Licitações de Geolocalizacao

O prazo de vigência da contratação é de 60 dias contado da data de recebimento da nota de empenho, na forma do art. 105 da lei 14. 133/2021.

O critério de julgamento será pelo menor preço para o item, na hipótese do art. 75, inciso ii, nos termos da lei no ****, de 1º de abril de 2021.

A habilitação dos fornecedores será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos. Na hipótese de necessidade de envio de documentos complementares, o fornecedor será convocado a encaminhá-los, em formato digital, por meio do sistema, no prazo de 2 horas, a contar da solicitação, sob pena de inabilitação.

Os fornecedores estarão sujeitos às sanções dispostas no termo de referência anexo i pelo descumprimento das exigências dispostas neste aviso.

O valor da contratação é R$ ****,50 (quarenta e cinco mil quatrocentos e trinta e oito reais e cinquenta centavos).

O edital prevê que os fornecimentos constantes deste processo deverão ser entregues num prazo de até 10 dez dias a contar da data do empenho em nome da empresa, salvo determinação estipulada em contrário pela secretaria.

O edital informa que o pagamento será efetuado em parcela única, correspondente ao valor total contratado, após o recebimento definitivo dos bens e atesto da nota fiscal pelo fiscal do contrato, em até 10 dias úteis.

O edital especifica que o GPS portátil terá garantia mínima de 12 meses contra defeitos de fabricação, e a lupa agronômica e o medidor digital terão garantia mínima legal ou superior, quando ofertada pelo fabricante.

O edital estabelece que o critério de julgamento será o de menor preço por item, desde que a proposta atenda integralmente às especificações técnicas, observe os requisitos de qualidade mínima e comprove regularidade jurídica, fiscal e trabalhista.

O edital exige a comprovação de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e qualificação técnica, incluindo a apresentação de certidões negativas e atestados de capacidade técnica.

O edital prevê sanções por inexecução contratual, incluindo advertência, multa (de mora, por inexecução parcial e total), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O edital informa que o valor global estimado para a contratação é de R$ ****,06.

O edital prevê a comprovação de regularidade jurídica com o ato constitutivo, estatuto ou contrato social, e comprovação da regularidade fiscal e trabalhista com certidões federais, estaduais e municipais, CRS do FGTS e certidão negativa da Justiça do Trabalho.

O edital prevê o valor estimado de R ****, 33 (Três mil e oitocentos e sessenta e dois reais e trinta e três centavos).

O edital prevê o prazo de entrega de até 10 dias contados do dia seguinte ao recebimento da nota de empenho, autorização de fornecimento ou documento equivalente.

O pagamento será realizado por intermédio do Banco do Brasil, mediante apresentação da nota fiscal/fatura, até o 30º dia do mês subsequente ao aceite do recebimento definitivo, desde que útil e atestado pelo agente responsável, condicionado ao repasse financeiro da Secretaria de Estado da Fazenda e à comprovação de regularidade fiscal e trabalhista.

O produto deverá ter garantia mínima de 90 dias ou a do fabricante, caso seja maior. Será de responsabilidade da contratada o transporte do produto para troca.

O critério de julgamento da dispensa eletrônica é o de menor preço.

A habilitação exigirá comprovação de regularidade fiscal, social e trabalhista, incluindo certidões federais, estaduais e municipais, FGTS e Justiça do Trabalho.

O fornecedor que cometer infrações administrativas estará sujeito a advertência, multa de 5% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, ou declaração de inidoneidade por até 6 anos, dependendo da gravidade da infração.

Não será exigida vistoria prévia.

Será exigida a apresentação de 3 amostras do produto em até 3 dias úteis, com análise pela direção de aquicultura e pesca.

O valor máximo estimado para a contratação é de R$ ****,00.