Licitações de Servicos Funerarios

Os produtos deverão ser entregues no prazo máximo de até 10 dias, contados do recebimento da solicitação, no horário de expediente externo da secretaria solicitante e/ou almoxarifado central. O local final será informado na ordem de serviço/fornecimento.

O pagamento será efetuado em moeda corrente nacional, por meio de ordem bancária em favor da contratada, no prazo de até 30 dias, contados a partir do recebimento, conferência e aceite definitivo do objeto, de acordo com as normas de execução orçamentária e financeira do município e condições estabelecidas na proposta de preços, mediante a apresentação da nota fiscal, devidamente atestada pelo fiscal do contrato.

Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei no ****, de 2021.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item, observadas as exigências contidas neste instrumento e seus anexos quanto às especificações do objeto.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica serão comprovadas mediante a apresentação de diversos documentos especificados no edital, incluindo certidões negativas e atestados de capacidade técnica.

Serão aplicadas sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, de acordo com a gravidade da infração cometida.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total da contratação é de R$ ****,50.

O edital prevê que o critério de julgamento é o maior valor de outorga.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O edital prevê que a execução do objeto seguirá a forma parcelada/contínnua, conforme necessidade e solicitação do requisitante, com atendimento máximo de 04 horas após a notificação. O transporte funerário incluído nos serviços será do local onde o corpo se encontrar até o local do velório. O prazo de vigência contratual inicial é de xxxxxxxx a xxxxxxxx, prorrogável por até 10 anos.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias contados da finalização da liquidação da despesa, mediante ordem bancária para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. Será efetuada a retenção tributária prevista na legislação aplicável.

As regras relacionadas à garantia da contratação são as estabelecidas no termo de referência, anexo a este edital. Não haverá exigência de garantia de contrato.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço global.

A habilitação jurídica será comprovada mediante apresentação do ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na junta comercial. A regularidade fiscal, social e trabalhista será comprovada mediante apresentação de certidões negativas de débitos federais, estaduais e municipais, FGTS e justiça trabalhista. A habilitação econômico-financeira será comprovada mediante certidão negativa de feitos sobre falência e balanço patrimonial dos últimos dois exercícios sociais. A qualificação técnica será comprovada mediante atestados de capacidade técnica.

O edital prevê sanções como advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. As multas podem variar de 0,5% a 30% do valor do contrato licitado.

Não há exigência de visita técnica.

Não será exigida a apresentação de amostras.

Qualquer pessoa poderá impugnar o ato convocatório até 3 dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,40.