Licitações de Cromatografia

O objeto deverá ser entregue de forma parcelada, conforme necessidade da administração, no prazo máximo de até 30 trinta dias corridos após o recebimento da ordem de fornecimento.

O pagamento será efetuado no 20º (vigésimo) dia, a contar da data final do período de adimplemento do objeto, assim considerada a entrega do objeto, acompanhada do respectivo documento de cobrança (nota fiscal/fatura) devidamente atestada pela fiscalização.

A contratada deverá dar total garantia quanto à qualidade do objeto fornecido, ficando obrigada a substituir às suas expensas, no total ou em parte, os produtos em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções comprovadamente fora das especificações técnicas discriminadas.

O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço por item.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômica-financeira e qualificação técnica são exigidas, conforme detalhado nos itens 15 a 18 do edital.

O licitante/adjudicatário estará sujeito a sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme previsto no artigo 156 da Lei Federal nº 14. 133/21.

O licitante classificado em primeiro lugar poderá ser instado pelo pregoeiro a apresentar amostra do produto cotado, para verificação de sua compatibilidade com a especificação do objeto desta licitação.

Qualquer pedido de esclarecimento ou de impugnação deverá ser enviado eletronicamente ao pregoeiro até 3 (três) dias úteis anteriores à data fixada no edital para abertura da sessão pública.

O preço máximo estimado para a contratação é de R$ ****,21.

O prazo de entrega é de 120 dias contados da data de assinatura do termo de contrato pela contratante, com previsão de carga disponível para embarque de até 90 dias contados da assinatura do termo de contrato. O prazo de vigência será automaticamente prorrogado, independentemente de termo aditivo, quando o objeto não for concluído no período firmado acima, ressalvadas as providências cabíveis no caso de culpa do contratado.

O prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontram-se definidos no termo de referência. O pagamento será efetuado por contrato de câmbio. A taxa de variação cambial será informada pelo banco federal do brasil no dia do pagamento. Para empresas estrangeiras não residentes no país, não haverá aplicação de índice para correção monetária.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço por item.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos exigidos para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico financeira, poderão ser substituídos pelo registro cadastral no sicaf. Para empresas estrangeiras, serão exigidos documentos equivalentes, inicialmente apresentados em tradução livre.

As sanções administrativas previstas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. A multa pode variar de 0,5% a 30% do valor do contrato licitado, dependendo da infração.

O licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentar amostra, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta. A não entrega da amostra ou entrega fora das especificações resultará na recusa da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O custo estimado da contratação possui caráter sigiloso e será tornado público apenas e imediatamente após o julgamento das propostas.