Registro de preços para aquisição de materiais lúdicos, pedagógicos, terapêuticos e psicomotores para a atenção primária à saúde. A licitação é na modalidade pregão eletrônico, com critério de julgamento de menor preço por item. O início do recebimento das propostas é em 17/06/2026 e a abertura das propostas comerciais e início da sessão de lances em 29/06/2026. A sessão será realizada na plataforma Licitar Digital. A licitação destina-se exclusivamente a empresas enquadradas como MEI, ME e EPP.
Os produtos fornecidos deverão estar garantidos contra quaisquer defeitos, de transporte e descarga nos locais de entrega, pelo prazo indicado na proposta e nas condições estabelecidas no anexo I e termo de referência deste edital, devendo a fornecedora substituir, por sua conta e nos prazos fixados pelo órgão contratante, os produtos que forem recusados por não se apresentarem de acordo.
A licitação é do tipo menor preço unitário e será processada em conformidade ao disposto na lei ****, de 2021 e posteriores alterações, em conformidade com o decreto municipal nº **** e demais legislação aplicável.
Os documentos exigidos para habilitação do licitante mais bem classificado deverão ser enviados por meio do sistema, em formato digital, no prazo de no máximo 02 duas horas, conforme art. 63, inciso II da lei ****, contados da convocação do pregoeiro.
O licitante vencedor que se recusar a assinar a ata estará sujeito às seguintes penalidades: multa no valor de 5 cinco por cento sobre o valor adjudicado ao licitante; quem, convocado dentro do prazo de validade da sua proposta, não celebrar a ata, deixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame, ensejar o retardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução da ata, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, ficará impedido de licitar e contratar com a união, estados, distrito federal ou municípios e, será descredenciado no sicaf, ou nos sistemas de cadastramento de fornecedores a que se refere o inciso IV, 4º do art. 156º da lei ****, pelo prazo de até 3 três anos, sem prejuízo das multas previstas em edital e na ata e das demais cominações legais.
Caso as informações constantes dos encartes encaminhados o pregoeiro poderá solicitar amostra dos produtos afim de comprovar atendimento integral as exigências editalícias, o não atendimento enseja na desclassificação do produto.
O licitante que deixar de apresentar a marca, modelo ou apresentar mais de uma opção para o item será automaticamente desclassificado para o item.
