Licitações de Paneis Eletronicos

O prazo de entrega dos itens é de até 05 dias, a contar do recebimento da ordem de fornecimento, no local indicado pela administração municipal.

Os pagamentos serão efetuados no prazo de até 30 dias, a contar do recebimento definitivo dos produtos e emissão da respectiva nota fiscal.

O critério de julgamento será o de menor preço unitário, por item.

Poderão participar desta licitação exclusivamente as empresas de pequeno porte (EPP), as microempresas (ME) e os microempreendedores individuais (MEI), legalmente autorizados a atuarem no ramo pertinente ao objeto desta licitação, que atendam a todas as exigências contidas neste edital.

A licitante que ensejar o retardamento da execução do certame, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução da ata de registro de preços, comportar-se de modo inidôneo, fizer declaração falsa ou cometer fraude fiscal, ficará impedida de licitar e contratar com a administração, pelo prazo de até 05 anos.

Impugnação aos termos do edital deverá ser encaminhada por forma eletrônica, pela plataforma do pregão eletrônico obrigatoriamente, até 03 dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,16.

Os produtos deverão ser entregues no prazo máximo de até 10 dez dias corridos, contados do recebimento da solicitação, no horário de expediente externo dos órgãos municipais, e nas localidades informadas na s requisiçãoões ordemns de fornecimento respectivas.

O pagamento será efetuado em moeda corrente nacional em até 30 trinta dias, após a apresentação da nota fiscalfatura no valor total correspondente aos itens fornecidos durante os últimos 30 trinta dias antecedentes à data de emissão da referida nota fiscal. a mesma deve estar devidamente atestada por servidor designado para este fim.

Será exigida, no mínimo, a garantia oferecida pelo fabricante, no que diz respeito a quaisquer vícios que venham surgir quando do uso adequado do produto. esta garantia não poderá ser inferior a 12 doze meses, salvo disposição contrária do fabricante.

O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço por lote.

A habilitação será comprovada mediante apresentação de documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e qualificação econômico-financeira, conforme detalhado no edital.

As penalidades administrativas incluem advertência, multa moratória e compensatória, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na lei n ****, de 2021.

O edital prevê a possibilidade de exigência de amostras para conferência do produto em relação à especificação.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,57 (três milhões, duzentos e quatorze mil, cento e oitenta e oito reais e cinquenta e sete centavos).

O prazo de entrega dos itens será de até 15 dias corridos, a contar do dia subsequente ao envio da autorização de fornecimento e nota de empenho.

O pagamento será efetuado no prazo de 15 dias fora da quinzena, mediante apresentação dos documentos fiscais e contados da data de atestação do recebimento do material e/ou prestação dos serviços.

A contratada deverá assegurar a garantia legal do produto, prevista no Código de Defesa do Consumidor, com prazo mínimo de 90 dias para produtos duráveis e 30 dias para produtos não duráveis.

O critério de julgamento da licitação é o menor preço.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e de julgamento. Os documentos de habilitação deverão estar válidos na data da abertura da sessão pública.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Não será necessária vistoria prévia, considerando que a natureza do objeto não demanda conhecimento prévio das condições locais.

Será exigida a apresentação de amostras para garantir a compatibilidade e adequação dos produtos às especificações técnicas.

Até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos ou impugnar o presente edital.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,81.