O edital visa o credenciamento de serviços médicos de clínico geral para atender a Secretaria Municipal de Saúde de Pedro Gomes. A participação é aberta a pessoas jurídicas que atendam aos requisitos de habilitação. O prazo de vigência dos contratos é de 12 meses, prorrogável. O pagamento será feito mediante relatório de prestação de serviços. A contratação é por demanda, com critérios objetivos de divisão. O valor estimado total da contratação é de R$ ****,00. O edital não exige garantia, nem visita técnica, nem amostras. O prazo para recurso é de 3 dias úteis.
O prazo de vigência dos contratos deste credenciamento é de 12 doze meses, contados da assinatura do instrumento de contrato, prorrogável por até 5 anos.
O pagamento será realizado mediante apresentação de relatório de prestação dos serviços, observando a obrigatoriedade de cumprimento de todas as exigências constantes em edital, do estudo técnico preliminar e termo de referências.
Não haverá exigência da garantia da contratação.
Nos casos de contratações paralelas e não excludentes na forma do art. 79, i, da lei federal n **** em que não for possível a contratação simultânea de todos os credenciados, o edital deverá estabelecer critérios objetivos de divisão da demanda.
Poderão participar deste credenciamento as pessoas jurídicas que atendam às exigências de habilitação constantes deste edital e que manifestem aceitação integral das condições estabelecidas neste instrumento convocatório e em seus anexos.
O inadimplemento total ou parcial das obrigações poderá ensejar a aplicação das sanções previstas no art. 156 da lei n ****, assegurado o contraditório e a ampla defesa.
Não se aplica a exigência de amostra.
Das decisões da comissão especial de credenciamento caberá recurso no prazo de 3 três dias úteis, a contar da notificação da decisão, nos termos do art. 165 da lei n ****.
O custo estimado total da contratação é de r ****,00.