A licitação tem como objeto a execução de substituição da cobertura, reposicionamento de cabos e pintura da UBS Arlindo Baccin. O valor estimado é de R$ ****,86. A modalidade é Concorrência Eletrônica, com critério de julgamento de menor preço global. A data de encerramento para recebimento de propostas e início da disputa é 04/05/2026. A participação é restrita a empresas credenciadas no sistema BLL. É obrigatória a vistoria prévia do local. O edital prevê sanções administrativas em caso de descumprimento contratual.
O prazo de execução dos serviços é de 12 meses, contados da assinatura do contrato, conforme cláusula segunda do contrato.
O pagamento dos serviços será efetuado em moeda brasileira corrente, após a medição e a apresentação correta de cada fatura dos serviços executados e documentos pertinentes, conforme cláusula sexta do contrato.
A contratação conta com garantia de execução na modalidade seguro garantia, com cláusula de retomada, em valor correspondente a 5% do valor total do contrato.
O critério de julgamento da licitação é o de menor preço global.
A habilitação dos licitantes ocorrerá mediante a apresentação de documentos que comprovem a capacidade jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômica e financeira, e qualificação técnica.
O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme cláusula décima do contrato.
É obrigatória a realização de vistoria prévia do local de execução do objeto da licitação, conforme item **** do edital.
O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor global máximo para a execução da obra é de R$ ****,86.
