Licitações de Pocos Profundos

O prazo para execução dos serviços será de no máximo 90 dias, a contar da emissão da ordem de execução de serviço, salvo motivos de força maior.

O custo estimado do investimento é de R$ ****,67 (cinquenta e um mil duzentos e sessenta e três reais e sessenta e sete centavos).

O prazo para entrega dos produtos será de até 30 trinta dias a contar da data da requisição do departamento municipal de água e esgoto.

O pagamento será efetuado pela contratante, mediante procedimento bancário, em conta corrente da contratada, em até 15 quinze dias contados da emissão da nota fiscal, que deverá contar com a manifestação favorável do departamento responsável.

O critério de julgamento adotado será o menor valor unitário por item, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Para habilitação dos licitantes, serão exigidos os documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021.

As sanções aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar e contratar. Penalidades adicionais para execução contratual incluem multas por inexecução parcial (10%), inexecução total (30%) e atraso na execução (1% ao dia, limitado a 10 dias).

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

Será desclassificada a proposta que identifique o licitante. A proposta vencedora será desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo, não tiver sua exequibilidade demonstrada quando exigido, ou apresentar desconformidade com outras exigências insanáveis do edital.

O valor total estimado do certame é de R$ ****,31.

O prazo de entrega será de até 7 sete dias a contar da data de recebimento do equipamento pelo contratado, em sua oficina.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias, contados da apresentação da nota fiscal/fatura.

O prazo e a natureza da cobertura das garantias de peças e mão de obra são de no mínimo 06 seis meses da data de seu fornecimento.

O critério de julgamento das propostas será o de menor preço unitário, em caso de empate serão aplicadas as disposições da lei no 14. 133/2021.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo i termo de referência deste aviso e serão solicitados do fornecedor considerado vencedor.

Pela inexecução total ou parcial do objeto deste contrato o contratante poderá, garantida defesa prévia, aplicar à contratada as seguintes multas: de 0,3 três décimos por cento ao dia, sobre o valor total do contrato, até o 15o décimo quinto dia de atraso; de 0,6 seis décimos por cento ao dia, sobre o valor total do contrato, quando, sem justa causa, a contratada ocorrer em atraso superior ao 15o décimo quinto dia até o 30o trigésimo dia; de 20 vinte por cento sobre o valor total do contrato quando decorridos mais de 30 trinta dias de atraso sem manifestação da contratada e sem justificativa aceita pelo contratante.

Será desclassificada a proposta vencedora que: contiver vícios insanáveis; não obedecer às especificações técnicas pormenorizadas neste aviso ou em seus anexos; apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação; não tiverem sua exequibilidade demonstrada, quando exigido pela administração; apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências deste aviso ou seus anexos, desde que insanável.

O valor estimado é de r ****, 35 sessenta e quatro mil, trezentos e onze reais e trinta e cinco centavos.

O prazo de execução dos serviços é conforme o edital.

O licitante declara que cumpre os documentos de habilitação e a conformidade da proposta com as exigências do edital, e que inexistem fatos impeditivos para sua habilitação no certame.