A licitação visa a contratação de inscrições para um curso legislativo. O curso será realizado em Florianópolis nos dias 24 a 27 de fevereiro de 2026. O pagamento será efetuado em até 10 dias após a realização do curso. Os preços são fixos e irreajustáveis.
O objeto contratado tem previsão de execução para os dias 24 a 27 de fevereiro de 2026, em Florianópolis SC.
O pagamento será efetuado em até 10 dez dias após a realização do curso e emissão da nota fiscal.
Por se tratar de um processo de inexigibilidade de licitação não há o que se falar em disputa ou comparativo de preços.
Para a comprovação de habilitação e qualificação do contratado tem-se apresentação: CNPJ, prova de regularidade fiscal, prova de regularidade com o FGTS, prova de inexistência de débitos perante a justiça do trabalho, prova de inexistência de débitos junto a fazenda estadual, prova de inexistência de débitos junto a fazenda municipal da sede ou domicílio do contratada, certidão negativa de falência e ou concordata.
A contratada estará sujeita às penalidades por inexecução contratual de acordo com os dispositivos na lei n ****.
A câmara de vereadores de descansosc, pagará o valor de R$ ****,00 por inscrição, totalizando R$ ****,00.