Licitações de Comercios

O edital prevê que para a entrega dos peixes, que será no dia 01/04/2026, faz-se necessária a entrega em conjunto do gelo, para o acondicionamento, refrigeração e conservação dos primeiros. O carro refrigerado deverá chegar no local indicado pela secretaria de assistência social, um dia antes da entrega, ou seja, dia 31/03/2026 até, no máximo, às 09:00 horas. As empresas vencedoras dos itens: gelo, arroz, leite de coco, azeite de dendê deverão entregar o material no local combinado com a secretaria de assistência social no mesmo dia e horário combinados para o recebimento dos peixes.

O pagamento decorrente da concretização do objeto desta licitação será efetuado pelo município de elísio medrado, em até 30 trinta dias, através de transferência bancária em nome da proponente ou quitação de boleto bancário, por processo legal mediante a apresentação de nota fiscal e certidões legais.

O edital informa que Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento será o de menor preço por lote.

Para habilitação na licitação, exigirseá dos interessados documentação relativa a: habilitação jurídica, qualificação econômico-financeira, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica e documentação complementar.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, além da obrigação de reparação integral dos danos causados.

O edital menciona a possibilidade de exigência de amostra, indicando que Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentála, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

Até 03 três dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar, por meio do sistema, o ato convocatório do pregão.

O custo total estimado da contratação está sendo no valor de R$ ****,00.

O edital prevê que a licitante vencedora deverá iniciar suas atividades em até 10 dias, contados da assinatura do termo de concessão. O prazo de vigência do termo de concessão de uso será de 17 de abril até 26 de julho a partir da sua assinatura, podendo ser prorrogado pelo prazo legal a critério da administração.

O pagamento deverá ser realizado em três parcelas: 1ª parcela no ato da assinatura do contrato, 2ª parcela após 30 dias da assinatura do contrato e 3ª parcela após 60 dias da assinatura do contrato.

O critério de julgamento da disputa é o maior lance.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômica financeira e habilitação técnica serão verificadas por meio do portal de compras. A documentação de habilitação deverá ser enviada pelo licitante vencedor em até 2 horas após o envio de mensagem da leiloeira.

As penalidades incluem advertência, multa (de 0,5% a 30% do valor do contrato, dependendo da infração) e impedimento de licitar e contratar, ou declaração de inidoneidade para licitar e contratar.

A visitação ocorrerá a partir da publicação do edital e deverá ser agendada com a Secretaria de Indústria, Comércio, Esporte, Turismo, Lazer e Cultura pelo telefone 35 ****, nos horários compreendidos entre 09h às 16h.

Até 3 dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento.

O edital prevê um prazo de entrega de 5 dias corridos.

O fornecedor deve apresentar bula, registro do produto na anvisa e certificado de boas praticas de fabricacao cbpf em conformidade com as resolucoes da anvisa em vigencia. em caso do fabricante fora do mercosul, apresentar documento do pais de origem traduzido por tradutor oficial.

O edital informa que Quando aplicáveis, seguirão o disposto nos artigos e incisos da lei federal ****.

O edital prevê que o pagamento do valor da cota de patrocínio deverá ser efetuado no prazo de até 30 dias antes do evento.

O edital informa que o patrocinador deverá efetuar o recolhimento do valor da cota de patrocínio diretamente aos cofres públicos, mediante guia de recolhimento.

O edital exige que as proponentes apresentem contrato social devidamente registrado, cartão do CNPJ, certidão negativa de débitos municipais, prova de regularidade quanto aos tributos federais e à dívida ativa da união, certidão negativa de débitos para com a fazenda estadual, certidão negativa de débitos FGTS e declaração informando a cota de patrocínio escolhida.

O edital estabelece que, sem prejuízo de indenização por perdas e danos cabíveis nos termos do código civil, a administração municipal poderá impor à contratada, pelo descumprimento total ou parcial das obrigações a que esteja sujeita, as sanções previstas no artigo n 156 da Lei Federal n 14. 133/2021.

O prazo máximo para entrega será de 30 trinta dias corridos a contar do recebimento do pedido de compra, encaminhado pela fiscalização designada por ordem de serviço da appa. A entrega deverá ocorrer no almoxarifado central dos portos do Paraná appa, situado à avenida Coronel José Lobo, n. 220 Dom Pedro II Paranaguá/PR CEP ****.

Os pagamentos referentes aos serviços/bens executados e certificados serão efetuados pela appa, em conformidade com o item 9 nove pagamento, ordem de serviço n. 054/2020/appa. Os pagamentos serão efetuados após a aprovação dos serviços/bens entregues.

Não se aplica, em razão das características do objeto, que envolve aquisições ordinárias de baixo valor, com entrega e pagamento único.

O critério de julgamento será por menor preço para o lote.

A habilitação deve ser constituída dos seguintes elementos: habilitação jurídica, qualificação econômico-financeira, habilitação fiscal e demais documentos.

A contratada, em caso de inadimplemento parcial ou total de suas obrigações, ficará sujeita a advertência, multa e suspensão temporária de participação em licitação e impedimentos de contratar com a appa.

O edital pode ser impugnado, motivadamente, devendo-se obedecer às seguintes datas limite e procedimento: impugnação por qualquer cidadão ou empresa até o 5º (quinto) dia útil antes da data fixada para a abertura do certame referente à respectiva licitação.

O preço máximo admitido do presente processo licitatório é sigiloso e será informado nos termos do art. 34 da lei n. 13. 303/2016 e do art. 41 do RILC da appa, após o final da etapa de negociação.