Licitações de Manutencao Pocos Artesianos

O edital prevê que o tipo de julgamento será menor preço por lote.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

Os serviços deverão ser entregues nos seguintes prazos, após a emissão da autorização de fornecimento (AF) ou ordem de serviço (OS): Lote 1: 30 dias corridos; Lote 2: 7 dias corridos, com atendimento emergencial em até 2 horas; Lote 3: 3 dias corridos, com atendimento emergencial em até 2 horas; Lote 4: 3 dias corridos, com atendimento emergencial em até 2 horas. O edital prevê que esses prazos deverão ser rigorosamente cumpridos.

A EPAGRI efetuará o pagamento em até 30 dias (ou outro prazo indicado no termo de referência) após o recebimento dos serviços, mediante apresentação da nota fiscal eletrônica, fatura ou documento equivalente, devidamente certificada. O pagamento será realizado conforme cronograma da Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina. O edital informa que o pagamento será liberado mediante a apresentação das certidões negativas de débito INSS, FGTS e Fazenda Pública do Estado de Santa Catarina.

A contratada deverá garantir a qualidade, segurança, conformidade técnica e durabilidade dos serviços executados, responsabilizando-se por falhas, vícios ou defeitos. O prazo mínimo de garantia para todos os serviços é de 90 dias, contados a partir do recebimento definitivo, conforme o Código de Defesa do Consumidor. O edital detalha garantias específicas para cada lote.

O critério de julgamento adotado para esta licitação é o de menor preço por lote.

A habilitação jurídica exigida varia conforme o tipo de empresa (individual, sociedade simples, sociedade empresária, etc. ), conforme detalhado no item 13. 2 do edital. Geralmente envolve a apresentação do ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado.

O descumprimento total ou parcial das obrigações contratuais sujeitará a contratada às sanções previstas no edital e no Regulamento Interno de Licitações e Contratos da EPAGRI (RILCEPARI), que incluem advertência, multa (de até 5% do valor do contrato em casos específicos, ou 0,33% por dia de atraso), suspensão temporária de licitar e contratar com a EPAGRI por até 2 anos, e declaração de inidoneidade.

O edital não especifica a obrigatoriedade de visita técnica prévia para todos os lotes. No entanto, para o Lote 4 (manutenção de gerador de energia), são previstas visitas técnicas para manutenções trimestrais e semestrais.

O edital informa que ão será exigida amostra ou prova de conceito.

Qualquer cidadão ou licitante poderá solicitar esclarecimentos ou impugnar o edital até o quinto dia útil anterior à data fixada para a apresentação das propostas.

A desqualificação pode ocorrer por descumprimento das especificações técnicas, falta de informações que permitam a identificação do objeto, ilegalidades, apresentação de documentos falsos, ou desconformidade com outras exigências do edital. A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta também sujeitará o licitante às sanções previstas.

O valor estimado da contratação é sigiloso, conforme art. 34 da Lei Federal nº 13. 303/2016 e art. 16, § 2º, do RILCEPARI.

O prazo para entrega dos produtos será de no máximo 10 dias úteis a contar do recebimento da ordem de fornecimento/nota de empenho.

O pagamento será realizado em moeda corrente nacional, em até 15 dias, contados do recebimento dos produtos, mediante a apresentação da nota fiscal.

A contratada deverá fornecer garantia de no mínimo 3 meses dos equipamentos.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço.

O licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentar os documentos de habilitação no prazo de 2 horas, contados da notificação via sistema.

O fornecedor que cometer infrações administrativas estará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa poderá impugnar os termos do edital até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

Declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação, à conformidade da proposta ou ao enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno porte sujeitará o licitante às sanções previstas neste edital.