O objeto da licitação é a contratação de serviço contínuo de consultoria técnica especializada para o eSocial, incluindo análise de dados, suporte e capacitação. O prazo de vigência da contratação é de 60 meses, prorrogável por até 10 anos. A contratação envolve a prestação de consultoria técnica especializada e a disponibilização de plataforma informatizada. A contratada deve garantir que a SEFAZ cumpra os prazos oficiais do eSocial. A seleção do fornecedor será por dispensa de licitação, com critério de menor preço. O regime de execução é de empreitada por preço global. A administração verificará o eventual descumprimento das condições para contratação. O pagamento será efetuado em até 10 dias úteis após a liquidação da despesa.
O prazo de execução dos serviços será contado do efetivo recebimento da ordem de execução até a expiração do prazo de vigência contratual, na forma que se segue: implantação inicial primeiro mês e operação mensal contínua.
O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.
Não haverá exigência da garantia da contratação.
O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de dispensa de licitação, na forma eletrônica, com fundamento na hipótese do art. 75, inciso ii, da lei n ****, que culminará com a seleção da proposta de menor preço por item.
A administração verificará o eventual descumprimento das condições para contratação, especialmente quanto à existência de sanção que a impeça, mediante a consulta ao sicaf, ceis e cnep.
Será indicada a retenção ou glosa no pagamento, proporcional à irregularidade verificada, sem prejuízo das sanções cabíveis, caso se constate que o contratado não produziu os resultados acordados.
Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.
O preço estimado total da contratação para 60 meses é de um total der ****,00 cento e oitenta e seis mil setecentos e vinte reais.
