Licitações de Comercios

Os serviços deverão ser executados mediante solicitação emitida pelo departamento competente do município, devendo ser entregue no prazo máximo de 05 cinco dias úteis, contados a partir do envio da solicitação ou emissão da nota de autorização de despesas nad, diretamente no local indicado na solicitação.

O pagamento do fornecimento será efetuado em até 30 trinta dias úteis posteriores ao recebimento definitivo, por intermédio da tesouraria do Município de Kalorê, mediante transferência eletrônica em conta corrente.

A contratada é obrigada a refazer, reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, às suas expensas, no total ou em parte, os produtos ou serviços em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções, sem ônus à contratante.

O critério de julgamento é o menor preço global.

A empresa que ofertar a proposta válida de menor preço será convocada pelo setor de licitação a encaminhar os documentos de habilitação no prazo de até 24 vinte e quatro horas, após o recebimento da convocação, sob pena de inabilitação.

Conforme cláusula específica no contrato.

A proposta de preços que não estiver em consonância com as exigências deste edital será desconsiderada julgando-se pela desclassificação.

O valor global estimado para contratação será de ****,20 (vinte e sete mil, novecentos e quarenta e quatro reais e vinte centavos).

O produto deverá ser entregue até 15 dias após a emissão e entrega da ordem de compra.

Os pagamentos devidos serão realizados até 10 dias após a entrega dos produtos, mediante apresentação de nota fiscal/fatura.

Todos os itens a serem adquiridos deverão possuir garantia de qualidade, de acordo com o código de defesa do consumidor e demais normas aplicáveis.

A contratada demonstrou habilitação jurídica e regularidade fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, através da apresentação das certidões negativas.

O não cumprimento das condições estipuladas implicará na adoção de medidas e penalidades previstas em lei, incluindo multa de 10% do valor inicial do contrato em caso de interrupção da execução sem motivo legal.

O valor total estimado é de R ****, 52.

A presente licitação será adjudicada à licitante que apresentar proposta de menor preço, julgamento por menor preço global.

Poderão participar da licitação as pessoas jurídicas que atuam no ramo pertinente ao objeto licitado, observadas as condições constantes no edital.

O valor total estimado é de R$ ****,67.

O prazo de vigência do contrato decorrente deste certame observará o disposto no termo de referência anexo I deste edital, prevendo o prazo de vigência inicial de 12 doze meses contados a partir da publicação, em conformidade com as disposições da lei no 14. 133/2021.

O pagamento será efetuado na forma de crédito em conta corrente da licitante vencedora no prazo máximo de até 30 trinta dias úteis, contados da certificação da nota fiscal eletrônica pelos gestores do contrato, que deverá ser emitida após recebimento.

O critério de julgamento será o de menor preço por item.

Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021.

Comete infração administrativa o licitante que, com dolo ou culpa, deixar de entregar a documentação exigida, não mantiver a proposta, não celebrar o contrato, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação, ou comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza.

Se o termo de referência exigir a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto no item 6. 3 (manter dados cadastrais atualizados) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

Valor máximo estimado da licitação é de R$ ****,40 (trinta e nove mil, setecentos e trinta e sete reais e quarenta centavos).