A Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (FHEMIG) realiza dispensa de licitação por valor para compra de testes para detecção de vírus respiratórios. A participação é exclusivamente online pelo portal de compras do estado de Minas Gerais. O período de apresentação de propostas vai de 04/05/2026 a 07/05/2026. O critério de julgamento é o de menor preço. Empresas de pequeno porte e microempresas podem ter benefícios. A entrega do objeto deve ser feita em remessa única no Hospital João XXIII, em Belo Horizonte, em até 10 dias úteis após o recebimento da autorização de fornecimento. A validade dos testes deve ser de no mínimo 6 meses após a entrega. Será exigida a apresentação de amostras para análise técnica. A habilitação será verificada através do cadastro no CAGEF e demais documentos. O pagamento será efetuado em até 30 dias corridos após o recebimento definitivo e liquidação. Sanções administrativas podem ser aplicadas em caso de descumprimento.
O prazo de entrega do objeto é de até 10 dias úteis contados do dia útil seguinte ao recebimento da autorização de fornecimento ou documento equivalente. O objeto será entregue em remessa única.
O pagamento será efetuado através do sistema integrado de administração financeira SIAF/MG, por meio de ordem bancária emitida por processamento eletrônico, a crédito do beneficiário, no prazo de até 30 dias corridos, contados a partir da data final da liquidação a que se referir.
Será aplicada ao produto/bem somente a garantia legal estabelecida pelo art. 26, da Lei Federal nº ****, de 11 de setembro de **** (Código de Defesa do Consumidor - CDC).
O critério de julgamento das propostas será o de menor preço.
A habilitação será verificada por meio de consulta ao CAGEF e demais documentos elencados no Anexo I - Termo de Referência. O fornecedor deverá manter atualizadas as comprovações constantes do certificado de registro cadastral (CRC).
As sanções administrativas incidentes estão estabelecidas no Anexo I - Termo de Referência, incluindo advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa.
Não há necessidade de realização de vistoria prévia ao local de entrega do objeto.
O licitante provisoriamente classificado deverá apresentar amostra do produto ofertado em até 03 dias úteis, contados a partir da solicitação da administração.
