital prevê que os serviços serão executados de forma parcelada e sob demanda, mediante emissão de ordem de serviço, devendo ser iniciados em até 48 horas do seu recebimento, considerando dias úteis, nos casos em que houver urgência ou risco de interrupção do abastecimento de água.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias contados da finalização da liquidação da despesa, por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. Será efetuada a retenção tributária prevista na legislação aplicável.

O edital informa que não haverá exigência de garantia da contratação, nos termos dos arts. 96 e seguintes da lei no ****, de 2021, em razão da natureza do objeto, da forma de execução e do vulto estimado da contratação.

O critério de julgamento da proposta será o de menor preço por item.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos de habilitação serão exigidos apenas do licitante vencedor no prazo de 2 horas.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, aplicadas em caso de infrações administrativas.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O custo estimado da contratação possui caráter sigiloso e será tornado público apenas e imediatamente após o encerramento da fase de lances.

O prazo de execução dos serviços será de 12 meses, contados a partir da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado nos termos da legislação vigente. Para manutenção corretiva, o atendimento inicial é de até 24 horas e a solução do problema em até 48 horas, salvo casos de maior complexidade. Em situações emergenciais, o atendimento é imediato.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, mediante ordem bancária para crédito em conta indicada pelo contratado. O pagamento será realizado mensalmente, através de transferência eletrônica.

Será exigida garantia da proposta, correspondente a 1% do valor estimado da contratação, podendo ser prestada em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro-garantia ou fiança bancária. A garantia contratual será exigida nos termos dos arts. 96 e seguintes da Lei nº 14. 133/2021.

O critério de julgamento da licitação será o de menor preço por item.

A habilitação exigirá comprovação de regularidade jurídica, fiscal, social e trabalhista, qualificação econômicofinanceira (índices de liquidez e solvência superiores a 1, ou capital mínimo de 10% do valor estimado) e qualificação técnica (atestados de capacidade técnica compatíveis com o objeto, registro no CREA e profissional habilitado como responsável técnico).

As penalidades aplicáveis incluem advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar com a administração pública por até 3 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. A aplicação das sanções será precedida de processo administrativo com direito à defesa.

Não há necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame. A resposta à impugnação será divulgada em até 3 dias úteis antes da abertura.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,44.

O prazo de execução dos serviços será de 12 doze meses, contados a partir da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado nos termos da legislação vigente. Para manutenção corretiva, o atendimento inicial é de até 24 horas e a solução do problema em até 48 horas, salvo casos de maior complexidade. Em situações emergenciais, o atendimento é imediato.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, mediante ordem bancária para crédito em conta corrente indicada pelo contratado. O pagamento será realizado mensalmente, através de transferência eletrônica.

Será exigida garantia da proposta, correspondente a 1% do valor estimado da contratação, podendo ser prestada em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro-garantia ou fiança bancária. A garantia da contratação será exigida nos termos dos arts. 96 e seguintes da lei nº ****, de 2021.

O critério de julgamento da licitação será o de menor preço por item.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, bem como a qualificação econômico-financeira e técnica são exigidas. Os licitantes deverão comprovar regularidade fiscal perante a União, estados e municípios, além de regularidade com o FGTS e a justiça do trabalho. A qualificação técnica será comprovada por meio de atestados de capacidade técnica.

As penalidades aplicáveis incluem advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. A aplicação das sanções considerará a natureza e gravidade da infração, as circunstâncias agravantes ou atenuantes, e os danos causados à administração pública.

Não há necessidade de envio de amostra.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,44.