Obra de ampliação e reforma da sede da Câmara Municipal de Reriutaba-CE, com valor estimado de R$ ****,11. Regime de empreitada por preço global, prazo de vigência de 1 ano. Não há exigência de garantia contratual, exceto se a proposta for inferior a 85% do valor orçado. Não há necessidade de vistoria prévia obrigatória, mas é facultada visita ao local. Não será admitida subcontratação. Pagamento por medição, em até 30 dias após a liquidação. Exigências de habilitação: qualificação econômico-financeira (certidão negativa de falência e balanço patrimonial) e qualificação técnica (registro no CREA/CAU e atestados de capacidade técnico-operacional e técnico-profissional).
O prazo de vigência da contratação é de 1 (um) ano, contados da data da sua assinatura, conforme o artigo 105 da Lei 14. 133/2021. o prazo de vigência da contratação é de 1 um ano, contados da data da sua assinatura.
O pagamento será efetuado no prazo de até 30 (trinta) dias contados da finalização da liquidação da despesa, por meio de ordem bancária. o pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias contados da finalização da liquidação da despesa.
Não haverá exigência de garantia contratual, exceto se a proposta vencedora for inferior a 85% do valor orçado. não haverá exigência de garantia contratual, exceto se a proposta vencedora for inferior a 85 oitenta e cinco por cento do valor orçado.
Exige-se qualificação econômico-financeira (certidão negativa de falência e balanço patrimonial) e qualificação técnica (registro no CREA/CAU e atestados de capacidade técnico-operacional e técnico-profissional). foram exigidos exclusivamente os documentos autorizados pelo referido dispositivo legal, a saber: o certidão negativa de falência. . . e o balanço patrimonial.
Serão aplicadas sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa de 0,5% a 30% sobre o valor do contrato. multa, recolhida em percentual de 0, 5 a 30 incidente sobre o valor do contrato.
A vistoria prévia não é obrigatória, mas é facultada a realização de visita ao local da obra. a inexistência de avaliação prévia obrigatória não impede que as licitantes. . . realizem visita ao local da obra.
Riscos incluem apresentar documentação falsa, não manter a proposta, não celebrar o contrato, fraudar a contratação e comportar-se de modo inidôneo. apresentar declaração ou documentação falsa exigida para o certame ou prestar declaração falsa durante a dispensa eletrônica ou execução do contrato.
O valor estimado da contratação é de R$ ****,11. valor estimado: r ****, 11 oitocentos e nove mil, cento e oito reais e onze centavos.