Licitação para fornecimento de produtos de panificação para CRAS, CREAS e SCFV. Modalidade Pregão Eletrônico, tipo menor preço por item. Abertura da sessão pública em 09/07/2026 às 08:30. Exclusiva para Microempresas (ME), Microempreendedor Individual (MEI) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) locais. O edital e anexos podem ser obtidos nos sites www. ***. *. * e www. ***. *. * valor máximo estimado é de R$ ****,40. O pagamento será efetuado em até 30 dias úteis após certificação da nota fiscal.
O prazo de vigência do contrato decorrente deste certame observará o disposto no termo de referência anexo I deste edital, prevendo o prazo de vigência inicial de 12 doze meses contados a partir da publicação, em conformidade com as disposições da lei no 14. 133/2021.
O pagamento será efetuado na forma de crédito em conta corrente da licitante vencedora no prazo máximo de até 30 trinta dias úteis, contados da certificação da nota fiscal eletrônica pelos gestores do contrato, que deverá ser emitida após recebimento.
O critério de julgamento será o de menor preço por item.
Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021.
Comete infração administrativa o licitante que, com dolo ou culpa, deixar de entregar a documentação exigida, não mantiver a proposta, não celebrar o contrato, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação, ou comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza.
Se o termo de referência exigir a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
A não observância do disposto no item 6. 3 (manter dados cadastrais atualizados) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.
Valor máximo estimado da licitação é de R$ ****,40 (trinta e nove mil, setecentos e trinta e sete reais e quarenta centavos).