Licitações de Pinturas Reformas Casas

O edital prevê que o prazo de execução é de 420 quatrocentos e vinte dias.

O edital prevê que o pagamento será efetuado em moeda brasileira corrente, até 05 cinco dias úteis, após recepção do recurso financeiro pelo município, desde que haja a apresentação correta de cada fatura dos serviços executados e documentos pertinentes, devidamente protocolados, cumpridas às cláusulas contratuais e obedecidas às condições para liberação das parcelas.

O edital prevê que será exigida garantia da execução do contrato, na forma da cláusula décima da minuta de contrato.

O edital prevê que o critério de julgamento adotado será do tipo menor preço, considerado o menor dispêndio para a administração, nos termos do art. 34 da lei federal no ****.

O edital informa que a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação das propostas e lances e de julgamento.

O edital informa que comete infração administrativa, nos termos da lei, o licitante que, com dolo ou culpa grave, deixar de entregar a documentação exigida para o certame ou não entregar qualquer documento que tenha sido solicitado pelo agente de contratação durante o certame.

O edital informa que os licitantes poderão vistoriar o local onde será executada a obra até o último dia útil anterior à data fixada para a abertura da sessão pública.

O edital informa que pedidos de informações, esclarecimentos e impugnações relativos ao edital, seus modelos, adendos e anexos poderão ser apresentados ao agente de contratação, pelo próprio sistema eletrônico de licitação compras. gov. br, até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O edital informa que o preço máximo admitido para a contratação é de r ****, 39 dois milhões, quatrocentos e treze mil, oitocentos e quatorze reais e trinta e nove centavos.

O prazo máximo para a realização dos serviços contratados, em cada uma das unidades listadas anexo v, será de até 60 sessenta dias corridos, a contar da data de início nas mesmas.

O pagamento das despesas contratuais é regido pela lei federal n **** e pelo disposto no decreto municipal n ****, sem prejuízo das disposições constantes das normas gerais de finanças públicas e normativas expedidas pela secretaria municipal de finanças smf, no que couber, e, ocorrerá conforme disposto no termo de referência e na minuta de contrato.

Será exigida da contratada, a prestação da garantia da contratação de que trata o art. 96 e seguintes da lei federal n **** no percentual de 2 dois porcento do valor contratual.

O critério de julgamento será pelo maior desconto.

Para a habilitação serão observadas as disposições constantes do capítulo vi da habilitação da lei federal n ****, as condições previstas no anexo i termo de referência, bem como as diretrizes estabelecidas nos decretos municipais n ****, n **** e n ****.

O descumprimento de qualquer condição estabelecida no contrato, a fundação de ação social poderá aplicar sanções às partes envolvidas, conforme detalhado na cláusula décima terceira da minuta do contrato anexo xii deste instrumento convocatório, garantindo o contraditório e a ampla defesa.

Não serão exigidos: a apresentação de documentos técnicos, b realização de visita técnica, para a presente licitação.

Para esta licitação não serão solicitadas amostras.

As dúvidas, informações ou outros elementos necessários ao perfeito entendimento do presente edital deverão ser dirimidos somente pelo operador do certame, mediante solicitação, em até 03 três dias úteis antes da data de abertura da sessão pública, por email ao operador de certame e à equipe de apoio nos seguintes endereços eletrônicos: licitacaofas@curitiba. pr. gov. br.

O valor total máximo previsto para esta contratação será de até r ****, 62 hum milhão e setecentos e trinta e quatro mil e oitocentos e cinquenta e nove reais e sessenta e dois centavos, destinados a execução dos serviços listados na planlha contida no item 7.

O edital prevê que o prazo de execução das obras civis será de aproximadamente 180 dias.

As empresas que apresentarem quaisquer dos índices relativos à boa situação financeira menor do que o exigido, quando de sua habilitação deverão comprovar, considerados os riscos para a administração, capital social ou patrimônio líquido no valor mínimo de 10 dez por cento do valor máximo da contratação, admitida a atualização para a data de apresentação da proposta através de índices oficiais.

O valor total estimado para a produção de unidades habitacionais no município de de cedralma é de ****,00.